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Crônica Dominical 24/02/2019 - Prefeito de Barretos e seus aliados se unem para abafar escândalo de corrupção e terminar tudo em pizza


Barretos começou o ano de 2019 bem quente, além do verão e da falta de chuvas em janeiro tivemos na vida política barretense várias denúncias de corrupção de holerites premiados em média com R$ 11 mil reais a mais, o caso foi descoberto através de denúncia deste esquema por parte de um eleitor que enviou carta ao vereador Carlão do Basquete e enviou junto com a denúncia cópia dos holerites de servidores, começou aí uma avalanche de denúncias de esquemas de corrupção que teria desviado mais de R$ 11 milhões de reais, aí o caso foi parar até no Diário Oficial do Município de Barretos a Folha de Barretos onde o Prefeito mandou publicar a relação de vários nomes de servidores públicos municipais envolvidos e são servidores efetivos.

Foi feito denúncias também de assessores do Prefeito, apesar dele ter negado foram enviados nomes e holerites e protocolado na Câmara estas denúncias e segundo o prefeito o GAECO já estava investigando o caso desde dezembro de 2018, também entrou nas investigações o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que detectou irregularidades na prestação de contas de 2015 na Prefeitura de Barretos-SP, resumindo o Prefeito demitiu a Secretária de Administração Municipal responsável pelo escândalo, mas segundo o vereador Carlão do Basquete o GAECO não deixou divulgar vários nomes e ao invés dos cerca de onze casos podemos ter mais de 200 servidores e desvios de mais de R$ 20 milhões, agora é aguardar mais um mês se não tiver prorrogação para termos o fim das investigações do GAECO, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado.

No início estava muito bom para a população ver este verdadeiro fogo no parquinho, o Prefeito denunciando servidores e servidores, políticos  e cidadãos denunciando o Prefeito. O Prefeito Guilherme Henrique de Ávila (PSDB) só não denunciou se existe vereadores em esquema de rachadinha, mas divulgou vários nomes de servidores efetivos e por outro lado cidadãos tem protocolado denúncias na Câmara, Fórum e Defensoria, mas depois que viram que a coisa estava ficando muito séria e chegou a ser divulgado na imprensa da região que ao contrário da nossa não é marrom.

Ficou claro que devido a gravidade do caso eles começaram a se articular nos bastidores sentindo que podem até serem presos inclusive o Prefeito, e o caso ficou mais grave com a criação de duas CPIs uma dos holerites premiados com os vereadores: Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" (PROS), na função de Presidente; Raphael Aparecido de Oliveira (PRP) como Relator; e Elson dos Santos (PRB), Membro e outra para investigar diversas denúncias de empresas laranjas de servidores, assessores, Secretários e ex Secretários e Assessores e seus parentes que estranhamente teve nos últimos anos contratos firmados com a Prefeitura Municipal de Barretos e esta CPI dos contratos foi criada e já começou seus trabalhos e tem os vereadores: 
Presidente Luiz Umberto de Campos Sarti "Kapetinha" (PTB); Relatora Paula Oliveira Lemos (PSB) e Membro Raphael Gonçalves Dutra (PSDB).


Vamos torcer para estas CPIs não terminarem tudo em pizza, nesta dos Contratos pelo menos temos a Vereadora Paula Lemos que é da oposição e Kapetinha que se intitula independente e fez um requerimento solicitando criação do processo de impeachment do Prefeito que infelizmente não foi aceito pelos demais Vereadores, ele não conseguiu a quantidade de votos suficientes, mas dependendo dos resultados da CPIs isto ainda pode ser feito e aprovado pelos Vereadores, principalmente se o GAECO, Policia Civil e Tribunal de Contas detectar graves irregularidades, no mínimo ele foi prevaricador.


Estive conversando com uma amiga que adora política, uma ativista política que acompanha tudo da política barretense e percebemos que o Josias Isidoro Dias Neto (Netão) Corregedor do Município de Barretos apesar das denúncias e provas de que existem empresas no nome de seus sobrinhos e esposa dele com contratos firmados com a Prefeitura, se foram legais ou não isto está sendo investigado, no mínimo é uma atitude suspeita, mas durante o mês de fevereiro ele esteve sempre tranquilo, mesmo na primeira sessão do ano quando foi lido sua denúncia, sem contas as várias denúncias contra o Prefeito, o que denota que eles estão muito tranquilos, os vereadores nem tanto, mas o Prefeito parece que está articulando nos bastidores para tentar calar o GAECO e fazer as CPIs terminarem tudo em pizza, se for confirmado o vereador Carlão do Basquete como novo Superintendente do SAAE ficará claro o cala boca nele. 

O pior de tudo ele colocou seu primo Silvio de Britto de Ávila que saiu do comando do SAAE onde era o Superintendente e foi designado para a Secretaria de Administração no lugar da Adriana Nunes Ramos Soprano que esteve nesta Secretaria quando ocorreu os problemas dos holerites premiados e não detectou e nem denunciou nada, mas duvido que ela tenha ficado com toda a grana desviada ou que seja a única culpada, ela está sendo usada como boi de piranha.

Vamos lutar para prevalecer a verdade e se o Netão acha que devido aos problemas do Prefeito, seu Vice e o Presidente da Câmara condenado na justiça em primeira instância a Prefeitura cairia em seu colo, caso ele consiga transferência para a Procuradoria da Prefeitura, mas com os problemas dele, certamente se todos forem afastados teríamos um interventor nomeado pelo Juiz  até novas eleições, todos da linha sucessória tem problemas.


O que parece é que estão articulando em nível estadual no governo em São Paulo ainda que o Prefeito não tenha moral com o atual governador Dória (PSDB) como tinha com Alckmin (PSDB) e o vice que virou governador em 2018 o Márcio França (PSB), mas certamente estão articulando pesado para arquivar tudo e continuarem no poder destruindo a cidade que já está caótica em quase todas as áreas, falta verbas para tudo.

Vamos lutar para impedir que eles coloquem uma pedra em cima e termine tudo em pizza. A Justiça tem de ser feita e os culpados punidos com perda de cargos e devolução do dinheiro roubado e punição eleitoral de 8 anos sem poder ocupar cargo público aos políticos envolvidos. Queremos que seja tudo investigado até o fim e sem pressões no GAECO, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e que deixem as autoridades trabalhar em paz, inclusive os vereadores da CPI, afinal quem não deve não teme e tem de haver respeito a independência dos três poderes, o Executivo pode e deve ser fiscalizado e investigado pelo Legislativo e Ministério Público.


A oposição tem de parar de brigar entre si, achar picuinhas, fazer ataques uns contra outros, pois, todos temos qualidades e defeito e não se precisa ser perfeito para combater o mal ainda mais quando ele é coletivo, portanto, não podemos pelo menos neste momento criticar a vereadora Paula Lemos e o Kapetinha, é necessário a união da oposição para se fortalecer, ainda que o diferencial deve mesmo ficar por conta do GAECO, mas toda pressão em cima desta turma suspeita de corrupção é importante e válida e aumenta as chances da justiça ser feita de fato.

Um outro detalhe a eleição municipal está longe ainda falta quase dois anos e no momento o foco tem de ser a união em prol do povo, da moralidade, da ética e da luta contra a corrupção e acima de tudo dar apoio ao Ministério Público, Policia Civil, Tribunal de Contas e a força tarefa do GAECO não podemos deixar que pressionem as autoridades para colocar uma pedra em cima destes casos graves de corrupção e terminar tudo em pizza como é de praxe neste país que agora está mudando.


Eles estão se unindo e a oposição também tem de fazer o mesmo e somos maioria e com o apoio do povo, as CPIs e as autoridades estaduais poderão sim esclarecer tudo, recuperar o dinheiro desviado e tirar o cargo e punir com perda dos direitos políticos de toda esta turma, são mais de 100 envolvidos podendo superar os 200, são muitas pessoas e muita grana desviada para terminar tudo em pizza, vamos cobrar da equipe de Bolsonaro acionando Deputados e senadores que apoiam Bolsonaro a solicitar a vinda de uma força tarefa da Lava Jato para investigar estes e vários outros escândalos de corrupção em Barretos  como Santa Casa, Instituto Municipal de Previdências, UPA e várias obras públicas, a maioria delas usando verbas federais e são milhões que podem ter sido desviados.
Quem tiver culpa tem de pagar pelos crimes, vamos nos unir e cobrar punição para os culpados, lugar de corrupto é na cadeia e dinheiro público é coisa séria.


Barretos, 24 de fevereiro de 2019.


Celso Rodrigo Branicio - Foto de janeiro/2016

Celso Rodrigo Branicio
Licenciado em Educação Física pela UnB (Universidade de Brasília)
Graduado como Tecnólogo em Processamento de Dados pela FISO (Faculdades Integradas Soares de Oliveira de Barretos-SP)
Especialização em Análise de Sistemas pela Universidade Federal de Uberlândia-MG.
Técnico em Contabilidade pelo Ateneu Municipal de Barretos-SP (EM Sinomar Macedo Diniz)
Conselheiro Fiscal da APPP (Associação de Participação Popular na Política)
Ex Conselheiro Municipal de Saúde de Barretos-SP de 2006 a 2012 (Segmento Usuários SUS)



SAIBA MAIS:

Foto da Câmara Municipal de Barretos - Arquivo de Celso Rodrigo Branicio
Imagem Oposição Unida - www.lazarofarias.com.br
Imagem CPI em Pizza - www.adilsonmariano.com.br




Confira os resultados da Sessão desta segunda-feira, 25 de fevereiroSessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube; ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO








Testemunha denunciante não comparece em reunião de CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito investiga possíveis pagamentos irregulares de salários de servidores da Prefeitura








CPI ouve depoimento de ex-gestor da Santa Casa

Renato Peguim foi interrogado pelos vereadores na tarde desta terça-feira(26); Décio Maruco Junior não compareceu à oitiva; Alexander Stafy , Eduardo Petrov e Edson Flausino serão ouvidos na quinta (28).



ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA REUNIÃO DE CPI DA SANTA CASA


https://camarabarretos.sp.gov.br/noticia/cpi-ouve-depoimento-de-ex-gestor-da-santa-casa!4824




Documentos da Prefeitura são analisados durante reunião de CPI
Comissão apura possíveis irregularidades em contratos da Administração Municipal.

https://camarabarretos.sp.gov.br/noticia/documentos-da-prefeitura-sao-analisados-durante-reuniao-de-cpi!4822



Comissões de Inquérito agendam reuniões na Câmara Municipal

CPIs apuram situação financeira da Santa Casa, além de possíveis irregularidades em contratos e salários da Prefeitura Municipal

Neste mês de fevereiro, várias reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI estão agendadas na Câmara Municipal. Santa Casa, pagamentos a servidores e contratos da Prefeitura são os temas em análise.

No dia 21, quinta-feira, às 14h, acontece a reunião da CPI que foi Instalada por meio do REQUERIMENTO 59/2019, com objetivo de apurar possíveis irregularidades da Prefeitura em contratos firmados entre a Administração, ex-servidores e servidores, bem como parentes de até terceiro grau. A Comissão é formada pelos Vereadores, Presidente Luiz Umberto de Campos Sarti "Kapetinha" (PTB); Relatora Paula Oliveira Lemos (PSB) e Membro Raphael Gonçalves Dutra (PSDB).

Serão analisados documentos que foram solicitados à Prefeitura, como cópia de contratos, relação de empresas prestadoras de serviços, valores pagos e comprovação de serviços realizados, entre outras informações.

Segunda-feira, 25, às 09h, a Comissão de Inquérito, resultante do REQUERIMENTO 25/2019, apura dados referentes a possível dano ao erário em razão de eventual transgressão disciplinar imputada a mais de 100 servidores públicos municipais, tendo em vista que teriam recebido, a título de vencimentos, valores ilícitos, indevidos e sem amparo legal. A Comissão volta a se reunir às 09h, do dia 27, quarta-feira.

A CPI é constituída pelos Vereadores Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" (PROS), na função de Presidente; Raphael Aparecido de Oliveira (PRP) como Relator; e Elson dos Santos (PRB), Membro.

No dia 26, terça-feira, às 10h e 14h acontecem duas reuniões da CPI instalada com a aprovação do REQUERIMENTO 32/2017. A função é apurar fatos relativos à situação financeira da Santa Casa no período do ano 2000 até os dias atuais. Na quinta-feira, dia 28, às 13h30, a Comissão se reúne novamente. A CPI é composta pelosVereadores, Presidente Carlão do Basquete (PROS); Relator Sargento Cipriano (PP) e Membro Almir Neves (PSDB).

Todas as reuniões são abertas ao público, e as CPIs dos dias 21, 26 (na parte da tarde) e 28 já estão confirmadas para serem transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 31.3, pelo Youtube, além do Facebook e site da Câmara





Sessão Ordinária nº 01/2019 - em 04/02/2019


https://youtu.be/m7n0ZojWmRU?list=PL2d5TYRnjxh_jQHIlq0ZG_Cji8-zvUSxU&t=4288





FOLHA DE BARRETOS
Ano XXIII - nº 1299 | 18 de Janeiro de 2019
PODER EXECUTIVO
Páginas 166 a 170
http://www.barretos.sp.gov.br


PORTARIA N.º 24.908, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, Prefeito do Município de Barretos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente quanto ao disposto no artigo 158 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, e 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento da Administração Municipal a possível ocorrência de fraude e desvios de recursos públicos envolvendo a Folha de Pagamentos dos servidores da Administração Direta;

CONSIDERANDO que em uma análise preliminar, restou apurada a inclusão, na Folha de Pagamentos, de valores e rubricas sem amparo legal ou em qualquer procedimento administrativo, com o consequente pagamento de valores indevidos a determinados servidores municipais; 

CONSIDERANDO que nessa mesma análise preliminar, restou apurado também, que os valores eram indevida e ilegalmente incluídos na Folha de Pagamentos, e posteriormente excluídos do sistema de gerenciamento da folha após o pagamento, com o possível objetivo de ocultar a ilegalidade praticada;
CONSIDERANDO que tal ilicitude foi possível de ser apurada, com o confronto de informações entre os holerites contendo os lançamentos legais dos servidores, com o arquivo enviado ao banco para pagamento e o próprio comprovante de pagamento de salários, onde se constatou a divergência de valores creditados com aqueles descritos nos holerites;

CONSIDERANDO que tal ilicitude teria, hipoteticamente, beneficiado dezenas de servidores municipais em detrimento do já combalido erário municipal;

CONSIDERANDO que a apuração não é exauriente, podendo ser estendida, caso seja apurado e comprovado o envolvimento de outros servidores nos fatos sob análise;

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos e a quantidade de servidores hipoteticamente envolvidos;

RESOLVE: Folha de Barretos PODER EXECUTIVO Barretos, 18 de Janeiro de 2019 167 Portaria n.º 24.908/2019 - fl. 2 2

ART. 1.º - Determinar, com fulcro nos artigos 163 e seguintes da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a ocorrência de eventual transgressão disciplinar imputada aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, tendo em vista que, teriam recebido a título de vencimentos, valores ilícitos, indevidos e sem amparo legal ou em procedimento prévio, transgredindo assim, ao menos em tese, os incisos IV, X e XI do artigo 147 da Lei Complementar em apreço:

MATRICULA   NOME   CPF
3712 ALBERTO ALVES CIPRIANO JUNIOR 13866485824
3102 ALBERTO PEDRO DIAS 13330915838
28301 ALCIDAMAR APARECIDO DIAS 04411217805
1047 ALESSANDRO SESAROFIS 13664197828
8614 ALUBA MOLEIRO POLIZELLI DE SOUZA 32664051881
3739 ALVARO MESQUITA FILHO 08135684800
28619 ANA CAROLINA CARDOSO CESTARO 32807456839
26059 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA FRANCO 31848155875
27921 ANIELA PATRICIA VIVO 20048431877
1008 ANTONIO CARLOS PEDROSO 07181717804
27787 ARNALDO GOMES AMORIM 26895016864
28304 CAMILA CAROLINE DE CASTRO 32987856873
27981 CARLA APARECIDA MARTINS PIERINI 33800335883
26355 CARLA PASSARELLI FORESTO DE CARVALHO 17215252892
1080 CARLOS ALBERTO BENTO 04255795819
1021 CARLOS DONIZETI DE FREITAS 07378537861
27721 CINTIA FERREIRA DE FREITAS 37578957899
3073 CLAUDIO CESAR HIDALGO DA ROCHA 168
1456 ELISABET LOURDES BATISTA VIEIRA 04255745803
2250 ELIZANGELA KATIA MELGES RIBEIRO 18646294870
1560 EMERSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 25907181877
3331 EUCELI APARECIDA GARCIA SANTOS 05890328875
3316 FABIO CORREA DE OLIVEIRA 18646704874
26513 FABIO LUIS ELOI 27722001831
2918 FABIO PEREIRA MARIANO 05164919893
2432 FERNANDA ALMEIDA BATISTA DA SILVA 27500206895
27475 FLAVIO BATISTA 14154521802
1484 FRANCISCO GONCALVES SANTIAGO 17214054884
26227 JANIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR 22586102819
3731 JORCELINO MARQUES MUNIZ 14450773888
1240 JOSE AILTON DA SILVA 18102211881
8342 JOSE CLAUDIO BIANCHI 11468131800
27173 JOSE DOS REIS QUINTINO 04796213813
3343 JOSE GALDINO FILHO 10892042800
8955 JULIANA APARECIDA GARCIA 37375264864
3520 JULIO CESAR ALVES CIPRIANO 15993820837
26939 JUVENCIO DA MATA JUNIOR 14554610837
2320 LEONARDO DA VINCI MOREIRA JUNQUEIRA FRANCO 28565895882
3197 LEONARDO DE AVILA GENITOR 22686456817
27048 LEONARDO MARTINS LADARIO 36978668850
27182 LUAN DE SOUZA DOMINGUES 37356638851
3510 LUCAS FELICIO PEDRO 32896394877
315 LUCIANA SOARES DE PINHO 03524993893
8635 LUCIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA FONTES 34026895882
2083 LUIS ANTONIO PEREIRA MORAIS 06001794863
28130 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 39687741830
26175 LUIZ HUMBERTO LOPES LACERDA 06310208888
824 MARCIA APARECIDA SESTARE FAIOTO 09892099893
27922 MARIA CRISTINA FERREIRA DAS NEVES 14154590880
27071 MARIA DAS GRACAS ALVES ROSENDO 13331619809
3286 MARIA HELENA APARECIDA MARTINS 16715053871
743 MARIA JOSE CONSTANTE DE OLIVEIRA 13114339883
8650 MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SANTIS 21679284835
28551 MARIA LUIZA SAMPAIO 09163676818
3119 MARINA CELIA MACEDO CAMARGO 31651963894
27433 MARLENE DOMINGUES DE CASTRO 73517860891
2750 MARTA REGINA CANOAS GUIMARAES 15991771880
8947 MARTA REGINA DA SILVA 10900651830
1528 MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA 07142038829
8318 OSVALDO CARLOS DA SILVA 62407546849
770 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 06700881889
3711 PAULO MARCELO CRISTIANO DE MACEDO 25846499856
26530 RAFAEL FLORENCIO DA SILVA IZIDORO 31098027833
25863 RAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA 21962833801
3344 REINALDO CARLOS COSTA 32126161803
1426 REJANE NOGUEIRA GARCIA SENI SERRADELA 20064038858
2293 RENATA ATALA JUNQUEIRA FRANCO 08157994896
3284 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 27194007851
26869 ROBERTA ALVES DE LIMA SOUSA 32183850833
26480 ROBERTO CARLOS DE MORAES 05278738880
27466 RODRIGO FERRO 27705590875
3310 ROGERIO AUGUSTO DA SILVA 15427762876
3736 ROSANGELA APARECIDA FLOSI ROBERTI 08654630850
1513 ROSILENE VALDANER RAMPAZZO 15073217837
3250 RUTE DE SOUZA MUHAMID 20063959801
27183 SAMUEL DA COSTA SILVA 41486107850
2609 SELMA APARECIDA MESSIAS 15068326879
3283 SHEILA SOARES DE OLIVEIRA 03962838880
26320 SONIA APARECIDA DA SILVA 06609728836
901 SONIA APARECIDA MAURICIO BENTO 07849053800
2342 SONIA APARECIDA NOGUEIRA GARCIA 13664188837
387 SONIA MARIA ROBERT LUZ 10914594877
1499 SUELI PEREIRA DA SILVA BIANCHI 18646673898
2998 SUELY APARECIDA GARCIA COSTA 08486987890
28335 THIAGO HENRIQUE ABE ROLLO 34526598879
3066 VALDEIR APARECIDO DA SILVA 17552269855
2314 VALERIO CECILIO ARANTES LADARIO 11468147803
1449 VERA LUCIA TAFNER 26641527859
3578 WESLEY MENEZES MARTINS 34151359850
9072 WESLEY RIBEIRO TADEU 27710307809

ART. 2.º - A apuração dos fatos ficará a cargo de Comissão Processante Permanente de que trata a Portaria n.º 22.405, de 29 de agosto de 2017, com alteração subsequente. Parágrafo único. Os membros da Comissão de que trata o caput terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 170 Barretos, 18 de Janeiro de 2019 PODER EXECUTIVO Folha de Barretos Portaria n.º 24.908/2019 - fl. 5 5

ART. 3.º - O Procedimento Administrativo Disciplinar deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, nos termos do artigo 167 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes.

ART. 4.º - Diante da gravidade dos fatos retratados, e considerando, que a manutenção dos servidores no exercício dos respectivos cargos poderá interferir no andamento das investigações, com a possível coação de testemunhas e servidores, além da manipulação indevida de arquivos físicos e eletrônicos, determino, com fundamento no artigo 162 da Lei Complementar n.º 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes, o afastamento preventivo dos servidores descritos no artigo 1.º dos seus respectivos cargos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sem prejuízo da remuneração, mediante Portaria do Chefe do Poder Executivo. Parágrafo único.

Durante o período de afastamento dos servidores, ficam suspensas a concessão e pagamento de gratificações e vantagens eventualmente recebidas em razão do exercício do cargo ou função, percebendo, tão somente o vencimento base do cargo no qual estiver lotado com os acréscimos relacionados aos adicionais por tempo de serviço como quinquênios e sexta-parte, e adicionais legalmente incorporados.

ART. 5.º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 18 de janeiro de 2019.

GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Prefeito Municipal



FOLHA DE BARRETOS
Ano XXIII - nº 1299 | 18 de Janeiro de 2019
PODER EXECUTIVO
Páginas 166 a 170





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