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terça-feira, 6 de junho de 2017

Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP

Sessão Ordinária nº 17/2017 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal digital 61.3 e site.

02/06/2017 10:59 - Atualizado em 05/06/2017 23:41









PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 - de autoria do PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 03 DE JULHO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

CLIQUE AQUI PARA O TEXTO COMPLETO

RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO



PROJETO DE LEI Nº 55/2017 - de autoria do VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5000, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIA.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

CLIQUE AQUI PARA O TEXTO COMPLETO

RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO




PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - de autoria do VEREADOR JOÃO ROBERTO DOS SANTOS - DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. MÉLEK ZAIDEN GERAIGE” AO COMPLEXO ADMINISTRATIVO. COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO AUTOR.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

CLIQUE AQUI PARA O TEXTO COMPLETO

RESULTADO: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O PROJETO VOLTA A SER ANALISADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12.






DISCUSSÃO ÚNICA SEM PRIORIDADE

BALANCETE Nº 05/2017 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, OUTROS - APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2017.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

RESULTADO: APROVADO




CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 146/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

RESULTADO: APROVADO




CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 147/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2017.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

RESULTADO: APROVADO






COMPLEMENTO - DISCUSSÃO ÚNICA

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 64/2017 – de autoria do VEREADOR RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRETOS O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DEFESA À VIDA E CONTRA O ABORTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.



RESULTADO: APROVADO O PEDIDO DE VISTA SOLICITADO PELO AUTOR. O PARECER VOLTA A SER ANALISADO NA PRÓXIMA SESSÃO, DIA 12.






REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADOS





Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 1



Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 2


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Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 14


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 15


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Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 17


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 18


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 19


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 20


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 21


Confira como foram as votações da primeira sessão de junho de 2017 da Câmara Municipal de Barretos-SP - Foto 22


 Fonte: Câmara Municipal de Barretos

 

 

Câmara Municipal de Barretos-SP Sessão Ordinária nº 17/2017 - em 05/06/2017



Fonte do Vídeo: Câmara Municipal de Barretos no Youtube - Canal da
TV CÂMARA BARRETOS

https://youtu.be/pK_Mh6x1HA8



 
Câmara Municipal de Barretos-SP Sessão Ordinária nº 17/2017 - em 05/06/2017









 

REQUERIMENTO Nº 813/2017 - Vereador Raphael Aparecido de Oliveira requer estudo para aumento salarial dos Auxiliares do SAAE passando do padrão 2 para 15 com 40% no salário base


REQUERIMENTO Nº 813/2017 - Vereador Raphael  Aparecido de Oliveira requer estudo para aumento salarial dos Auxiliares do SAAE passando do padrão 2 para 15 com 40% no salário base


SN 011
ASSESSOR


REQUERIMENTO No 813 /2017.

     REQUEIRO à Mesa, nos termos do § 1°, do artigo 18 e inciso VII, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Barretos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe manter entendimentos com a Superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB, visando encaminhar as seguintes informações a esta Casa de Leis:

  1.  Há a possibilidade de proceder a estudos, objetivando a readequação do valor do padrão inicial do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Lei Complementar no 125, de 08 de março de 2010, com alterações subsequentes – Plano de Carreira do SAAEB –, tendo em vista que, à época da entrada de vigência da supracitada lei, todos os servidores lotados no cargo em questão, que permaneceu no padrão inicial 2, foram enquadrados no padrão 15, numa espécie de promoção vertical, fato que prejudicou aqueles que entraram a posteriori e permaneceram recebendo os valores estabelecidos para o padrão 2?
  2.  Por quais motivos, no Edital 03/2013 do SAAEB, o cargo Auxiliar de Serviços Gerais, de padrão 2, teve os valores de seus vencimentos 40% menor do que o último concurso da Autarquia que abria vagas para este mesmo cargo?

   Justifico que, à época da entrada de vigência da Lei Complementar no 125, de 08 de março de 2010, com alterações subsequentes – Plano de Carreira do SAAEB – o padrão inicial do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais permaneceu sendo 2, contudo; todos os Auxiliares de Serviços Gerais da época passaram para, no mínimo, padrão 15; e os que já tinham mais de 5 anos de carreira e vantagens pessoais, foram enquadrados proporcionalmente acima disto.

   Todavia, aqueles que não tinham nenhuma vantagem pessoal e nem tempo de serviço para tal, foram enquadrados no padrão 15 o que, em condições normais, lavaria décadas de trabalho para obter tais benefícios. Nesta senda, claramente aqueles que tinham menos de 5 anos jamais conseguiriam isto, fato que denota que possivelmente houve a incorporação da antiga gratificação de produtividade que era usada como arma política dada a uns e a outros não.

   Em razão do exposto, há a necessidade de se proceder a estudos visando à readequação no valor do padrão do cargo em tela, para garantir a isonomia salarial a todos os servidores que estão lotados no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do SAAEB.

   Sala das Sessões Vereador Ruy Menezes, aos 31 de maio de 2017.
 

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
VEREADOR

 
Para ver ou baixar este arquivo original na fonte, clique no link da Câmara Municipal de Barretos logo abaixo.

42. REQUERIMENTO Nº 813/2017 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA


ATENÇÃO: o arquivo havia sumido misteriosamente da listagem de requerimentos logo depois da sessão da Câmara na madrugada de 06/06/2017, mesmo tendo sido todos requerimento aprovados e ninguém citou antes ou depois da votação de que este requerimento havia sido retirado, ou seja, estava na relação a ser votada e de conhecimento de todos vereadores e todos foram aprovados inclusive este, então reclamei junto ao Vereador Raphael Oliveira e agora já está disponível:


http://consulta.camarabarretos.sp.gov.br/Sessoes/Documento/306662





Link para baixar o arquivo no formato PDF no Google Drive:



Link para baixar o arquivo no formato de imagem JPG no Google Drive:



Observações Minhas:
 


Eu passei este problema ao Vereador Raphael Aparecido Oliveira a cerca de um mês e pedi a ele que fizesse um requerimento para solucionar esta grande injustiça cometida contras os Auxiliares de Serviços Gerais e Auxiliares de Serviço Operacionais e finalmente foi feito o requerimento e aprovado pela Câmara Municipal no dia 05/06/2017 e será enviado ao SAAE  e aguardamos ansiosos a resposta até para um posicionamento  jurídico dependendo da resposta.

Este pedido se justifica porque existe aqui uma clara injustiça, segundo a Constituição e o próprio Estatuto do SAAE não pode haver falta de isonomia entre cargos iguais e de mesmo nível com salário inicial diferentes e neste caso existe uma diferença de 40% de quem entrou no último concurso em relação a quem entrou no penúltimo concurso.

Quem entrou em 2003  no último concurso antes da turma de 2014 que teve concurso em 2013 estão com promoção vertical no padrão 15 e os novatos no padrão 2, só que as promoções verticais são feitas com 5 anos na primeira promoção  (3 anos do estágio probatório e mais 2 anos) e 3 anos nas demais, então quem entrou em 2003 só poderia ter conseguido 3 promoções até início de 2014 dependendo do mês que entrou,  mas teriam então padrão 5 e jamais padrão 15 e todos eles estão no padrão 15, para sair do padrão 2 para 15, são 13 promoções com a primeira ocorre em 5 anos e as demais de 3 em 3 anos isto daria 41 anos de trabalho e veja que o servidor tem de ter tempo líquido trabalhado se tiver licenças, afastamentos, etc. este período é acrescentado e demora mais, nem todos teriam tempo para conseguir esta promoção e quem entrou em 2003 jamais teria 41 anos de serviço em 2014 é uma questão de lógica.

A questão é que para ser promovido tem de fazer inscrição em concurso interno e passar nesta avaliação e nem todos conseguem, ou seja, não é automática e nem se todos tivessem os 41 anos de serviço nem todos teriam sido promovido nestas 13 avaliações. 


Fica claro que devem ter incorporado a gratificação de produtividade que era usada como arma política dada a uns e outros não e proporcionalmente reenquadrado em padrão equivalente gerando esta injustiça.

Nesta época o
Luiz Carlos Anastácio (Paçoca) havia entrado como Superintendente do SAAEB e como político populista que é, resolveu incorporar esta gratificação, muito bom resolvia um antigo problema, só que diferente do Prefeito Guilherme que comete muitos erros, mas nesta área administrativa com os servidores ele tem sido justo e nunca cometeu estes erros primários.

O Sr.
Paçoca só pensando em votos e nos servidores da época resolveu fazer um novo plano de carreira e incorporou esta gratificação passando do padrão 2 para o padrão 15 segundo disse vários servidores veteranos que inclusive alguns até mostrou o holerite para ficarmos cientes deste problema, ainda tem gente honesta e justa neste mundo.

Esta gratificação estranhamente só foi dada para os servidores que trabalhavam na época, quem fez concurso depois disto, como o estatuto continuava como padrão inicial 2 continuou com o padrão 2 gerando este problema.


O Prefeito Guilherme no final de 2015 fez promoções semelhantes com várias categorias de várias Secretarias da Prefeitura, inclusive o Controle de Vetores da Dengue com percentuais semelhante aos Auxiliares de Serviço Gerais e Auxiliares de Serviço Operacionais do SAAEB, só que diferente do Sr. Paçoca ele mudou o padrão inicial da carreira e quem passar em concurso no futuro terá o mesmo salário base e padrão.

Quem tinha tempo de serviço e alguma promoção vertical foi reenquadrado proporcionalmente no mesmo nível, tipo todo estavam no padrão 2 e uma veterano estava no padrão4, todos passaram do 2 para o 15 e quem estava no padrão 4 passou para 17 mantendo a diferença de 2 promoções verticais, o que não ocorreu no SAAE, quando fizeram o novo Plano de Carreiras e aí esta atual Direção do SAAEB vem com a conversa mole de que foi reenquadramento.

Eu fico pasmo de ver que uma pessoa tida como grande sindicalista o Sr. Paçoca agiu como um politiqueiro populista de quinta, só pensou em votos que poderia conseguir agradando os servidores do SAAEB daquela época e esquecendo quem iria entrar no futuro e o duro é que quando entramos em 2014 ele já tinha saído a anos e saiu pelas portas dos fundos, aliás, ele já deveria ter sido preso pelo que fez no SAAEB na época, porque só fez besteiras, recebeu até voz de prisão por desvios na compra de marmitas e uso irregular de máquinas e servidores em serviço em propriedade particular no Parque do Peão, foi na época ajudado pelo Deputado Federal Paulinho da  Força que veio dar uma "forçinha" com articulações políticas e uso de advogados cobrões e arquivaram tudo e agora ele está sendo investigado pela operação Lava Jato por possível ato de corrupção com caixa dois na campanha eleitoral de 2014 do Deputado Federal Paulinho da Força, segundo a JBS foi repassado R$ 3 milhões para o partido Solidariedade e quem agiu como intermediário representante deles foi exatamente o Presidente do Sindicato da Alimentação de Barretos e Região o Sr. Paçoca, lamentável.

O que é mais indignante é saber que ele é tido como um grande sindicalista e gerou uma injustiça destas.

Os Auxiliares de Serviço Gerais e Auxiliares de Serviços Operacionais do SAAEB ganham pouco mais de um salário mínimo e tem de trabalhar como escravos trabalhando até 120 horas extras por mês e até 12 dias seguidos sem descanso semanal o que é ilegal pela legislação trabalhista e todo este esforço para dobrar o salário e ganhar cerca de R$ 2 mil reais, agora segundo ficou caracterizado em outubro de 2015 na publicação pela Câmara Municipal de Barretos dos holerites de todos os servidores do SAAEB, ficou claro que a média salarial dos 150 servidores mais antigos dos cerca de 200 servidores da Autarquia, recebiam salário médio de R$ 9 mil reais mensais e a média geral incluindo veteranos e novatos estava em R$ 6 mil reais, hoje depois de dois reajustes deve ser ainda maior, é muita injustiça.

Se concederem esta diferença de 40% no salário base, certamente vão diminuir a necessidade de tantas horas extras que também só é concedida a quem tem "costas quentes" e amigos na alta hierarquia, os demais mal conseguem fazem um plantão por mês, nos holerites isto ficou claro também, quer dizer tem dinheiro para pagar marajás e deixar cerca de 40 servidores novatos ganhando em torno de apenas R$ 1 mil reais.

Se o SAAEB não resolver o problema a maioria dos Auxiliares já estáveis poderá entrar com ação judicial e ficará pior para eles, já que só de atrasados destes 3 anos já chegou a margem entre R$ 20 mil a R$ 30 mil reais dependendo da quantidade de horas extras. Só espero que não venham com a desculpa ridícula de reenquadramento, fica claro que não foi, se pelo menos pagasse os salários com 40% a mais no salário base já ajudaria a maioria e poderia ser negociado os atrasados, mas é muito injusto não terem feito nada até agora, veja que o Prefeito corrigiu no final de 2015 a maioria destas injustiças, mas no SAAEB por ter um estatuto próprio e independência financeira por ser Autarquia, foi criado uma Comissão para analisar o Plano de Carreiras e no ano passado não trabalharam por ser ano político, passou a eleição a sete meses e nada foi feito até então, lamentável.

Aguardamos uma solução urgente, pois, já tivemos até um suicídio em 2016 de um servidor que segundo foi dito estava poderia estar até usando drogas, estava com depressão e era um dos campeões de horas extras, chegando a fazer 80 a 120 horas extras todos os meses e trabalhando praticamente todos os finais de semana em plantões.

Os Auxiliares do SAAEB trabalham duro no sol e na chuva para atender a população, é um serviço insalubre e pesado e exige muito na parte física e são os que menos ganham, existe equipes de plantão todos os finais de semana e nos feriados para atender a população para não ficaram sem água ou com problemas no esgoto, coisa que a Prefeitura raramente o faz nas diversas Secretarias e Serviços oferecidos, até mesmo a Saúde tem feito menos horas extras porque a maioria dos servidores municipais não podem receber horas extras devido a crise.

Estamos aguardando uma resposta urgente e que desta vez possam ser justos e corrigirem os estragos cometidos pelo Sr. Paçoca (
Luiz Carlos Anastácio).


Barretos, 6 de junho de 2017.


Celso Rodrigo Branicio

Tecnólogo em Processamento de Dados e Professor de Educação Física
Ex-Auxiliar de Serviços Operacionais do SAAE (Auxiliar de Encanador)
(abril de 2014 a setembro de 2015)





 

APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Os requerimentos foram todos englobados e aprovados por unanimidade, apenas o Vereador Aparecido Cipriano votou contrário ao pedido do Vereador Pastor Elcio de Englobamento dos Requerimentos e não se justificou, depois na hora da votação dos Requerimentos ele votou a favor.
Veja no minuto final do vídeo da sessão ordinária do dia 05/06/2017 a aprovação dos Requerimentos englobados começa em 03hs51min50seg. 



Câmara Municipal de Barretos-SP
Sessão Ordinária nº 17/2017 - em 05/06/2017



Fonte do Vídeo: Câmara Municipal de Barretos no Youtube - Canal da
TV CÂMARA BARRETOS

https://youtu.be/pK_Mh6x1HA8




EXPEDIENTE - 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017

Data: 05/06/2017


Matérias


Requerimento
1. REQUERIMENTO Nº 772/2017 - OTÁVIO ALVES GARCIA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS COMISSIONADOS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PELA PREFEITURA.
Requerimento
2. REQUERIMENTO Nº 773/2017 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS GANHADORES DO PROJETO CLUBE DO BEM TE VI.
Requerimento
3. REQUERIMENTO Nº 774/2017 - OTÁVIO ALVES GARCIA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REVOGAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Requerimento
4. REQUERIMENTO Nº 775/2017 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL VACINAR CONTRA A GRIPE TODOS OS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DE NOSSA CIDADE.
Requerimento
5. REQUERIMENTO Nº 776/2017 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E RPPS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS.
Requerimento
6. REQUERIMENTO Nº 777/2017 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REVER O CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO E IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS ATÉ O NOBRE VILLE E PAULO PRATA.
Requerimento
7. REQUERIMENTO Nº 778/2017 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL QUE BARRETOS SEJA RECONHECIDA COMO ESTÂNCIA TURÍSTICA.
Requerimento
8. REQUERIMENTO Nº 779/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Requerimento
9. REQUERIMENTO Nº 780/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SINALIZAR, HORIZONTAL E VERTICAL, O TRÂNSITO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DR. URBANO DE BRITO, NO BAIRRO HENRIQUETA.
Requerimento
10. REQUERIMENTO Nº 781/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ÚLTIMOS 12 ANOS.
Requerimento
11. REQUERIMENTO Nº 782/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR OS PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NA AVENIDA 25, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 34 E 44, POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Requerimento
12. REQUERIMENTO Nº 783/2017 - RAPHAEL GONÇALVES DUTRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NAS ROTATÓRIAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NA ENTRADA DO BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO.
Requerimento
13. REQUERIMENTO Nº 784/2017 - LUIS PAULO VIEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS CADASTRADAS EM 2016, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GERAL.
Requerimento
14. REQUERIMENTO Nº 785/2017 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A DEMOLIÇÃO DO VIADUTO DA VIA CAPITÃO EULÁLIO DORNELES (ESTRADA DA VENDINHA).
Requerimento
15. REQUERIMENTO Nº 786/2017 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE 3.
Requerimento
16. REQUERIMENTO Nº 787/2017 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DO PARQUE AGROTECNOLÓGICO DE BARRETOS – AGROTECHPARK.
Requerimento
17. REQUERIMENTO Nº 788/2017 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.
Requerimento
18. REQUERIMENTO Nº 789/2017 - WILSON APARECIDO DE SOUZA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A SINCRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Requerimento
19. REQUERIMENTO Nº 790/2017 - LUIS PAULO VIEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA NA VIA DE ACESSO À COLÔNIA DA FEPASA, LOCALIZADA ATRÁS DA ESTAÇÃO CULTURAL "PLACIDINO ALVES GONÇALVES”.
Requerimento
20. REQUERIMENTO Nº 791/2017 - LUIS PAULO VIEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL VIABILIZAR O COMPARTILHAMENTO DOS HORÁRIOS ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESPORTES, NO QUE TANGE ÀS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 05 A 14 ANOS, DE TODAS AS ESCOLAS, MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
Requerimento
21. REQUERIMENTO Nº 792/2017 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, PARA DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E ENSINO, AS MENSALIDADES E O REPASSE ÀQUELA INSTITUIÇÃO QUE CONGREGA OS PROFESSORES.
Requerimento
22. REQUERIMENTO Nº 793/2017 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DEMARCAR DE FAIXA AMARELA, COM IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, NA AVENIDA 33, ENTRE AS RUAS 38 E 40, DEFRONTE À ESCOLA INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE.
Requerimento
23. REQUERIMENTO Nº 794/2017 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR SINALIZAÇÃO MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ZAIDEN GERAIGE.
Requerimento
24. REQUERIMENTO Nº 795/2017 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PASSEIO DA TRADIÇÃO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 26 E 32.
Requerimento
25. REQUERIMENTO Nº 796/2017 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGO PARA ATUAR NO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL.
Requerimento
26. REQUERIMENTO Nº 797/2017 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR O CALÇADÃO MUNICIPAL.
Requerimento
27. REQUERIMENTO Nº 798/2017 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS MEDIDAS TOMADAS PARA COIBIR O NÚMERO DE ANDARILHOS E DESOCUPADOS QUE PERMANECEM EM TEMPO INTEGRAL NA PRAÇA SÃO BENEDITO.
Requerimento
28. REQUERIMENTO Nº 799/2017 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA VIVA LEITE.
Requerimento
29. REQUERIMENTO Nº 800/2017 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISPONIBILIZAR UM VIGILANTE PARA ATUAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ.
Requerimento
30. REQUERIMENTO Nº 801/2017 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Requerimento
31. REQUERIMENTO Nº 802/2017 - OLÍMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A UTILIZAÇÃO DO TERRENO DA FEPASA PARA ESTACIONAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES VINDOS DE CIDADES DA REGIÃO.
Requerimento
32. REQUERIMENTO Nº 803/2017 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR OU TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NO CRUZAMENTO DA RUA SF-10 COM A TRAVESSA A, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Requerimento
33. REQUERIMENTO Nº 804/2017 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR LIXEIRAS OU CONTAINERS JUNTO A ESTAÇÃO CULTURAL.
Requerimento
34. REQUERIMENTO Nº 805/2017 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO JAPÃO, NO BAIRRO EXPOSIÇÃO.
Requerimento
35. REQUERIMENTO Nº 806/2017 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR, INCLUINDO PINTURA E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, NA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA GASTÃO DE CASTRO LEITE, ENTRE AS AVENIDAS FREDERICO SCANNAVINO E JOÃO GAI, NO BAIRRO PEDRO CAVALINI.
Requerimento
36. REQUERIMENTO Nº 807/2017 - ALMIR FERREIRA NEVES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA 4 COM A AVENIDA 9.
Requerimento
37. REQUERIMENTO Nº 808/2017 - FABRICIO APARECIDO LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, ENTRE A RUA LINCOLN DE OLIVEIRA MENEZES E TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO PEDROSO, NO BAIRRO ZEQUINHA AMÊNDOLA.
Requerimento
38. REQUERIMENTO Nº 809/2017 - FABRICIO APARECIDO LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR O TRECHO ENTRE AS AVENIDAS 3 E 7 COM AS RUAS 34 E 42, NO BAIRRO RIOS.
Requerimento
39. REQUERIMENTO Nº 810/2017 - FABRICIO APARECIDO LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TEODÓSIO LUÍS COLAÇO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DOM BOSCO.
Requerimento
40. REQUERIMENTO Nº 811/2017 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A LEI MUNICIPAL Nº 4342, DE 17 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PLANTAREM ÁRVORES.
Requerimento
41. REQUERIMENTO Nº 812/2017 - ELSON DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFAZER O CALÇAMENTO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE - JOÃO BATISTA DA ROCHA - “ROCHÃO”.
Requerimento
42. REQUERIMENTO Nº 813/2017 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO READEQUAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO SAAEB.
Requerimento
43. REQUERIMENTO Nº 814/2017 - RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA
REQUER SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO DEBATER A DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE INSTITUIU NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO O USO DOS BANHEIROS POR ALUNOS DE ACORDO COM A SUA IDENTIDADE DE GÊNERO.
Requerimento
44. REQUERIMENTO Nº 815/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E TAPAR OS BURACOS NAS VIAS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO BENEDITO REALINDO CORREA.
Requerimento
45. REQUERIMENTO Nº 816/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIÁRIA DA PREFEITURA.
Requerimento
46. REQUERIMENTO Nº 817/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS DESDE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.
Requerimento
47. REQUERIMENTO Nº 818/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PROCEDER A ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI Nº 57/2017, DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO REVERTIDA PARA O IPMB NA SUA TOTALIDADE.
Requerimento
48. REQUERIMENTO Nº 819/2017 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REORDENAR O TRÂNSITO E MELHORAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COM A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Indicação
49. INDICAÇÃO Nº 43/2017 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
PROPÕE OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL LEODETTE SILVÉRIO JÓI, NO BAIRRO PIMENTA.
Indicação
50. INDICAÇÃO Nº 44/2017 - APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
PROPÕE OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 2 COM A AVENIDA 27, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO, E REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO LOCAL.


Fonte desta relação de Requerimentos: Câmara Municipal de Barretos

http://consulta.camarabarretos.sp.gov.br/Sessoes/Documento/306662
 




SAIBA MAIS:














 






 




 














 


 


















URGENTISSIMO - SOBRE EMENDA CORRIGINDO DISTORÇÕES NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO SAAE E GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 A QUEM TRABALHA NAS RUAS

07/03/2016



Sr. Sávio Baston aqui é o Celso Branicio ex servidor do SAAE, gostaria de saber em que pé está sua tentativa de incluir os R$ 200,00 de gratificação para quem trabalha nas ruas, visto que não só os servidores do setor de trânsito ficaram sem receber, os servidores do SAAE que trabalham nas ruas como os Auxiliares de Serviços Operacionais dos caminhões e carros e os Encanadores Motoqueiros também nada receberam. Nós temos outro plano de carreira, mas não seria possível fazer uma emenda ou solicitar ao Prefeito outro projeto de lei contemplando os servidores do SAAE e alterando apenas a fonte de recursos destes pagamentos como sendo recursos do SAAE.



O vereador Euripinho está lutando pela inclusão dos servidores do setor de trânsito e quer incluir nós do SAAE, mas tudo depende mesmo do Prefeito e de sua aprovação, portanto, gostaria muito que nos ajudasse permitindo uma emenda ou uma nova lei concedendo os R$ 200,00 de gratificação a quem trabalha nas ruas e a mudança do padrão 2 para 15 como inicial para todos Auxiliares de Serviços Operacionais e Auxiliares de Serviços Gerais.


São os servidores mais humildes que ganham salário base de R$ 889,00 com uma distorção enorme perto de servidores que em média ganham cerca de R$ 6.000,00 e mesmo seus colegas iguais ganham cerca de R$ 400,00 a mais só no salário base, sem contar gratificação normais por tempo de serviço e outras promoções, pelo menos o salário base do cargo deveria ser o mesmo.


Sei que o Superintendente já publicou a criação de uma nova comissão para análise do plano de carreira que tem vários erros e necessita ser atualizado até para ficar mais justo para os servidores e poder conceder gratificações como a dos que tem nível de escolaridade acima do exigido pelo cargo, além de outros problemas como comissão de julgamento de estágio probatório onde conste pelo menos a presença do chefe imediato ou se exija relatório do mesmo evitando injustiças e pessoas que nunca viram um servidor trabalhar dar nota e até causar sua exoneração de forma injusta, etc. precisamos de um novo Plano de Carreira.


Por fim gostaria de saber se terá como mudar o padrão dos servidores Auxiliar de Serviços Operacionais e Auxiliar de serviços Gerais, os novatos (concurso de 2013) que tem padrão inicial da carreira 2 e os que entraram no último concurso em 2003 tem padrão 15 o que dá diferença de cerca de R$ 400,00 cerca de 46% para quem tem salário base de R$ 889,00 é uma grave injustiça e distorção ferindo a isonomia que deve haver entre servidores do mesmo nível e cargo.


Havia antes da instituição do plano de carreiras do SAAE em 2010 uma gratificação de produtividade de 40% que politicamente era dado a quem o Gestor ou chefe imediato gostava e os desafetos não recebiam e aí para regularizar esta injustiça resolveram incorporar estes 40% e aí deram até 6% de ganho real, só que antes do Plano de Carreira ao invés de incorporar no salário base, usaram esta tática de aumentar o padrão da carreira e aí todos os novatos passaram de 2 para 15, aumentaram 13 pontos e aí fizeram o plano de carreira em 2010 e mantiveram o inicial da carreira como 2, diferente do que o Guilherme fez no final do ano passado ao aumentar o padrão de alguns cargos, mas alterando também o inicial da carreira, desta forma para corrigir esta grave distorção gostaríamos que conseguisse incluir emenda aumentando o padrão dos Auxiliares do SAAE de 2 para 15 semelhante ao que fizeram em outros cargos.


A verdade é que os servidores que entraram no último concurso antes do nosso realizado em 2003 teriam a priori que ficar o estagio probatório (3 anos) e mais (2 anos) para poderem serem promovidos, ou seja, 5 anos e portanto só a partir de 2008 é que poderiam subir (1 nível), 2010 (2), 2012 (3) e 2014 (4), ou seja, seguindo o normal da legislação eles teriam hoje no máximo padrão 6 (inicial 2 +4 promoções) e jamais 15, pode olhar os holerites de todos os Auxiliares de Serviços Operacionais e Auxiliares de Serviços Gerais, todos eles de 2003 tem padrão 15 e dentre eles os mais veteranos que tem mais tempo de serviço ganham naturalmente acima disto, mas esta turma que entrou em 2003 no último concurso antes de nós e que deveria estar no máximo no padrão 6 estão todos com padrão 15 gerando esta diferença de cerca de 46% no salário base as promoções não são automáticas tem de ter tempo trabalhado e ser aprovado por comissão para ser promovido e todos de 2003 estão com padrão 15 por promoção normal não chegariam a isto.


Devido ao baixo valor do salário base R$ 889,00 seria muito justo se aumentasse neste caso do padrão 2 para 15, sem contar que são apenas cerca de 30 Auxiliares beneficiados, os que entraram através do concurso de 2013 que estão nesta condição e seriam beneficiados.

Celso Rodrigo Branicio




Data: 24 de dezembro de 2015 03:01
Assunto: URGENTE - SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO SAAE OU EMENDA CORRIGINDO DISTORÇÕES - Re: Projeto para ser votado na sessão extraordinária da Câmara concedendo R$ 200,00 aos servidores do SAAE que foram esquecidos
Para: Savio Baston 



Ok, aguardo e pelo que vi os servidores do último concurso que entraram em 2003, tem nível 1 padrão 15 e nós nível 1 padrão 2, todos deveriam entrar no padrão 2 segundo o estatuto dos servidores do SAAE, não sei porque criaram uma regra e todos foram promovidos para o padrão 15. Gostaria de saber se tem como colocar todos os servidores novatos no padrão 15, seria algo semelhante ao que fizeram pelos servidores da Prefeitura, só isto dá uma diferença de mais de R$ 400,00.


Veja alguns dados que comprovam esta injustiça, foi enviado cópias dos holerites de todos servidores do SAAE para a Câmara e baseado nestas cópias das quais ainda vou digitalizar, mas tenho o holerite do servidor Joaquim Inhota que entrou no último concurso antes do nosso ele assumiu o cargo em 16/05/2003 e deveria esta ganhando salário base igual ao nosso e a diferença é de R$ 402,92 o que representa 46,85% até acima dos 40% de produtividade que eles tinham.


 


Veja abaixo o que comentei com meus colegas e o que já pesquisei sobre este assunto:

Joaquim Inhota
R$ 1.262,86 de salário base,
ele entrou em 16/05/2003 ele tem
2 quinquênio, ou seja, em 2010 ele tinha apenas 1 quinquênio e uma faixa no máximo, ainda que fosse faixas de 10% e não 5% não daria 40% de diferença.
Faixa/Nível 1/015.
Cargo 15 - Auxiliar de Serviço.
Serv 13/1.
Tp. Vinc.: 2 - Estatutário
Jor: 200.00
Local: 1 – SAAE Barretos
Lotação: 06.00.00 - Setor Projetos Operações Agua.
Contab. 06.00.00 - Setor Projetos Operações Agua. 


--------------------------

Comparação com uma de nós que entrou na primeira turma: 
 
Patricia Souza Viana
R$ 859,94 de salário base,

entrou em 01/04/2014
Faixa/Nível 1/002.
Cargo 15 - Auxiliar de Serviço.
Serv 130/1.
Tp. Vinc.: 2 - Estatutário
Jor: 200.00
Local: 1 – SAAE Barretos
Lotação: 06.00.00 - Setor Projetos Operações Agua.
Contab. 06.00.00 - Setor Projetos Operações Agua.



Aqui nesta comparação dá para se perceber que:Salário base do Joaquim R$ 1.262,86
Salário base a Patricia (igual ao nosso) R$ 859,94
Diferença de R$ 402,92
Para quem é da primeira turma como a Patricia dá: 1 ano e 9 meses = 21 meses
21 meses x R$ 402,92 = R$ 8.461,32

1 ano e 9 meses = 21 meses + 1 salário de 13º e ¾ de outro 13º = 22,75 meses22,75 meses x R$ 402,92 = R$ 9.166,43Aí tem de se colocar a diferenças das horas extras, 1/3 de férias, 13º que são baseados em cima do salário base o que dá mais até R$ 2.000,00 em alguns casos.Como alguns entraram depois, vai dar uma média de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00 para cada um.

Outro detalhe que fica claro: A faixa é 1 igual a nossa, aliás, aí está, o pulo do gato, todo mundo tem faixa 1, até o Amilcar o mais antigo que está com 7 quinquênio e aguarda o 8º quinquênio.A diferença é no nível, evolução horizontal que segue outras regras, não precisa aguardar 5 anos. A turma nova do último concurso tem nível 15 e nós nível 2.O Ricardo de Paula vulgo boneca preta também entrou entrou em 2003 e tem faixa 1 nível 15.


https://www.barretos.sp.gov.br/images/jornalbarretos/edicao512_13032010.pdf



Folha de Barretos de 13/03/2010 - Pag. 14 a 56
Verifiquem a página 38 - Anexo VIII - Escala de Padrão de Vencimento


 


Consta Padrão 2 R$ 601,12 e padrão 15 com R$ 882,76
Foram enquadrados com diferença na época de R$ 281,64 e com os reajustes anuais chegou aos R$ 402,92 de diferença de hoje.

Isto representava na época da promulgação do plano de carreira em 08/03/2010 46,85% de diferença.


Resumindo a diferença é até maior que 40% é na verdade de 46,85%, aplica isto sobre nosso salário base e verá que vai dar o valor do salário base do Joaquim Inhota e Ricardo de Paula.


Temos de reivindicar o padrão 15 também, já que o nível de todo mundo é 1, na prática nível no SAAE é só de enfeite, ninguém muda, temos de lutar por mudar o padrão.


Veja que na página 37 da Folha de Barretos de 13/03/2010
Quadro 2 – Carreira Operacional de Serviços
Fica claro na publicação do Plano de Carreira do SAAE que o Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais o Padrão é 2 igual ao nosso. Consta Classe: Inicial.
Agora a dúvida é saber se o Joaquim e o Ricardo de Paula na época já começaram no Padrão 15 ou se era 2 e depois de alguns anos passou para o 15 e porquê e quando?

Todos são Auxiliares de Serviços Operacionais.

Celso Rodrigo Branicio






Em 17 de dezembro de 2015 09:31, Savio Baston escreveu:
Bom dia Celso. 

Vou passar estas informações ao Silvio e conversar com ele sobre estas possibilidades.
No entanto, um projeto para a reunião extraordinária de amanhã,dia 18, não será possível uma vez que os projetos a serem discutidos nesta sessão já foram protocolados e o prazo para isto já se esgotou.
Podemos aventar a possibilidade de um projeto para o ano que vem que, mesmo sendo ano político, creio poder faze - lo até o dia 04 de abril.
Creio que o mais correto a fazer agora é discutir o tema com o Silvio. Vou agendar esta conversa e te aviso. 

Att.
Savio Baston.

Enviado do meu smartphone Sony Xperia™

Celso Rodrigo Branicio escreveu:




Sr. Domingos Sávio Baston



Aqui é o Celso Rodrigo Branicio da APPP, fui servidor do SAAE até setembro/2015 e pedi ao Sr. na Câmara que verificasse a possibilidade de se fazer um projeto de lei para ser votado na sessão extraordinária da Câmara concedendo também a gratificação de R$ 200,00 aos servidores de rua do SAAE que ganham menos de R$ 1.000,00 de salário base. O Sr. alegou que foi dado o aumento no vale alimentação e tinha outro projeto aprovado, mas trata-se de regulamentação dos estagiários e suas bolsas e nada a mais.


O padrão dos cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais e Auxiliar de Serviços Gerais é o padrão 2 um dos mais baixos e nada foi feito para se colocar emenda nesta lei ou um novo projeto de lei semelhante para conceder aumento no padrão do SAAE e nem mesmo a gratificação de R$ 200,00 para quem trabalha nas Ruas.


Seria possível fazer um projeto urgente neste sentido, ficaram todos prejudicados e injustamente, sem contar que a média salarial do SAAE é de R$ 6.000,00 e se levar em consideração apenas os 150 servidores mais antigos dos cerca de 200 servidores no total, dá uma média ainda maior de R$ 9.000,00 se verificar a proporção é uma injustiça muito grande e ao invés de melhorar os salários a Direção do SAAE tem usado de desvios de funções ilegais, sem nenhum processo seletivo interno e baseado apenas no fisiologismo político e de quem tem costinhas quentes para ocupar cargos como pilotar motos ou dirigir caminhões ou trabalhar em laboratórios, por lei todos devem aguardar o término do estagio probatório (3 anos) e mais 2 anos o que significa 5 anos de trabalho e eles entraram em abril/2014, portanto ainda não tem nem um ano e meio e tecnicamente não poderiam ser promovidos, nem direta ou indiretamente, mas estão suando deste expediente para diminuir o problema dos baixos salários, sem contar o excesso de horas extras a ponto de alguns servidores na semana em que fazem plantão terem de trabalhar 12 dias sem um dia de descanso semanal, tudo para gerar mais ganhos, quando bastaria ter um salário mais justo.


Foi chamado na sexta-feira passada, 11/12/2015 mais 14 Auxiliares de Serviço Operacionais e com esta chamada a lista chegou ao fim e foram 66 pessoas chamadas e havia 25 vagas, ou seja, cerca de 2/3 desistiram de assumir o cargo por causa dos baixos salários e serviço pesado e um destes que assumiram o cargo pediu exoneração e outros devem fazer o mesmo se continuar estes salários ridículos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais também tivemos uma exoneração por baixos salários.


Teria como o Sr. providenciar um projeto de lei neste sentido, pedi ao Dr. Thalles e o Carlão do Basquete, mas pelo visto não deu tempo de colocarem emenda, mas como o teor é basicamente o mesmo, basta fazer uma adaptação ao nosso estatuto que é diferente do da Prefeitura, e a fonte de despesa ser o SAAE, aliás, como o Sr. mesmo disse seria bom que em 2016 pudessem fazer um novo estatuto do SAAE que esta defasado em relação ao da Prefeitura muito mais justo, para se ter uma ideia mesmo alguém fazendo faculdade ou tendo concluído um curso superior ou pós graduação num cargo de quarta série não se ganha nada a mais por isto.


A turma aguarda ansiosa uma solução para este caso.



Celso Rodrigo Branicio


Super salários do SAAE Barretos outubro de 2015
Published on Jan 27, 2016



Segue os 10 maiores salários do SAAE todos acima de R$ 10.000,00. Holerites do mês de outubro/2015 Tem servidor com salários acima de R$ 19.000,00 outro acima de R$ 18.000,00 e o Engenheiro com mais de R$ 17.000,00 salários próximo ao do Prefeito e maior até que o do superintendente que ganha um pouco mais que R$ 12.000,00. Obs. tem salário que foi acrescido de 1/3 de férias no caso do super salário de R$ 19.000,00 cai para R$ 14.000,00 que ainda é exorbitante e no caso do servidor de quarta série ocupando ilegalmente cargo de engenheiro que estava com salário de R$ 18.000,00 ele estava de férias também e recebeu um 1/3 a mais e mesmo assim reduz se de R$ 18.000,00 para R$ 15.000,00 o que ainda é muito para a realidade brasileira e qualificação do servidor, uma farra do boi com verbas públicas e chegou até a a estourar em 2015 o limite prudencial de 51% e o Tribunal de Contas teve de intervir e solicitar diminuição na folha de pagamento.




Leia em formato e-book em PDF as cópias dos holerites dos servidores do SAAEB em outubro de 2015 no site americano ISSUU: https://issuu.com/celsorodrigobranicio/docs/super_sal__rios_do_saae_barretos_-_


Baixe as cópias dos holerites dos servidores do SAAEB em outubro de 2015 no Google Drive:

https://drive.google.com/file/d/0B7OtVX9Y3N4kUE1oYkRQM0R6NFE/view?usp=sharing



Veja o link da empresa que fez o concurso de 2013 dos Auxiliares do SAAE o salário em 2014 era de R$ 751,75 e teve reajuste em 2014 e 2015 e no ano passado um novo reajuste. Veja que o padrão é de 2 e não 15. Todos entraram com padrão 2 no cargo de Auxiliar.

https://www.pciconcursos.com.br/concurso/saaeb-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto-de-barretos-sp-29-vagas



Tabela de Vencimentos do SAAE de acordo com o Plano de Carreiras criado pela LC 125 de 13/03/2010 n página 236. Veja que o padrão 2 na época era de R$ 601,12 e o padrão 15 de R$ 882,76 a diferença era ainda maior 46,85% do padrão 2 para o 15.

http://consulta.camarabarretos.sp.gov.br/arquivo?id=221367


Quadro 2 - Carreira Operacional de Serviços LEI COMPLEMENTAR 125 Página 225

Quadro 5 - Carreira Administrativa de Serviços Gerais



"22 de maio de 2017 04:57"

Página 9 a página 11 do Estatuto. 
Art. 11 - Para todos os efeitos, considera-se: 
I - SERVIDOR PÚBLICO - Pessoa legalmente investida em cargo público; 
II - CARGO PÚBLICO - Lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimento correspondente, para ser provido e exercido por um titular, sob o regime estatutário; 
III - CLASSE - O agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos; 
IV - CARREIRA - Agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram; 
V - SETOR - A subdivisão da estrutura organizacional do SAAEB; 
VI - SEÇÃO - A subdivisão dos setores; 
VII - CARGO DE CARREIRA - Aquele que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional; 
VIII - CARGO ISOLADO - Aquele que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria; 
IX - CARGO EFETIVO - O conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido por concurso público de provas, ou de provas e títulos, e exercido por um titular; 
X - CARGO EM COMISSÃO - O conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e vencimento correspondente, e exercido por um titular, de livre nomeação e exoneração pelo Superintendente do SAAEB; 
XI - CARGO DE DIREÇÃO E CHEFIA - Cargos em comissão isolados, providos exclusivamente por funcionários efetivos do SAAEB; 
XII - QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE - O conjunto de cargos, de carreira e isolados, de provimento efetivo, em comissão, e de direção e chefia, pertencente ao SAAEB; 
XIII - QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR - Cargos de provimento efetivo, destinados à extinção na vacância; 
XIV - VENCIMENTO - A retribuição pecuniária devida ao servidor, pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao respectivo padrão; 
XV - REMUNERAÇÃO - O valor do vencimento, acrescido das vantagens funcionais e/ou pessoais, incorporáveis ou não, percebidas pelo servidor; 
XVI - PADRÃO - O símbolo indicativo do valor do vencimento do cargo, representado por números de 01 a 100; 
XVII - PROGRESSÃO SALARIAL - Alteração do padrão de vencimento do servidor público do SAAEB, em decorrência de promoção vertical; e 
XVIII - PROGRESSÃO FUNCIONAL - Ascensão do servidor público a cargo de classe imediatamente superior ao qual se encontra, em decorrência de promoção na carreira.


"22 de maio de 2017 04:59"

Página 28 do Estatuto: Art. 38 - Por meio do processo de evolução, o servidor poderá receber promoções, por Progressão Salarial, que caracteriza a Promoção Vertical, nos termos do inciso XVII do artigo 11 e por Progressão Funcional, que caracteriza a promoção na carreira, nos termos do inciso XVIII do mesmo dispositivo.


"22 de maio de 2017 05:01"

Página 28 a 30 do Estatuto: Seção I Da Promoção Vertical 
Art. 39 - Promoção Vertical é a passagem do servidor para o padrão imediatamente acima ao qual se encontra na Escala de Padrão de Vencimento. § 1.º - A Promoção Vertical é de caráter pessoal e poderá ser concedida somente aos servidores em exercício de seus cargos efetivos, dentro da estrutura administrativa do SAAEB, com interstício de 03 (três) anos entre uma e outra. 
§ 2.º - O servidor em estágio probatório somente poderá requerer a promoção, após 02 (dois) anos de sua conclusão e aprovação. 
§ 3.º - A contagem do período para requerimento das promoções verticais dos servidores que se encontram no exercício de seus cargos efetivos inicia-se no ano de aprovação da presente Lei Complementar, a partir dos respectivos dias e meses da admissão. 
§ 4.º - A nomeação para exercício de cargo em comissão, seja de livre nomeação e exoneração ou de direção e chefia, interrompe a contagem de tempo para requerimento da promoção vertical. 
Art. 40 - A Promoção Vertical se dará por meio de Avaliação de Mérito, pelo diretor competente, e será acompanhada pela Comissão Especial de Avaliação de que trata o CAPÍTULO X desta Lei Complementar. 
Art. 41 - A avaliação deverá ser submetida à apreciação do Superintendente para ciência e manifestação. 
§ 1.º - Havendo dúvidas, caberá ao Superintendente solicitar formalmente, ao diretor competente, informações e esclarecimentos complementares. 
§ 2.º - Entendendo inconsistentes ou sem fundamentos as informações e esclarecimentos prestados, o Superintendente fará sua manifestação no processo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as razões com base em fatos concretos e de forma circunstanciada. 
§ 3.º - De todo o processo será aberto vista ao servidor avaliado, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, após o que retornará ao Superintendente, que em igual prazo proferirá sua decisão. 
Art. 42 - Negada a promoção, o servidor será imediatamente cientificado, para apresentação de defesa, nos termos do CAPÍTULO XII. 
Art. 43 - Na hipótese de não obter a Promoção Vertical, o servidor somente poderá reivindicá-la novamente após 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, contados a partir do pleito anterior.


"22 de maio de 2017 05:11

Veja que de um padrão para outro são necessário 3 anos, e para quem entra só podem fazer este concurso de promoção vertical depois de 2 anos do estágio probatório que dura 3 anos, ou seja, para passar do 2 ao 15 são 13 promoções vezes 3 anos = 39 anos e mais 2 anos na primeira promoção por causa do fim do estagio probatorio = 41 anos, então quem entrou em 2003 o penúltimo concurso e anterior a criação do novo plano de carreira (13/03/2010) teria 7 anos na criação do novo estatuto e em 2013 no ultimo concurso teria 10 anos e não chega nem perto dos 41 anos de serviço e mesmo assim so conseguiria se fosse um bom servidor, com poucas faltas, bom desenpenho e sem afastamentos, pois, as promoações verticais como ficou claro não são automáticas.


"22 de maio de 2017 05:12"

LEI COMPLEMENTAR Nº 125 Data: 08/03/2010 Situação: ALTERADA Autoria: PREFEITO MUNICIPAL Arquivo 1 Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Observações: LIVRO - PAG. Altera: LEI ORDINÁRIA Nº 1300 , LEI ORDINÁRIA Nº 4015 , LEI ORDINÁRIA Nº 4061 Alterada por: LEI COMPLEMENTAR Nº 288 , LEI COMPLEMENTAR Nº 271 , LEI COMPLEMENTAR Nº 210 , LEI COMPLEMENTAR Nº 207 , LEI COMPLEMENTAR Nº 148 , LEI COMPLEMENTAR Nº 129 , LEI COMPLEMENTAR Nº 317 Documentos Relacionados: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2010


"22 de maio de 2017 05:14"

Lei Complementar 125 de 13/10/2010 Novo Plano de Carreira do SAAEB

http://consulta.camarabarretos.sp.gov.br/arquivo?id=221367






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UnBHoje - 6 a 12 de novembro de 2020 (Universidade de Brasília)

  06 A 12 DE NOVEMBRO 2020 ANO 35 Nº 6212 ...