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Audiência Pública para ouvir a população sobre o Orçamento do Estado de SP para 2017 em Barretos dia 24/06/2016 às 18hs00 na Câmara Municipal, veja minhas sugestões ao Orçamento 2017 e elabore as suas

Audiência Pública para ouvir a população sobre o Orçamento do Estado de SP para 2017 em Barretos dia 24/06/2016 às 18hs00 na Câmara Municipal, veja minhas sugestões ao Orçamento 2017 e elabore as suas


Na sexta-feira dia 24 de junho de 2016 às 18hs00min. teremos em Barretos-SP na Câmara Municipal a Audiência Pública sobre o Orçamento do Estado para 2017.

Compareçam e participem com suas sugestões ao Orçamento Estadual e para quem já tem suas sugestões, deixem elas registradas no site da Assembléia Legislativa.


Para enviar online sua sugestão ao Orçamento Estadual clique aqui.


Veja abaixo a relação das sugestões que já eu fiz e deixei registrado no site da Assembléia Legislativa.


Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Audiência Pública de Barretos em 2016 
Participante
Área
Celso Rodrigo Branicio
SANEAMENTO
SugestãoDotação de recursos para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, visto que a cidade tem crescido e foi feito novos loteamentos e a capacidade de operação do sistema já está próximo do limite, necessitando de investimentos nesta área.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSANEAMENTO
SugestãoRecursos para concretizar o projeto de captação de água junto ao Rio Pardo, visto a capacidade de água da cidade está próximo de seu limite e está havendo a criação de novos loteamentos, necessitando um sistema de grandes dutos para trazer a água do Rio Pardo até a cidade e tratá-la.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSANEAMENTO
SugestãoRecursos para concretizar o projeto de construir mais um poço artesiano profundo, visto a capacidade de água da cidade está próximo de seu limite e está havendo a criação de novos loteamentos, necessitando da captação de mais água para termos uma segurança hídrica e evitarmos o racionamento nas épocas de seca.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioCULTURA
SugestãoVerbas para a construção de um Teatro Municipal completo em Barretos, visto os  atuais não ter estrutura para abrigar grandes espetáculos e a população necessita de cultura e lazer.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoVerbas para a manutenção do Hospital de Câncer de Barretos pelos relevantes serviços que presta a comunidade, ao estado e a nação e está sempre carente de recursos para manter o atendimento gratuito a toda a população com atendimento de primeira, que seja também acertado todos os repasses atrasados o que está inviabilizando o funcionamento do hospital que esta em vias de fechar as unidades de Fernandópolis e Jales e até mesmo a unidade central em Barretos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoVerbas para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, por se tratar de hospital regional e atender a Barretos e Região e pelo fato de estar operando no vermelho, necessitando de recursos para sua sobrevivência e necessita também de recursos para construir mais 10 leitos de UTI.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoCriação em Barretos de um hospital Estadual para atendimento regional aos moldes do que foi feito em Ribeirão Preto ou a estadualização e remodelação da Santa Casa, como foi feito em Bebedouro, resolvendo assim o problema do atendimento precário pela Santa Casa de Barretos com o alto padrão de atendimento dos Hospitais Estaduais e AMES.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoVerbas para duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326) em toda a sua  extensão de Barretos a Colômbia, visto o governador ter inaugurado recentemente um trecho de 17,25 km que faltava entre Dobrada e Jaboticabal e agora resta o trecho final entre Barretos e Colômbia para ficar toda duplicada e dando total segurança aos usuários, facilitando o trânsito intenso de caminhões, ônibus e veículos leves.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoVerbas para duplicação da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425) no trecho de Guapiaçu a Miguelópolis, visto a importância desta rodovia na rede viária estadual, sem contar que é de vital importância para a ligação das regiões de Barretos e São José do Rio Preto> Esta rodovia é muito usada também por estudantes que sofrem acidentes constantes e até fatais todos os anos e serve ainda para o escoamento da safra agrícola, principalmente de cana de açúcar com as inúmeras usinas de álcool e açúcar na região.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoDotação orçamentária para se fazer uma nova ponte ligando os municípios de Colômbia-SP a Planura-MG sobre as águas do Rio Grande, visto a atual ponte Gumercindo Penteado estar condenada a anos e podendo cair a qualquer momento e desde o final do ano passado com o aumento do volume de águas no Rio Grande devido as chuvas constantes que não ocorria a muitos anos, as águas chegaram bem perto da parte superior e por pouco não invade as pistas, colocando ainda mais em risco sua estrutura, a ponto da usina de marimbondo ter de liberar parte das águas de sua represa para reduzir os riscos estruturais da ponte e minimizar os riscos. É necessário um estudo para se for o caso viabilizar a construção da mesma com a participação do governo de Minas Gerais, visto estarmos em crise e com poucos recursos e esta ponte ser de vital importância para os dois estados.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoRecursos para asfaltamentos das vias de acesso de Guaira no distrito de Guarita até a usina de Porto Colômbia no Rio Grande e liberação para trafego de veículos sobre a usina servindo como ponte e facilitando este projeto turístico envolvendo turistas de Guaira-SP e Planura-MG e servindo como uma segunda opção de ligação com a cidade de Planura-MG e o estado de Minas, dando uma opção no caso da ponte Gumercindo Penteado cair, visto ela estar condenada a vários anos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoReajuste salarial para todos os servidores da rede estadual de ensino do QAE e QSE, visto não terem tido reajustes no ano passado e com a situação ainda mais agravada devido a crise econômica.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoReajuste salarial para todos os professores da rede estadual de ensino, visto não terem tido reajustes no ano passado e com a situação ainda mais agravada devido a crise econômica.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoAumentar o atendimento nos dois AMES de Barretos que atende a região, devido as poucas vagas, principalmente para os barretenses e a excelente qualidade do atendimento.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoRecursos para manutenção do IAMSPE de Barretos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoImplantação em 2017 de uma FATEC em Barretos, uma antiga reivindicação até hoje não atendida.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoRecursos para reforma e ampliação do aeroporto de Barretos e que sua administração volte ao Estado através do Daesp.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoCriação de uma escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no bairro Nadir Kenan(Zona Sul de Barretos), visto que recentemente a zona norte foi atendida em antigo pedido, mas ficou pendente uma escola na zona sul que foi nos últimos anos a região que mais cresceu.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSEGURANÇA
SugestãoAumento do efetivo de Segurança Pública em Barretos, pois, a cidade em tido um aumentos de furtos e roubos, inclusive em escolas, creches, asilos, além das residência e comércios.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSEGURANÇA
SugestãoCriação de um Centro de Detenção Provisória em Barretos na zona rural.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoRealização de mais concursos na Educação até zerar a demanda.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoUnificação do QAE e QSE e um novo plano de carreira.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoFormação e capacitação de servidores da Educação e aumento de vagas no projeto Profuncionário.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioGESTÃO PÚBLICA
SugestãoAumento do valor facial do Ticket Refeição.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioPROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SugestãoIsenção de encargos sociais para entidades sem fins lucrativos. Como são enviados verbas para estas entidades é injusto que parte delas retorne ao estado na forma de impostos para depois ser redistribuído novamente e aí a maior parte para outros setores. Levando-se em consideração a falta de recursos e a situação de crise econômica seria uma forma indireta de aumentar os recursos para estas entidades que não tem fins lucrativo e fazem um importante trabalho na parte social.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioGESTÃO PÚBLICA
SugestãoIsenção de impostos estaduais na compra de produtos feitos por órgãos públicos.     Devido a crise econômica e com a limitação de gastos públicos com a implantação de um teto que será em breve votado no Congresso e do acordo firmado entre o governo federal e os estados, a situação da falta de recursos e economia será ainda maior nos órgãos públicos e esta seria uma forma de aumentar os recursos e evitar gastos com impostos que retornam ao estado e depois nem sempre tem o mesmo destino em sua redistribuição.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo Branicio
TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
SugestãoRecursos para reforma do Terminal Rodoviário de Barretos. Barretos é uma cidade turística, mas tem uma rodoviária velha e mal administrada, praticamente abandonada, com problemas no telhado, presença de pombos, andarilhos e quando chove molha tudo lá dentro e necessita de ampliamento e melhorias urgentes para dar mais conforto aos usuários e turistas, pois, devido ao praticamente abandono do local por vários anos a situação está caótica.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSAÚDE
SugestãoCriação de um centro de zoonoses em Barretos, principalmente para lidar com animais de grande porte.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioTURISMO
SugestãoRecursos para implantação de um trem turístico entre Barretos e Colômbia. Como Barretos é uma cidade turística seria importante a instalação de um trem Maria Fumaça ligando as duas cidades visando preservar a cultura e história dos trens em nossa região country e principalmente fomentando o turismo, que necessita de investimentos para render retorno com a indústria do turismo que precisa se consolidar aqui e ter turismo o ano todo e não somente na festa do peão. Esta ideia foi uma diretriz aprovada no último plano Diretor da cidade de Barretos em 2006 e até hoje não implantada devido a falta de recursos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioMEIO AMBIENTE
SugestãoRecursos para implantação de um Bosque Municipal em Barretos. Existe um antigo projeto até hoje não realizado por falta de recursos que é transformar uma matinha ao lado do conjunto habitacional Luiz Spina (Prédinhos) na zona sul de Barretos em um moderno bosque.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioHABITAÇÃO
SugestãoCriação de conjuntos habitacionais voltados para idosos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioHABITAÇÃO
SugestãoCriação de conjuntos habitacionais voltados para servidores públicos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioEDUCAÇÃO
SugestãoAumentar os recursos da merenda escolar e criar mecanismos para exigir do município de Barretos tratamento igual entre escolas municipais e estaduais. Regularizar o repasse de recursos atrasados.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSANEAMENTO
SugestãoRecursos para recapeamento das ruas e avenidas de Barretos.
ParticipanteÁrea
Celso Rodrigo BranicioSANEAMENTO
SugestãoRecursos para cobertura 100% do esgoto tratado em Barretos.


Barretos, 22 de junho de 2016.



Celso Rodrigo Branicio
Conselheiro Fiscal da APPP

(Associação de Participação Popular na Política)
Licenciado em Educação Física pela UnB
Tecnólogo em Processamento de Dados pela FISO
Especialização em Análise de Sistemas pela Universidade Federal de Uberlândia-MG





SAIBA MAIS:

Assembleia quer ouvir a população sobre o Orçamento do Estado para 2017


Para ver a programação das audiências Clique aqui.

Para enviar online sua sugestão ao Orçamento Estadual clique aqui.

     Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

     Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - a única comissão responsável pela apreciação desta proposta - realizará, entre os dias 09 de maio e 30 de junho de 2016, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2017. Veja o calendário completo das audiências públicas no final desta página e participe.

     O objetivo dessas audiências públicas é recolher sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo.
     Se você não puder participar da audiência pública que acontecerá em sua região, abrimos também a possibilidade de enviar sua contribuição on-line. Este espaço estará aberto até o dia 30 de junho de 2016.

     As sugestões apresentadas nas audiências públicas podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.

     Desde 2013, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, juntamente com o público presente em cada uma das Audiências Públicas, elencou as prioridades regionais com base nas propostas apresentadas naquele dia. É uma nova forma de trabalho, ainda mais democrática; agora, a própria população tem a oportunidade de eleger, dentre as sugestões apresentadas, aquelas que julgam mais urgentes e prioritárias. Dessa forma, ao final das audiências, os Deputados terão uma vasta quantidade de informação, que será fundamental para elaborar emendas que atendam, cada vez mais, as reais demandas de cada região do Estado.

     Após a realização de todas as Audiências Públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com as emendas, será analisada por um(a) Deputado(a) relator(a), designado(a) pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário e, para ser aprovado, precisa do voto favorável da maioria absoluta dos Deputados Estaduais. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária. 

     É possível acompanhar as sugestões, realizadas durante as audiências ou elaboradas on-line, através deste Portal e saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar, em emenda da Comissão ou se foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública, serão publicados notícias, vídeos e relatório com o resumo das sugestões apresentadas, que poderão ser consultados através dos links presentes na coluna “Informações” da respectiva audiência, na tabela abaixo e, ao final da fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um Relatório consolidado das audiências públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.

     Dúvidas ou sugestões: pslfeitoza@al.sp.gov.br


Programação das audiências públicas



Data

Local

Horário

Regiões
Abrangidas

Informações
13/05/2016
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico 19h RM SP/ Sub-região do Alto Tietê
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sugestões
17/05/2016
Câmara Municipal de Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro 10h AU de Jundiaí
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18/05/2016
Assembleia Legislativa do Est de SP - Auditório Franco Montoro - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 14h São Paulo
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20/05/2016
Câmara Municipal de Piracicaba - Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro 10h AU de Piracicaba
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23/05/2016
Câmara Municipal de Santos - Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 - Vila Nova 10h RM da Baixada Santista
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30/05/2016
Câmara Municipal de S. José dos Campos - R. Desemb. Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia 10h S.J.Campos/Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro
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30/05/2016
Câmara Municipal de Osasco- Av. dos Autonomistas, 2607 - Centro 19h RM SP/ Sub-regiões Sudoeste, Oeste e Norte
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02/06/2016
Câmara Municipal de Franca - Rua da Câmara, 1 – Parque das Águas 10h Franca/São Joaquim da Barra
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06/06/2016
Câmara Municipal de Sorocaba - Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 – Alto da Boa Vista 10h Sorocaba/Avaré/Itapetininga/Botucatu
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09/06/2016
Câmara Municipal de Bauru - Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro 18h Bauru/Jaú/Lins
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10/06/2016
Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Av. Jerônimo Gonçalves, 1.200 - Centro 18h Ribeirão Preto
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14/06/2016
Câmara Municipal de Itapeva - Av. Vaticano, 1135 – Jardim Europa 10h Itapeva
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20/06/2016
Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Rodovia Luís Ometto (SP-306), 1001 – Jardim Primavera 10h Campinas
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20/06/2016
Câmara Municipal de S.Bernardo do Campo - Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro 19h RM SP/ Sub-região do ABC
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23/06/2016
Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro

19h São José Rio Preto/ Votuporanga/Fernandópolis/Jales/Catanduva
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24/06/2016

Câmara Municipal de Barretos - Rua 16, 730 – Centro

18h

Barretos

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27/06/2016


Câmara Municipal de Registro - Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro


10h


Registro



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30/06/2016
TCE - Unidade Regional de Araraquara - Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, 551 – Jd. Santa Mônica 19h Araraquara/São Carlos
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