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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Crônica Dominical 17/12/2017 – Prefeito de Barretos envia um pacote de maldades para votação na Câmara Municipal contra o povo, com taxas de lixo, cemitério e criação de cargo comissionado entre outros

Crônica Dominical 17/12/2017 – Prefeito de Barretos envia um pacote de maldades para votação na Câmara Municipal contra o povo, com taxas de lixo, cemitério e criação de cargo comissionado entre outros


Nesta semana que se encerrou nosso Prefeito que toda semana tem criado alguma dificuldade para o povo ou fazendo alguns escândalos, desta vez se superou e diante da crise e falta de recursos atuais, resolveu lançar um pacote de maldades contra a população e enviou para votação na Câmara Municipal um pacote de 29 projetos contendo vários assuntos como criação de uma taxa de lixo cujos valores para uma casa simples será de mais de R$ 40,00 mensais em média, sendo que atualmente já é cobrada no IPTU; taxa de propriedade de sepultura no Cemitério de cerca de mais de R$ 500,00 anuais; criação de um cargo comissionado com alto salário; concessão de espaços públicos por mais de 20 anos; parcerias público-privada; o artigo 2 do Projeto de Lei 157, que permite o prefeito parcelar os valores retidos dos servidores e não repassados ao Instituto de Previdência do Município e outros mais.

Um outro fato inusitado foi uma estratégica tipicamente legal mas imoral e muito usada pelo Governo Federal ultimamente, que foi a exoneração da Secretária de Habitação Rose Araújo que voltou para a Câmara Municipal para ocupar seu cargo e assim garantir mais um voto para a bancada do Prefeito, nós temos de botar pressão nos demais.

O Prefeito segundo comentários já teria sete votos favoráveis e seria necessário na maioria dos projetos 9 votos para aprovação, temos alguns indecisos que se votarem pró Prefeito ele aprova tudo, sem contar que os vereadores estão de recesso e a vereadora Paula Lemos está de férias em Ilhéus-BA e não vai poder estar presente e pelo regimento interno neste caso a suplente não pode substituir ela, lamentável nosso Prefeito enviar estes projetos em cima da hora para serem aprovados na surdina sem grande discussão e emendas, com uma estratégia de impor a vontade do Executivo aprovando tudo na marra, sem sequer lerem e discutirem um a um estes projetos que são relevantes quanto a lesar a economia popular, pois, num país com mais de 10 milhões de desempregados serão mais taxas e impostos para sangrar ainda mais o povo tão sofrido.

Minha amiga Débora Saggin esposa de meu saudoso amigo o jornalista Humberto Saggin enviou um texto que circula na internet nas redes sociais sobre a situação atual dos vereadores e quem vai votar a favor do povo e quem já está decidido a votar favorável aos 29 projetos do Prefeito:

Segundo este texto de acordo com os bastidores, já teria 7 votos favoráveis e alguns dos indecisos (em cima do muro) seriam os vereadores: EURIPINHO, PASTOR ELSON, LUPA E NESTOR LEONEL, donde poderão sair os 2 votos que necessita. Também está agendada uma "reunião com o prefeito" no domingo entre os vereadores de sua base de sustentação. Aí vamos ver quem dará a facada no povo.

Estão a favor os vereadores Cipriano, Rafael Dutra, Almir Neves, João Mulata, Rose da Habitação, Wilson, Leandro Anastácio e o Betim tá indeciso, portanto o prefeito tem 7 votos e possivelmente um 8º já que o Betim sempre votou a favor de praticamente tudo, todos estes oito são da bancada do amém.

O projeto que mais causa indignação é o da taxa de lixo, visto que atualmente isto já é cobrado no IPTU, veja como ficará o valor: A cobrança seria estabelecida por metro quadrado do imóvel, podendo chegar até a R$ 6,90 o m², ou seja, uma casa de 70 m² pagaria R$ 483,00 ao ano = R$ 40,25 ao mês.

A maioria do povo desconhece estes pacotes de projetos e se for aprovado vai gerar muita revolta e indignação na população quando a ficha cair no ano que vem, vamos nos organizar e comparecer todos na Câmara e ficar até o fim, pois, sempre que tem votações polêmicas, eles vão para a salinha e ficam enrolando e deixando os projetos mais polêmicos por último, e aí quando passa da meia noite a maioria do povo já foi embora vencidos pelo cansaço e aí eles vão e vota e aprovam tudo na maior covardia, portanto, vamos lotar a Câmara Municipal nesta segunda-feira às 20hs00 e pressionar os vereadores, principalmente os indecisos até o fim.

Vamos esperar que a maioria dos projetos sejam pedido vistas para melhor estudo e colocação de emendas ou rejeição e que seja apurado a constitucionalidade de cada um deles, sem contar o peso que vai causar no bolso da população tão sofrida e com péssimo retorno dos impostos pagos atualmente, com uma saúde e educação sucateadas e tendo de pagar ainda mais impostos e taxas.

As redes sociais estão fazendo campanha para que o povo lote a Câmara Municipal impedindo a aprovação deste pacote de maldades, até mesmo o ex Deputado Dr. Uebe Rezeck se pronunciou em seu programa "Dr. Uebe e o Povo" no sábado dia 16/12/2017 quando disse que o povo deveria lotar a galeria da Câmara e pressionar os vereadores, só o povo indo na Câmara e protestando nas ruas para fazer este prefeito parar com tantos desmandos na administração da Prefeitura e até mesmo exigir seu impeachment visto os graves problemas causados nas finanças da cidade, precisamos botar pressão em cima dos vereadores e exigir mais seriedade na fiscalização do Executivo, que tem até descumprindo ordens judiciais.

Vamos lutar pela derrubada de todos estes projetos nefastos e lutar pela destituição deste Prefeito que age de forma prevaricadora como o Ministério Público deixou claro recentemente, nós precisamos tirar a cidade do caos em que esta administração a colocou, temos de lembrar sempre que o poder emana do povo e fazer valer nossos direitos, temos de exercer a democracia participativa e fazer o controle social de fato e de direito, fazendo funcionar até mesmo os Conselhos Municipais onde não existe mais paridade de poder público e sociedade civil e o Prefeito tem maioria absoluta de forma antidemocrática, o povo tem de ir a luta e exigir seus direitos constitucionais para deixarmos de sermos oprimidos por um Prefeito que age como um Ditador tirano e opressor.

Vamos todos a luta, como dizia Sun Tzu se queremos paz temos de nos preparar para a guerra, pois, só lutando muito para fazermos valer nossos direitos e termos de fato a paz e tranquilidade que merecemos!


Barretos, 17 de dezembro de 2017.



Celso Rodrigo Branicio - Foto de janeiro/2016


Celso Rodrigo Branicio
Licenciado em Educação Física pela UnB - Universidade de Brasília
Graduado em Processamento de Dados pela FISO (Faculdades Integradas Soares de Oliveira de Barretos-SP)
Pós Graduado com Especialização em Análise de Sistema pela Universidade Federal de Uberlândia-MG
Diretor de Eventos da APPP (Associação de Participação Popular na Política)
Ex Conselheiro Municipal de Saúde de Barretos-SP de 2006 a 2012 representando o segmento Usuários SUS pela AFUSE (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo)




SABIA MAIS:



Mensagem da vereadora PAULA LEMOS convocando o povo para irem a Câmara Municipal de Barretos nesta segunda 18/12 e pressionarem os vereadores contra o pacote de maldades do Prefeito
https://celsorodrigobranicio.blogspot.com/2017/12/mensagem-da-vereadora-paula-lemos.html




TAXA DE COLETA DE LIXO SERÁ VOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS HOJE 18/12/2017 TODOS NA CÂMARA PARA PRESSIONAR OS VEREADORES ÁS 20HS
https://celsorodrigobranicio.blogspot.com/2017/12/taxa-de-coleta-de-lixo-sera-votada-na.html



Pastoral Fé e Cidadania da Igreja Católica  se manifesta contrária ao pacote de maldades do Prefeito de Barretos enviado para ser votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira 18/12/2017 

https://celsorodrigobranicio.blogspot.com/2017/12/pastoral-fe-e-cidadania-da-igreja.html




TEMPO REAL: Acompanhe as votações na Sessão Extraordinária desta segunda, 18/12/2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP








TEMPO REAL: Acompanhe as votações na Sessão Extraordinária desta segunda, 18/12/2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP

17/12/2017 18:26 - Atualizado em 18/12/2017 21:05


Sessão é transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e site da Câmara


A Sessão Extraordinária desta segunda, 18 de dezembro, foi convocada pelo Presidente da Câmara, para atender urgência na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 58/2017 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Outro motivo que gerou a realização da Sessão foi a solicitação do Prefeito Municipal, feita por meio do Ofício PM de nº 1686/2017.

Conforme determina a legislação, no período de recesso da Câmara, quando há a necessidade de análise e aprovação de projetos de interesse do Município, os vereadores podem ser convocados para realização de sessão extraordinária; neste caso o recesso acontece entre 16 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018. 








DISCUSSÃO ÚNICA


1. PROJETO DE LEI Nº 133/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO NAS LOCALIDADES E ESPAÇOS EMBLEMÁTICOS E DE ELEVADO POTENCIAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS/SP, MEDIANTE OUTORGA DE DIREITOS E CONCESSÃO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (Kapetinha). O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada.






2. PROJETO DE LEI Nº 140/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB.



QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado





3. PROJETO DE LEI Nº 147/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA CUSTEIO - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado




4. PROJETO DE LEI Nº 148/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

CLIQUE AQUI PARA O TEXTO COMPLETO


RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Luiz Umberto de Campos Sarti (Kapetinha). O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada. 






5. PROJETO DE LEI Nº 149/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO CESALPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado





6. PROJETO DE LEI Nº 151/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA CASA PLAN COMÉRCIO DE MÓVEIS BARRETOS LTDA. - ME.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado







7. PROJETO DE LEI Nº 152/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$17.400.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado






8. PROJETO DE LEI Nº 154/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA JOSÉ EDUARDO ANIBAL EIRELI - ME.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado





9. PROJETO DE LEI Nº 155/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS - BEM VIVER.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado





10. PROJETO DE LEI Nº 156/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE ACORDOS DE REPARCELAMENTOS E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DE TERMOS DE PARCELAMENTOS E DE TERMOS DE REPARCELAMENTOS NÃO ADIMPLIDOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado




11. PROJETO DE LEI Nº 157/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS/SERVIDORES, APORTES MENSAIS E AUXÍLIO DOENÇA, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS NA DATA ESTABELECIDA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado





12. PROJETO DE LEI Nº 158/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$99.786,04 (NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA AVENIDA JOÃO CAVALINI.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado





13. PROJETO DE LEI Nº 159/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$101.393,62 (CENTO E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA AVENIDA PAULO CASTOR GOMES.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado




14. PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – DISCIPLINA O SERVIÇO FUNERÁRIO E CEMITERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS – SFCMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.



RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Raphael Dutra. O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada.






15. PROJETO DE LEI Nº 161/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA EDILSON DE OLIVEIRA RAÇÕES - ME.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado





16. PROJETO DE LEI Nº 162/2017 - de autoria da PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 5.462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado





17. PROJETO DE LEI Nº 164/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 663.969,77 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), ORIUNDO DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado



18. PROJETO DE LEI Nº 165/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.900,00 (SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado





19. PROJETO DE LEI Nº 167/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.738,17 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTES EM BARRETOS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.


RESULTADO: Aprovado





PRIMEIRA DISCUSSÃO


20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRETOS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.



RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Raphael Dutra. O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada.







21. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, AJUIZADOS OU NÃO, ÀS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Raphael Dutra. O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada.





22. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - DISPÕE SOBRE A LEI DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.



RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Raphael Dutra. O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada






23. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – CRIA CARGO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.



RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Raphael Dutra. O projeto volta à discussão e votação na próxima sessão a ser realizada





24. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA – INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO





25. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE PELO PAGAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.


RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão





26. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NAS TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão





27. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão







28. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL – GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.


RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão







29. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017 - de autoria da MESA DA CÂMARA – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.



RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão




TEMPO REAL: Acompanhe as votações na Sessão Extraordinária desta segunda, 18/12/2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 1


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LOCALIZAÇÃO
Rua 16, 730 - Centro - Caixa Postal 51
Telefone: (17)3321-8888
Fax: (17)3322-9116






VAGAS DE EMPREGO DO PAT BARRETOS-SP PARA 19/12/2017 TERÇA-FEIRA

VAGAS DE EMPREGO DO PAT BARRETOS-SP PARA 19/12/2017 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 1

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(4316201) CASEIRO - COM EXP., PARA CUIDAR DO SÍTIO, SERINGUEIRA, TIRAR LEITE, AVICULTURA, ABATE DE FRANGOS, CRIAR FRANGOS, HORTA IRRIGADA
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(4292064) CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA - COM EXP. EM MÁQUINA DE REMOÇÃO DE CORES, CERAS DE PISOS, ENSINO MÉDIO COMPLETO
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(4332058) COZINHEIRO DE RESTAURANTE - COM EXP., EM "A LA CARTE", ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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(4337646) OPERADOR DE EMPILHADEIRA - COM EXP., ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, HABILITAÇÃO "B", CURSO DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA
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(4328884) PROFESSOR DE INGLÊS - COM EXP., ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LETRAS
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(4327220) PROMOTOR DE VENDAS (TEMPORÁRIA) - COM EXP., ENSINO MÉDIO COMPLETO, DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO. DEIXAR CURRICULO NO ATENDIMENTO DO POUPATEMPO
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(4322856) REPRESENTANTE COMERCIAL - COM EXP., PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, VENDAS DE SEGURO, HABILITAÇÃO "AB", VEÍCULO PRÓPRIO. DEIXAR CURRICULO NO ATENDIMENTO DO POUPATEMPO
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(4334861) SERVIÇOS GERAIS - COM EXP., ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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(4317748) TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO VISUAL - COM EXP. EM MONTAGEM DE PLACAS ACM, LETRAS CAIXA, COLAGEM DE ADESIVO, ENSINO MÉDIO COMPLETO, HABILITAÇÃO "AB"
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(4281452) TORNEIRO MECÂNICO MANUAL - COM EXP. COMPROVADA EM CARTEIRA, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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(4322893) TORNEIRO MECÂNICO - COM EXP., ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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(4330771) VENDEDOR EXTERNO - COM EXP., PARA VENDA DE CLIMATIZADORES DE AMBIENTE E PURIFICADORES, ENSINO MÉDIO COMPLETO, VEÍCULO PRÓPRIO, HABILITAÇÃO "AB", DISPONIBILIDADE PARA VIAGENS
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(4309749) VENDEDOR INTERNO - COM EXP. EM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENSINO MÉDIO COMPLETO

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OBS.:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO E ENCAMINHAMENTO PARA AS VAGAS: PIS, RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO
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Site oficial do município de Barretos/SP

BALCÃO DE EMPREGOS DA ACIB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRETOS (DEIXE SEU CURRÍCULO NO SITE DELES)


ACIBARRETOS.COM.BR

OBS.:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO E ENCAMINHAMENTO PARA AS VAGAS: PIS, RG, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO

ATENÇÃO: O ATENDIMENTO AS VAGAS DE EMPREGO SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE NO POUPATEMPO – LOCALIZADO AO LADO DO NORTH SHOPPING DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: DAS 8H00 ÀS 17H00 E AOS SÁBADOS: DAS 8H00 ÀS 12H00

Endereço do POUPATEMPO: Condomínio Shopping Center Barretos - Via Conselheiro Antônio Prado, 1400 - Aeroporto, Barretos - SP, 14784-200
Telefone: 0800-772-3633

North Shopping Barretos
Telefone: (17) 3321-4100

Informações Sobre Seguro Desemprego clique


Para ter acesso às vagas, basta acessar o site: 

O programa Emprega São Paulo/Mais Emprego, agência de empregos pública e gratuita gerenciada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferece vagas nesta semana.

CADASTRO: Para ter acesso às vagas, basta acessar o site:
www.empregasaopaulo.sp.gov.br, criar login, senha e informar os dados solicitados. Outra opção é comparecer a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) com RG, CPF, PIS e carteira de trabalho. Em Barretos, o PAT fica no prédio do Poupatempo, anexo ao North Shopping.

As vagas do PAT podem ser acessadas também pelo projeto Emprega Brasil no site dentro do portal do Governo Federal pelo link:
https://empregabrasil.mte.gov.br/


Fonte: Prefeitura Municipal Barretos
http://www.barretos.sp.gov.br/oportunidades

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