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Audiência Pública: Situação das áreas públicas na Avenida 7 - em 26/11/2019 (TV Câmara de Barretos-SP)

Veja minha participação (Celso Rodrigo Branico, Conselheiro Fiscal da APPP - Associação de Participação Popular na Política) na Audiência Pública à partir de 1:34:40


https://youtu.be/lGDEdt4TYX4



VEJA AS PERGUNTAS QUE EU FIZ NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Eu perguntei sobre os fiscais de obra e postura da Prefeitura e a omissão na fiscalização destas obras irregularidades e na obstrução de calçadas e se houve nesta e em administrações passadas investigações sobre propinas ou o porque de tais omissões para que não ocorra mais e se falta servidores no quadro de fiscais que se chame outros aprovados no concurso e se o concurso prescreveu e há necessidade de novos fiscais que seja feito novo concurso, pois, os Fiscais de Obras e de Posturas estão sim entre os maiores salários base inicial da administração pública o que foi confundido pelo Presidente da Audiência Pública o Vereador Aparecido Cipriano como super salários.



Eu deixei claro que não se trata de salários altíssimos como de alguns Servidores do SAAE e da própria Câmara Municipal que ganham mais de R$ 20 mil reais mensais ou próximos disto e alguns com salários quase igual ao do Prefeito, mas os fiscais ganham sim em média salários maiores que a maioria dos servidores porque a função exige pela responsabilidade que tem, já na Câmara e no SAAE, ninguém consegue salários altos com desvios ou algum crime, são salários legais, dentro da lei, apenas utilizam falhas na legislação que permitem gratificações em cascata, tudo legal mas imoral o que gera super salários que num país de primeiro mundo seriam normais, mas para a realidade brasileira são de fato altos.

Eu citei também o Plano Diretor que foi feito em 2006 e desde 2016 já deveria ter sido feito outro e até hoje o Prefeito Guilherme Henrique de Ávila não criou uma comissão para elaboração de um novo Plano Diretor, conforme foi respondido eles apenas fazem adequações pontuais em alguns problemas e assim o Plano Diretor está cheio de emendas e precisa ser refeito e se o Prefeito não criar esta comissão para fazer um projeto com audiências públicas com a participação do povo e eleição de delegados de cada região para discutirem os problemas da cidade e elaborar um novo Plano Diretor, o Prefeito poderá ser processado por prevaricação, ainda que depois de sair da Prefeitura, mas ainda tem um ano e um mês para tentar resolver este problema, ou será mais um processo que ele poderá receber após terminar seu mandato e se ele já tivesse feito isto os problemas como este da avenida 7 e Necker de Carmargo não existiriam, pois, já teria sido resolvido.

O Vereador Aparecido Cipriano claramente agiu muito mais como um Secretário da Administração Municipal e defensor do Prefeito e servidores omissos do que como Vereador de verdade que além de criar leis deveria agir como fiscais do Executivo, talvez o nervosismo e corporativismo em defender o Prefeito e a administração pública seja porque hoje foi publicado uma matéria no G1 sobre a máfia da Merenda Escolar no estado de São Paulo onde a Policia Federal está investigando e veio viaturas em Barretos investigar o caso, pois, Barretos está entre as 50 cidades envolvidas neste escândalo estadual que ocorre desde 2013 época em que o Sr. Aparecido Cipriano era o Secretário de Educação de Barretos-SP, quando houve inclusive um outro escândalo o do desvio de 12 toneladas de carne da Merenda Escolar, na época fizeram uma CPI onde a maioria dos Vereadores eram da bancada do Prefeito e terminou como sempre tudo em Pizza.



Agora a carne de fato sumiu e não foi usada na Merenda Escolar e havia suspeitas de de que tenha sido usada nos jogos dos finais de semana do campeonato verzeano de futebol de Barretos, que reúne um público de cerca de 10 mil pessoas ou mais todo final de semana e podem ter feito isto visando agradar jogadores, diretores e torcedores dos times do futebol amador e assim conseguir os votos deles para a eleição dele e do atual Prefeito.



Houve várias irregularidades na Merenda Escolar e não só o da carne, o caso foi levado até ao Ministério Público numa campanha liderada pela munícipe Dinah Campos Peterlevitz e da qual eu fiz parte, apoiei e ajudei a fiscalizar, divulgar cardápios e participei até de reuniões do CAE, o Conselho de Alimentação Escolar, cuja formação também era suspeita de fraudes, pois, alguns membros eram suspeitos de terem ligação com a administração pública e a Presidente era uma vizinha do Vereador e na época Secretário de Educação Aparecido Alves Cipriano que a levou para este cargo, talvez tudo isto explique o nervosismo na Audiência Pública e a defesa de uma administração pública que cometeu claro erros não só nesta administração mas na anterior a do ex Prefeito Emanoel de Carvalho como no caso do Supermercado Savegnago onde ele fez um acordo este sim formal onde o supermercado se comprometia a entregar o estacionamento quando necessário e requisitado.



Existiram outros casos onde se suspeita até de propinas para liberar obras irregulares, erros estes que tem sim de serem investigados não por caça as bruxas mas para se evitar que ocorram em outras avenidas e ruas da cidade no futuro.


Hoje com a falta de recursos por parte da Prefeitura qualquer solução que dependa de verbas públicas terá de aguardar pelo menos um ano até as finanças serem regularizas, visto haver outras prioridades mais urgentes como o problema da falta de água, agora os empresários e proprietários de imóveis desta área podem pelo menos fazer a parte deles e serem cobrados por isto de acordo com o projeto que o Ministério Público apoiar como solução do caso.

Quanto a investigação da Policia Federal sobre a Merenda Escolar que está por coincidência ocorrendo neste período e o escândalo explodiu hoje com a publicação de matéria na Globo através do G1 e a Policia Federal segundo o Vereador Suplente Nestor Leonel vieram hoje nesta segunda-feira fiscalizar os casos de nossa cidade, bem isto não tem nada a ver com a Audiência Pública, mas explica o clima tenso, mas que seja feito Justiça e quem cometeu os desvios da Merenda Escolar e tirou comida da boca de criancinhas inocentes e famintas que sejam de fato e de direito punidos com os rigores da lei.

Eu só espero que mais uma vez o Ministério Público consiga resolver mais um problema da cidade, neste caso o de Mobilidade Urbana e que os Vereadores possam cumprir seu papel principalmente o de fiscalizar o Executivo e os problemas como este que se tivessem sido cobrados na época certa hoje nem existiriam.


Barretos, 26 de novembro de 2019.



Celso Rodrigo Branicio - Foto de janeiro/2016

Celso Rodrigo Branicio
Conselheiro Fiscal da APPP - Associação de Participação Popular na Política
Ex Delegado da Região Norte na Elaboração do Plano Diretor de Barretos-SP em 2006
Ex Conselheiro Municipal de Saúde de Barretos-SP de 2006 a 2012 (Segmento Usuários SUS representando a AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do estado de SP)
Licenciado em Educação Física pela UnB (Universidade de Brasília)
Graduado como Tecnólogo em Processamento de Dados pela FISO (Faculdades Integradas Soares de Oliveira de Barretos-SP)
Especialização em Análise de Sistemas pela Universidade Federal de Uberlândia-MG.
Técnico em Contabilidade pelo Ateneu Municipal de Barretos-SP (E.M. Sinomar Macedo Diniz)



SAIBA MAIS:

https://camarabarretos.sp.gov.br/noticia/audiencia-discute-situacao-de-areas-publicas-na-avenida-7!4938

Audiência discute situação de áreas públicas na Avenida 7
Tema foi proposto pelo vereador Sargento Cipriano (PP), após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
https://camarabarretos.sp.gov.br/noticia/audiencia-discute-situacao-de-areas-publicas-na-avenida-7!4938




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https://globoplay.globo.com/v/8117317/



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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal fizeram uma operação contra fraudes na merenda escolar entre 2013 e 2017, na manhã desta terça-feira (26), na região de Itapetininga (SP).
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