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Crônica Dominical 18/05/2014 – O uso politiqueiro das audiências públicas

Crônica Dominical 18/05/2014 – O uso politiqueiro das audiências públicas - Imagem Circo Brasil aqui você é o palhaço de Guto Cassiano
 
As Audiências Públicas são eventos importantes para a democracia direta e a participação efetiva da população na política, como não temos a tribuna popular estas reuniões são os únicos momentos em que o cidadão tem direito a voz ativa dentro da Câmara Municipal de Barretos, porém, o que temos visto nestes últimos anos é um insistente uso das audiências públicas por parte do Executivo e do Legislativo para angariar vantagens a partidos políticos e até empresários e grupos empresariais, e óbvio com políticos e partidos levando vantagens nisto direta ou indiretamente e o povo sendo meramente manipulado e usado para legitimar isto.

Eu tenho participado na medida do possível da maioria das audiências públicas feitas em Barretos nos últimos anos e sempre as divulgo, mas fica claro que muitas vezes devido aos horários e dias em que é realizada, a maioria da população que trabalha acaba sendo impedida de participar. 

Eu sempre reclamei disto quando ocorre e que por ventura eu tenha horário disponível ou atraso o almoço e dá certo de participar, nestas ocasiões eu sempre deixei o protesto registrado ao usar o microfone, assim como elogio quando são feitas nos horários e dias da semana mais adequados para a participação da maioria da população.

Verifiquei na Folha da Barretos do dia 16/05/2014 Ano XIX - nº 777 nas páginas 7 e 21 que a Câmara Municipal de Barretos irá fazer duas audiências públicas, uma nesta semana e outra na semana que vem ambas se refere à parte financeira da Prefeitura, sendo que no dia 21/05/2014 quarta-feira teremos às 15h30min uma audiência para discutir o PROJETO DE LEI Nº 72/2014, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o PROJETO DE LEI Nº 73/2014, que “Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Nº 4.839, de 04 de Julho de 2013, com Alteração Subsequente, e dá outras providências – Alteração do PPA 2014/2017 -, ambos do Poder Executivo.

Quem tiver disponibilidade de comparecer procurem ir e participem ativamente com perguntas, afinal este é o momento de indagarmos e darmos sugestões, porém, fica claro pelo horário da audiência em pleno horário de trabalho para a maioria o que impossibilita a efetiva participação popular e como em boa parte das vezes para se precaver, eles utilizam assessores e membros de partidos para participar das audiências como se fossem simples cidadãos e assim dá legitimidade a audiência pública, como se o povo efetivamente tivesse participado, ainda que ninguém tenha comparecido, estes “paus mandados” sempre está lá para garantir a legitimidade da audiência, puro uso politiqueiro desta importante ferramenta de democracia direta, pena que a população ainda não tem lutado como deveria por seus direitos e não percebeu a importância destas reuniões.

Vejam a diferença, na semana que vem no dia 26 de maio de 2014, às 18 horas teremos outra audiência pública, desta vez será a prestação de contas com a demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre do ano de 2014, ou seja, dois pesos e duas medidas, quando o assunto é definir como vamos usar as verbas públicas eles querem o povo longe e não aceitam dar chance a “pitacos” da população e muito menos discussão efetiva sobre o assunto, mas quando é para apenas apresentar prestação de contas de valores já gastos aí dão chances da população participar, lamentável a tática infeliz destes políticos, desrespeitando a população, vejam que estou falando da Câmara Municipal de Barretos, pois, quando a audiência pública é realizada apenas por iniciativa e organização do Executivo raríssima vezes são realizadas a noite e são feitas mais no período da manhã que é pior ainda para quem trabalha.

A desculpa que muitas vezes apresentam de que o tema não interessa a população e sim a empresários, como no caso de discussão do Plano Diretor, é uma afronta à democracia, o povo deveria a priori ter direito de participar sempre e ter o horário facilitado para de fato e de direito termos uma maciça participação popular, outras vezes alegam que não adianta colocar a noite, pois, a população não gosta de política e não participa, também é um argumento fraco, pois, se o povo é despolitizado e não gosta dos políticos e da política em si, isto se deve a atos como este e da corrupção que reina no nosso país, além deste sistema político podre e que carece de grandes reformas, cuja iniciativa tem de vir de quem está lá e eles jamais vão querer mudar o status quo atual que os beneficia.

Algumas vezes eles fazem estas audiências públicas durante o dia alegando que facilitam a participação dos servidores em serviço regular e eles na prática aproveitam isto para matar o serviço rotineiro e participar destas reuniões, outras vezes alegam que desta forma não precisam pagaram adicional noturno e nem hora extra, o que também não se justifica, afinal não dá para entender porque se preocupam em economizar em salários de servidores, normalmente muito mal pagos e quando lidam com as licitações muitas vezes envolvendo milhões, não tem esta preocupação em economizar o dinheiro público e acabam inúmeras vezes desviando boa parte destas verbas, principalmente de obras ou criando um clima de falta de transparência que dá margem a desconfianças. 

Outra desculpa é que boa parte dos servidores não gostam de trabalhar a noite, também não se justifica, afinal servidor é pago para bem servir a população e se isto é importante, eles tem de ir e serem pagos por isto e pronto, existe lei e rol de atividades que devem ser respeitados, quando assumem os cargos deveriam estarem cientes de que vão servir ao povo da melhor maneira possível.

O que fica claro mais uma vez é que tanto o Executivo como o Legislativo não fazem praticamente nada para incentivar a efetiva participação popular nas audiências públicas e ao contrário só fazem politicagem pura da pior espécie e usam a presença dos “gatos pingados” que porventura vão lá para legitimar suas maracutaias, chegaram a mudar o Plano Diretor a bel prazer para facilitar a vida de empresários loteadores e pelo visto em breve a novela deve se repetir, ainda que prejudicando o meio ambiente ou beneficiando grupinhos “protegidos”; criam diretrizes para uso do orçamento que muitas não são de interesse da população e só permitem sua efetiva participação quando o assunto não é relevante, quando a opinião do povo não prejudica seus planos macabros e principalmente quando necessitam de apoio popular para projetos polêmicos e mesmo assim sempre tem alguma estratégia para ludibriar a população e conseguirem o que querem, lamentável tudo isto.

A população precisa acordar e lutar por seus direitos e participar mais ativamente da vida política da cidade, se o sistema é podre temos de batalhar por mudanças e a presença nestas audiências é fundamental, então quem tem disponibilidade de horário devem fazer um esforço para ir e marcar presença expondo suas opiniões e acima de tudo protestando contra estas atitudes de impedir a efetiva participação popular, afinal o poder emana do povo e não podemos abdicar de nossos direitos.

Barretos, 18 de maio de 2014.

Celso Rodrigo Branicio
Conselheiro da APPP (Associação de Participação Popular na Política)
Ex- Conselheiro de Saúde em Barretos-SP de 2007 a 2012
Delegado da Região Leste de Barretos-SP no Plano Diretor de 2006




Fonte da Imagem ilustrativa:  Guto Cassiano (Circula nas redes sociais)

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