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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Informar Jurídico - Boletim Informativo - 19/07/2017 (Aparecido Inácio e Pereira)



São Paulo, 19 de julho de 2017.
últimas notícias

Licença-paternidade de 20 dias é raridade nas grandes empresas
O aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias só foi adotado por 12% das 160 mil empresas que podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação desse benefício. O programa existe desde 2008 para estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias, e passou a beneficiar os pais com uma lei sancionada...
 

 

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. Desse modo, manteve-se a indenização por danos morais no valor...

JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
A empresa de transporte e logística Gafor S.A. não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, julgado pela Quinta Turma, comprovar que mantinha com motorista relação apenas comercial, e não de emprego. A companhia tentava reverter decisão de 2ª instância que a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas por entender que havia vínculo...

Empresa pública é condenada a contratar candidato portador de doença que não impedia o exercício da função
Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença apresentada pelo autor não o impedia de exercer a função de carteiro, para a qual ele fora aprovado. Esse foi o entendimento adotado pelos magistrados da 4ª Turma...

 

Agente de saúde de Santo Ângelo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano

Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

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Relatório da APPP da Reunião Ordinária de 19/04/2017


Relatório da APPP da  Reunião Ordinária de 19/04/2017

- Roberto Fabres falou sobre a mudança no estatuto da APPP referente a eleições.

-  Ávila alegou que temos de analisar o código civil para ver o que pode ou não ser alterado, visto que houve mudanças no código civil em 2010.

- Fabres falou sobre o cuidado nas postagens para se evitar processos.

- Celso citou que garante o que fala e que fala em seu nome e já teve processo durante a Eleição Municipal e o caso foi arquivado. Só que tem sido sistematicamente atacados por hackers contratados possivelmente pelo Prefeito Guilherme.

- Ivone alegou que gostou da homenagem feita ao Dr. Fábio Sposto o Defensor Público, pois, isto incentiva ele a continuar ajudando na defesa do povo.

- Osni perguntou se a APPP vai fazer algo sobre a criação de duas novas Secretarias municipais. Ávila disse que no momento não.

- Celso citou a discussão nas redes sociais sobre as nomeações em cargos de comissão da Dra. Gláucia, da filha do vereador Aparecido Cipriano (Geovana) e mulher do Netão.

Foi explicado pelo Ávila o caso específico da Dra. Gláucia que ele conhece bem e que ela nada receberá da Prefeitura por ocupar este novo cargo, ela assumiu este cargo municipal, mas continuará recebendo pelo estado. Ela trabalhava como Delegada da Mulher e foi afastada por causa de doença degenerativa, mas não foi aposentada porque foi eleita vereadora e agora  depois de quatro anos ela perdeu a eleição e é apenas suplente de vereadora e agora ocupando este novo cargo municipal ela continua recebendo do estado, mas afastada do cargo de Delegada, pelo menos não estará recebendo  nada da Prefeitura, mas os outros casos claramente são gastos a mais da Prefeitura para empregar parentes o que denota ainda possível nepotismo cruzado e nepotismo direto e existe dúvidas sobre a formação profissional da filha do Cipriano e se de fato a carteirinha da OAB seja válida, ainda que seja tem a dúvida sobre o possível nepotismo cruzado, sem contar o possível nepotismo direto do Netão ex-chefe de gabinete do Prefeito e hoje ocupando o cargo de Procurador do Municipio que teve inclusive o salário do cargo aumentado depois que ele foi deslocado para este cargo e agora mais esta a esposa dele sendo nomeada  para cargo de confiança.

Celso citou ainda que para agradar os amiguinhos pessoais aí o Sr. Prefeito consegue arrumar dinheiro, mas para  saúde com a Santa Casa em crise ou mesmo os alunos com falta de alimentos para a merenda escolar e até a demora na entrega de uniformes, ou mesmo os repasses de verbas para o instituto de previdência, medicamentos de alto custo que não estão sendo comprados aí ele não tem grana, mas para os amigos e pessoas que o ajudaram na campanha eleitoral aí sobra dinheiro.

Barretos, 19 de abril de 2017.

Próxima reunião ordinária será no dia 17/05/2017.











AGORA É LEI! Foi sancionada a lei que cria o Cartão Reforma





O Cartão Reforma agora é lei: http://bit.ly/2oFIaru. — em Senado Federal.




 

Fonte: Postagem no Facebook página do Senado Federal


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Reunião Ordinária da APPP no dia 19/07/2017 quarta-feira às 20hs00 na ACIB para associados e população em geral

Reunião Ordinária da APPP no dia 19/07/2017 quarta-feira às 20hs00 na ACIB para associados e população em geral


Reunião da APPP no dia 19/07/2017 quarta-feira às 20hs00 na ACIB para associados, simpatizantes e população em geral - Discussão dos principais problemas de Barretos no momento como CPI da Santa Casa, Parque Enéas, Instituto de Previdência, UPA, Avenida Fundo do Vale e Posto Avançado do Ministério Público Federal em Barretos, etc...


A Presidência da APPP, convida todos os seus associados, simpatizantes e a população em geral para a reunião a realizar-se no dia 19/07/2017 (quarta-feira), iniciando às 20:00 horas e finalizando no máximo às 22:00 horas, na ACIB de Barretos.

A reunião é aberta a participação da população barretense, que poderá levar assuntos de seu interesse.

Aguardo a presença de todos.


Local da Reunião: Auditório da ACIB

(Associação Comercial e Industrial de Barretos)

Endereço: Calçadão da Rua 20, número 725 entre (19x21) - Centro - CEP: 14780-070 - Barretos-SP.



Mapa do local:

goo.gl/fBm8qR










POSTAGEM DE DESTAQUE

UnBHoje - 6 a 12 de novembro de 2020 (Universidade de Brasília)

  06 A 12 DE NOVEMBRO 2020 ANO 35 Nº 6212 ...