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terça-feira, 25 de julho de 2017

SANTA CASA DE BARRETOS – INSOLVÊNCIA – SÓ "NAS IDÉIA DE UNS..."

SANTA CASA DE BARRETOS – INSOLVÊNCIA – SÓ


Os pedidos pleiteados pela atual gestão da Santa Casa, que está a cargo da Fundação Pio XII – Henrique Prata, NÃO foram acatados pelo Ministério Público.

Em seu despacho, primeiramente o MP reconhece que não há legitimidade da parte da Fundação Pio XII para requerer tal pedido, pois a intervenção é de responsabilidade da administração municipal e, em outras palavras, teria substabelecido a outro a administração do hospital.

Considerou que a intervenção, motivada na ocasião pelo Dr Okamoto, representante do MP, deu-se justamente para que fossem sanadas as dívidas do hospital e mantivesse o seu funcionamento, o que, por meio do pedido de insolvência, a finalidade não foi alcançada em nenhum aspecto.

Pior, considera que o " interventor (prefeitura de Barretos) conduziu a Santa Casa de Misericórdia de Barretos – em curtíssimo período – ao absoluto caos econômico-financeiro e operacional".

À isso levou em conta que a a intervenção, que tinha prazo inicial de 6 (seis) meses e poderia ser cessada antes de ser alcançado o atual estado calamitoso, ou seja, a administração municipal não alcançou nenhum resultado e permaneceu como interventora nesse período de 4 anos.

Entende, também, contrariamente aos que desejam a insolvência e a não cassação de bruxas, que algo muito grave ocorreu durante o período de intervenção, e é imprescindível que se apure o que de fato sucedeu, a fim de que eventuais responsabilizações sejam atribuídas a quem de direito.

Ainda sobre o pedido de insolvência, ressalta que embora a inicial anote pedido de insolvência civil, o que se pretende é a utilização do Poder Judiciário, com o aval do Ministério Público, para a prática de algo que ao seu ver resultaria em FRAUDE CONTRA CREDORES, visto que o Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Barretos e outros envolvidos com a sensível temática tratada nos autos já se manifestaram pública e reiteradamente, que a real pretensão está encaminhada no sentido do CANCELAMENTO DO CNPJ ATUAL DA SANTA CASA DE BARRETOS, para depois, COM NOVO CNPJ, SE REINICIAR AS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO.

Aponta que, deferir o que foi pleiteado resultaria em compactuar com a real finalidade apontada, o que, data vênia, NÃO SE PODE ADMITIR COM PAZ DE ESPIRITO E CONSCIÊNCIA LEVE; QUE A UTILIZAÇÃO ESPÚRIA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA PARA A FINALIDADE ANUNCIADA NÃO PODE SER DEFERIDA.

Enfim, tudo aquilo que advogado da cidade, de renome, conhecedor da matéria em tela, citou, anunciou, orientou, e que postamos, comentamos aqui no grupo, é o entendimento de muitos, que leigos ou não, sabem discernir o que é correto, sabem enxergar e sentir quando há mal cheiro e más intenções, mesmo ainda quando as pintam como sendo boas.

Assim, pelo entedimento e despacho do Ministério Público, É NÃO AO PEDIDO DE INSOLVÊNCIA.

Só para relembrar: a dívida anunciada quando assumiram o hospital era de R$ 64 milhões (2013) e o déficit mensal era de R$ 650 mil; ao assumirem, passaram a receber auxilio do Governo do Estado de cerca de R$ 1milhão/mês, além da contratualização e outros recursos oriundos do governo e do setor de captação do hospital; passado algum tempo, anunciaram que a dívida havia dobrado (mesmo com aumento do recebimento de recursos, pois assim anunciavam), e saltou para algo em torno de R$ 130 milhões. Em novembro do ano passado assumiu a gestão do hospital e, de repente, num dos seus pronunciamentos, a dívida do hospital simplesmente não era nada daquilo, mas sim de R$ 300 milhões, ou seja, de 2013 essa dívida teria, supostamente, aumentado em cerca de R$ 230 milhões. E ainda venderam o plano de saúde e ainda contraíram mais empréstimos.
 
Isso, dentro daquilo que veementemente temos apontado, questionado, que segue a mesma linha de raciocínio do MP, TEM QUE HAVER APURAÇÃO, POIS ALGO GRAVE OCORREU NESSE PERÍODO DE INTERVENÇÃO MUNICIPAL.

Enquanto CPI criada na Câmara, in tese, nada trouxe as claras, pois a manifestação de um dos membros era de que não deveria caçar bruxas e que também apontavamos que um novo CNPJ seria enterrar o passado e fraudar contra credores, pelo menos o MP tem seu embasamento legal e a livre convivção para afirmar que se deve buscar a verdade.

Finalizando, e um ponto que me chamou a atenção e demonstrou muita sensibilidade e preocupação do dignissímo Promotor com toda essa situação, foi o ponto final ao despacho: QUE DEUS, NOSSO SENHOR, TENHA INFINITA MISERICÓRDIA DA POPULAÇÃO LOCAL".


Fonte: Publicado na Comunidade Pró Barretos no Facebook
 
 

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