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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Sérgio Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três na Lava Jato

Publicado em 09/06/2016 às 13:21 por em Notícias
 
Cláudia Cruz

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, virou ré na Operação Lava Jato, na tarde desta quinta-feira (9). A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro.

Cláudia se torna ré por ter, supostamente, se favorecido de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido “por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás”.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, além de Cláudia, também viraram réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador de propina pela força-tarefa, e o ex-diretor a área internacional da estatal, Jorge Luiz Zelada.

Investigações da Lava Jato apontam que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor imcompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.


Fonte:  http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/




Humberto Costa diz que acusação não prova que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Publicado em 09/06/2016 às 11:51 por em Notícias
 
Foto: Alessandro Dantas
Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão dessa quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o ex-líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.

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O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que “forçaram a barra” para tirar a presidente do poder. “É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses”, declarou.
De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, “as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe”.
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“Disse aqui no Senado, inclusive no período da admissibilidade do processo, que é evidente que se trata de forçar a barra tentar caracterizar essa relação União/Plano Safra/Banco do Brasil como uma operação de crédito”, afirmou.
Para o senador, trata-se de uma operação de prestação de serviço em que é possível ter atrasos que não transformam e não mudam qualitativamente o tipo de relação estabelecida para uma relação de contrato de crédito. “Este é o caso concreto que analisamos aqui”, resumiu.
Humberto perguntou ao procurador, arrolado por aliados de Michel Temer como testemunha de acusação no processo do impeachment, qual era opinião dele sobre a conduta do Banco do Brasil.
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“Por que razão o banco não abre mão de operar um sistema como esse, se é deficitário e lhe gera prejuízo? Lembrando que o débito foi posteriormente saldado, assim como ocorreu com todos os bancos oficiais.”
Júlio Marcelo disse que não tinha condição de opinar, mas que possivelmente porque há remuneração de juros e porque banco público não tem a liberdade de fazer essa escolha.
O senador voltou a afirmar que não houve qualquer desrespeito por parte da presidenta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fase de depoimento das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, deve se encerrar no dia 17 deste mês. Pelo calendário aprovado ontem, a votação do relatório na comissão deverá ocorrer em 27 de julho.



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Michel Temer libera R$ 150 milhões para eleições municipais

Publicado em 09/06/2016 às 11:28 por em Notícias
 
Michel Temer
Da ABr – Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.

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Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.
Na ocasião, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.




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Temer nomeia Guilherme Campos Júnior para presidente dos Correios

Publicado em 09/06/2016 às 10:51 por em Notícias
 
Guilherme Campos Júnior

Estadão Conteúdo – O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou Guilherme Campos Júnior para exercer o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 9.

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Campos substituirá Giovanni Correa Queiroz, que foi exonerado ainda por Dilma Rousseff, em maio, na semana de seu afastamento da Presidência da República.

Antaq
Temer também encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome de Mário Povia para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A mensagem com a indicação está publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Povia era diretor-geral da agência reguladora até fevereiro deste ano, quando seu mandato terminou. Em março, Dilma Rousseff decidiu não renovar sua permanência no cargo e escolheu Luiz Otávio Oliveira Campos para substituí-lo. Ontem, no entanto, Temer cancelou a decisão de Dilma, pedindo ao Senado a retirada de tramitação da indicação de Oliveira Campos para a diretoria da agência reguladora.



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Delator diz que pagou US$ 4,5 milhões para campanha de Dilma Rousseff

Publicado em 09/06/2016 às 9:26 por em Notícias
 
Foto: Ichiro Guerra / Capamnha de Dilma

Estadão Conteúdo – O lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Preso desde 23 de fevereiro deste ano, Skornicki repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta na Suíça do marqueteiro do PT João Santana – preso com a mulher, Mônica Moura, em Curitiba.

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Informação veiculada nesta quarta-feira, 8, no site do jornal O Globo diz que o novo delator revelou que o valor foi solicitado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para ajudar a financiar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff.
Entre 2013 e 2014, Skornicki recebeu comissões milionárias pelo seu trabalho de intermediador de contratos das empresas Queiroz Galvão, Iesa, Saipem, Ensco e UTC – as quatro primeiras negam irregularidades. Há ainda pagamentos regulares por outras que não são alvo da Lava Jato, como a Siemens, Doris, Megatranz, Frasopi e Sotreq.
O contrato era para operação do navio-sonda Vitória 10000
A força-tarefa chegou aos US$ 4,5 milhões transferidos pelo lobista para João Santana analisando os recebimentos da conta mantida por ele no Banque Heritage, na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance SA. Ao todo, foram identificados nove depósitos na Shellbill, que passaram pela agência do Citibank em Nova York, tendo como pagador contas de outra offshore, a Depp Sea Oil, que pertence a Skornicki. Ele é réu em ação penal na Lava Jato.
A força-tarefa aponta propinas nos contratos da Petrobras com a empresa de Cingapura Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas.
No caso da Petrobras, foram apontadas propinas de 1% para a Diretoria de Serviços que somaram R$ 30,4 milhões nos contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em 2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de firmados com a Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual passavam os contratos e era cota do PT.
Desse porcentual da propina, metade ia para a “casa”, referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para o PT, via Vaccari. Nessa acusação, porém, o MPF diz que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por Santana e Mônica na Suíça e que só foi declarada após a Lava Jato. Esses pagamentos da Keppel teriam sido intermediados por Skornicki.

Defesas
Em nota divulgada por sua assessoria, a presidente afastada rechaçou o que chamou de “insinuação” de que teria conhecimento do suposto pedido de Vaccari para Skornicki. “É público e notório que o tesoureiro da campanha da reeleição foi o ex-ministro Edinho Silva. Ele é quem tratava da arrecadação para a campanha em 2014. Todas as doações de empresas foram legais e estão na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota, que fala em “campanha caluniosa de uma parte da imprensa contra a honra” de Dilma.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, rechaçou a denúncia de Zwi Skornicki. “Inicialmente, eu afirmo que isso não procede. Não passa de palavra de delator, sem nenhuma comprovação ou credibilidade. Até porque o sr. Vaccari era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, jamais tendo funcionado como tesoureiro de campanha de quem quer que seja.”
A reportagem não localizou ontem o advogado André Augusto Mendes Machado, que defende o lobista, e a defesa dos outros citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Auditor do TCU diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos “graves”

Publicado em 09/06/2016 às 9:11 por em Notícias
 
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Da ABr – Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’ávila disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidente afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.
Convidado a depor pela acusação, o auditor contrariou a tese da defesa de Dilma de que a edição dos decretos de suplementação orçamentária e o atraso no pagamento a bancos públicos pelos repasses de programas sociais eram praticas comuns e aceitas em todos os governos.
“O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique”, afirmou D’ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidente pelo TCU em 2014.
O auditor destacou que, ao identificar que não conseguiria cumprir a meta de superávit fiscal prevista para 2015, o governo deveria ter comunicado a situação ao Congresso Nacional e pedido autorização para editar decretos de suplementação orçamentária.
“O correto, no meu ponto de vista, para alterar aquela situação era que o Executivo entrasse em contato com o Legislativo e dissesse: ‘olha a situação é essa e eu não posso suplementar. Mas se você achar que devemos suplementar, que despesas devemos cancelar?”, acrescentou.
Antônio Carlos D’ávila disse ainda que há diversas normas que regem a forma como o Banco Central deve proceder nos registros de operações semelhantes àquelas praticadas pelo governo em relação ao Banco do Brasil no que se refere ao atraso do pagamento do Plano Safra. Segundo ele, o BC deveria ter feito o registro da operação de crédito, mas omitiu a transação.
“O Banco Central registra a dívida quando ocorre o financiamento. E quando ocorreu o financiamento? Quando, no primeiro dia posterior ao período de equalização, a União não transferiu o valor que a portaria editada pelo Ministério da Fazenda determinava que ele se tornava devido. E que, se era devido e ele não transferiu, ocorreu o financiamento”, afirmou.
A reunião da comissão segue ouvindo outras testemunhas. Nesse momento, fala o coordenador de Operações de Crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula.



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Senado prepara acordão para barrar prisões

Publicado em 09/06/2016 às 8:55 por em Notícias
Foto: Wilson Dias/ABr
Estadão Conteúdo – Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.
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O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. Abandonado pelo comando do PT, na época sua legenda, Delcídio não contou também com gesto de solidariedade de nenhum integrante da bancada durante a votação.
Desta vez, porém, com Renan e Jucá a tendência é de que o plenário se comporte de maneira diferente. O argumento, segundo líderes ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão.
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Além disso, há receio na Casa com os desdobramentos da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. As revelações do empresário podem levar a novos pedidos de prisões. Segundo fontes, há mais de 30 senadores envolvidos, quase metade da Casa, composta por 81 integrantes. Além disso, já são 12 os senadores investigados na Operação Lava Jato com inquéritos em tramitação no STF.
O discurso oficial, contudo, é o de que com o que foi publicado até agora, a autorização de prisão não passa na Casa. “Fizemos o pedido para ter acesso à delação e gravações do Sérgio Machado. O procurador-geral que prove que teve e qual foi o flagrante”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “Não é uma questão de dar uma resposta institucional, porque pode parecer corporativismo, mas é uma questão constitucional. Quem tem que mostrar o ônus da prova é ele (Rodrigo Janot).”
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), também faz ressalvas aos pedidos baseados apenas no conteúdo que já foi publicado sobre as conversas gravadas por Machado. “Na minha opinião, não é suficiente com o que tem. Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui, é uma mera especulação de conversas reservadas, sem nenhuma consequência prática”, disse o tucano.
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Para o líder do PDT, Acyr Gurgacz (PDT-RO), o ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não chegará nem a pedir as prisões. “Se for aquilo que vimos, é fraco. Temos de aguardar. Só com o que tem, o próprio Teori barra. Sem flagrante, o ministro não vai mandar para cá”, afirmou.
Petistas
Integrantes da cúpula do PT no Senado também não pretendem causar constrangimentos a Renan e Jucá. Gestos de afagos foram feitos no mesmo dia em que veio a público o pedido de prisão de Janot. “Eu queria cumprimentar vossa excelência pela serenidade, firmeza e senso de responsabilidade com que vossa excelência, ainda há pouco, se dirigiu à Nação e a todos nós, seus colegas aqui no Senado”, afirmou em plenário o senador Jorge Viana (PT-AC) – que assumiria a presidência do Senado caso Renan fique impedido.
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Horas antes, Viana foi à residência de Renan prestar solidariedade. Além dele, a presidente afastada Dilma Rousseff também ligou para o peemedebista num gesto de apoio.
O PT não firmou posição sobre os pedidos de prisão feitos por Janot. Seus principais dirigentes se calam sobre o tema, mas alguns falam em “arbitrariedade”. A página do partido na internet ignorou o assunto. O PT, porém, tem tratado de forma distinta Renan e Sarney, com os quais ainda mantém pontes, de Jucá e Cunha, considerados inimigos. Ainda assim, os petistas nem sequer reagiram ao arquivamento do pedido de cassação de Jucá no Conselho de Ética da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




Fonte:  http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/




Pesquisa CNT: 68,2% acham que Dilma sofrerá impeachment

Publicado em 08/06/2016 às 16:05 por em Notícias
 
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada nesta quarta-feira (8) apontou que 62,4% dos entrevistados defendem o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), para aguardar o processo de impeachment no Senado. Além disso, 68,2% acreditam que a petista será cassada após o julgamento, enquanto 25,3% pensam que ela vai voltar ao cargo.


Dos entrevistados, 45,6% consideram que o processo fortalece a democracia no País, contra 34,3% que avaliam que enfraquece.


O pedido de afastamento usou como justificativa o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo e com o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que é a chamada “pedalada fiscal”. Além disso, os juristas alegam que houve seis decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente sem autorização do Congresso Nacional.


Porém, só 33,2% dos entrevistados opinam que foram as pedaladas fiscais. A corrupção no governo federal foi citada como causa para impeachment por 44,1% e uma suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por 37,3%.







PSB entra com ação no STF contra proibição de homossexuais doarem sangue

Publicado em 08/06/2016 às 16:33 por em Notícias
 
Foto: Tania Rego/ABr

Contra a portaria publicada este ano pelo Ministério da Saúde que proíbe a doação de sangue por homens homossexuais por um ano após a relação sexual, além de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ratificando a decisão, o PSB entrou, nessa terça-feira (7), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido alega que há “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.

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O presidente nacional da legenda, o pernambucano Carlos Siqueira, defende que a proibição aumenta a carência dos bancos de sangue – a ação do PSB aponta que as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. “O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirma Siqueira.

Foto: Arquivo PSB
Na imagem, Carlos Siqueira. Foto: Arquivo PSB

Um dos argumentos do PSB é de que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.
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Além disso, aponta como paradoxais os fatos de, em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmar que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores e de a norma de 2016 prever que o atendimento deve ser isento de preconceito e discriminação. “Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito”, diz o texto.
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US$ 220 milhões - Sem conseguir empréstimo com Bird, Geraldo Julio culpa governo Dilma

Publicado em 08/06/2016 às 17:30 por em Notícias
 
Foto: Humberto Pradera/Divulgação

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), está em Brasília nesta quarta-feira (8) para tentar mais uma vez liberar o empréstimo de US$ 220 milhões que vem sendo negociado com o Banco Mundial (Bird). O socialista se encontrou com o diretor da entidade para o Brasil, Martin Raiser. Depois, acusou o governo federal de ter travado o processo no ano passado, quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) estava no poder.

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“Nós colocamos essa operação em condições de ser liberada ainda em 2015, mas infelizmente o governo federal travou o processo e agora a gente está novamente tratando com o banco para conseguir levar os recursos para a cidade”, afirmou o prefeito. “A gente está caminhando rapidamente para poder transformar a operação em realidade, fazer as obras e gerar os empregos que o Recife espera”, disse ainda.
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Geraldo Julio tem até o fim de agosto para conseguir destravar o empréstimo, já que uma resolução do Senado (32/2006) veda “a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato. Os US$ 220 milhões serviriam para obras como a construção de Upinhas, promessa de campanha do socialista. Sem previsão para os recursos, porém, o prefeito afirmou no mês passado que não conta mais com o dinheiro e disse estar com as contas da PCR garantidas até o fim do ano.
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Japonês da Federal recebe apoio de federação dos policiais federais

Publicado em 08/06/2016 às 17:48 por em Notícias
Foto: Reprodução da internet Estadão Conteúdo – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nesta quarta-feira (8) nota de apoio ao agente da PF Newton Ishii, conhecido como ‘Japonês da Federal’ e que foi preso na sede da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão por descaminho e corrupção quando atuava na fronteira do Paraguai, em Foz do Iguaçu.
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A entidade se diz ‘surpresa’ com a prisão do agente alegando que ainda há recursos possíveis e afirma ainda que vai apoiá-lo no que for necessário. “Estamos lutando para que se faça justiça ao Newton e sua família, posto que ele já vem sendo punido injustamente há muitos anos, mesmo após árdua luta para provar sua inocência”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens.
No texto, a Fenapen ainda lembra que a condenação de Ishii, que se tornou um símbolo da Lava Jato e do combate à corrupção no País, não tem relação nenhuma com a operação que vem sendo conduzida em Curitiba e já botou os maiores empreiteiros brasileiros na cadeia.
A entidade dos federais diz que Japonês da Federal ajudou a “construir o prestígio” da Lava Jato.
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Diferente dos presos da Lava Jato que ele ajudou a conduzir para a PF em Curitiba ao longo das 30 fases da emblemática operação de combate à corrupção, Ishii está em uma de sala separada na sede da Polícia Federal e não na carceragem.
Ele foi condenado em 2009 pela Justiça Federal no Paraná por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. A condenação foi mantida pelo STJ em março deste ano, que determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão o que, na prática, permite que ele cumpra sua condenação já no regime semiaberto. O cumprimento da pena, contudo, ainda precisa ser definido pelo juiz de Foz do Iguaçu.
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O agente foi um dos 23 policiais federais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema supostamente formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando na fronteira com o Paraguai em Foz.
Ishii responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa.






Comissão começa a ouvir primeira testemunha do impeachment

Publicado em 08/06/2016 às 18:01 por em Notícias
Foto: Lula Marques/ Agência PT
Agência Brasil – A Comissão Processante do Impeachment começou por volta das 16h desta quarta-feira (8) a oitiva da primeira testemunha do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira. A reunião teve início no fim da manhã, mas os senadores perderam mais de três horas discutindo procedimentos e votando requerimentos e questões de ordem.
» Acompanhe ao vivo a reunião da comissão do impeachment:
Na primeira parte, os senadores rejeitaram um pedido de perícia feito pela defesa de Dilma para que alguns documentos que embasam o processo fossem auditados. Eles definiram que o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentará uma nova lista de testemunhas, com os 40 nomes de pessoas que serão ouvidas pela comissão.
José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, e Janaína Pachoal, autora da denúncia. Foto: Marcelo Casal Jr/ABr
José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, e Janaína Pachoal, autora da denúncia. Foto: Marcelo Casal Jr/ABr
Cardozo já tinha apresentado um rol de testemunhas, mas ele ultrapassava o número de pessoas que serão ouvidas. Nesta quarta-feira, ficou definido que a defesa terá direito de apresentar 40 pessoas para falarem a favor da presidente processada, sendo oito para cada um dos quatro decretos de suplementação orçamentária que contarão no processo e mais oito para falar sobre as pedaladas fiscais.

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Logo no início da segunda parte da reunião, destinada à oitiva de duas testemunhas de acusação e mais quatro testemunhas requeridas por outros senadores, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou questão de ordem solicitando que cada senador tivesse direito a 10 minutos para interrogar as testemunhas.
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O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que manteve a proposta já previamente acertada entre os membros de que cada senador terá três minutos para fazer perguntas às testemunhas.

TENSÃO – A primeira fase da reunião, entre o fim da manhã e o início desta tarde, foi marcada por alguns momentos de tensão, especialmente no que se refere às constantes intervenções de senadores aliados à presidente afastada. Após cerca de duas horas de deliberações sobre procedimentos, a senadora Vanessa Grazziotin já tinha feito 13 interrupções para questionar ou se queixar sobre procedimentos que estão sendo adotados pela Mesa.
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“Se o Plenário desta Comissão quiser eleger vossa excelência presidente, para conduzir os trabalhos eu entrego esta cadeira com todo o prazer, para poder ir cuidar da minha família”, disse Lira. Vanessa, então, respondeu que “se tivesse número” presidiria a comissão.
O senador Magno Malta também pediu que os senadores que apoiam a presidente afastada intervissem menos, mas lembrou aos colegas que será preciso ter paciência durante os trabalhos. “Eles não estão errados. O rito é esse. Nós, se nos exaltarmos, vamos errar. Então, não vamos errar, pessoal. Chá de camomila para todo mundo, e no dia nós vamos votar, porque isso aí não vai mudar ninguém aqui”, afirmou Malta.
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Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/



Vereadores aprovam lei para São Paulo ter Dia de Combate à Cristofobia

Publicado em 08/06/2016 às 20:12 por em Notícias
Foto: André Bueno / CMSP
Se o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionar um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (7) pela Câmara Municipal de São Paulo, a cidade no Sudeste passará a ter o Dia de Combate à Cristofobia, em 25 de dezembro. O autor do PL é Eduardo Tuma (PSDB), que iniciou o texto apresentado à Casa há um ano com um trecho da Bíblia.
O tucano reconhece que o Brasil tem Estado laico, mas frisa a existência de intolerância religiosa. “Nos últimos anos o ataque às pessoas que professam sua fé tem crescido em demasiado, especialmente aos Cristãos, desde desrespeito com símbolos religiosos e xingamentos”, diz o projeto de lei.
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Como esperado, Copom mantém Selic em 14,25% ao ano, maior taxa da era Tombini


Publicado em 08/06/2016 às 20:34 por em Notícias
Foto: Antonio Cruz/ABr
Estadão Conteúdo – A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) com a participação do presidente Alexandre Tombini apresentou tudo dentro do script previsto pelo mercado financeiro. Os juros básicos foram mantidos em 14,25% ao ano em uma decisão unânime. Com isso, Tombini entrega a Selic no maior patamar de toda sua gestão, em um dos piores momentos da história da economia brasileira, como definiu esta semana o futuro presidente da instituição. O atual comandante do BC chegou a administrar uma taxa de 7,25% ao ano de outubro de 2013 a março de 2013, o que foi alvo de muitas críticas, pois especialistas argumentavam que o Brasil não tinha condições econômicas para apresentar juros nesse patamar.
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O comunicado sobre a decisão foi idêntico ao anterior, de abril. De acordo com o BC, o nível elevado da inflação em 12 meses e as expectativas distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para a flexibilização da política monetária. Ao mesmo tempo, o comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação.
Mais detalhes sobre o que levou os diretores a definirem pela estabilidade serão conhecidos na ata da reunião que a instituição divulgará na quinta-feira da semana que vem. O próximo encontro, marcado para 19 e 20 de julho, já será coordenado pelo economista Ilan Goldfajn, que recebeu na terça-feira aval do Senado para comandar a instituição.
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Na sabatina feita por parlamentares, o então executivo do setor financeiro defendeu de forma veemente o regime de câmbio flutuante e o ajuste das contas públicas e prometeu entregar a inflação na meta mesmo sem indicar prazos. Nas palavras de Goldfajn: “O velho e bom tripé macroeconômico”. Se levar o IPCA para perto de 4,50%, conseguirá um feito que o atual presidente não conseguiu entregar em nenhum ano à frente da autarquia.
Na “era Tombini”, que é membro do Copom há exatamente 11 anos, o índice mais baixo foi em 2012, de 5,84%. Este ano, inclusive, teve de justificar formalmente o estouro do teto da meta de 6,50% do ano passado, já que o IPCA chegou a 10,67%. Em parte, a tarefa de apresentar índices mais baixos foi prejudicada pela própria percepção do mercado de que a cúpula do BC toma decisões de acordo com as diretrizes do Palácio do Planalto. A credibilidade da instituição foi colocada em xeque em vários momentos e chegou a ser um dos grandes temas de debate na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff.
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O que se espera a partir de agora é que o Copom mude seu modo de agir. A decisão desta quarta-feira, 8, a sétima vez consecutiva em que o patamar dos juros é mantido, já teve de levar em conta que o IPCA de maio subiu 0,78%, acima das expectativas, e que o dólar derreteu, fechando a R$ 3,3689, o menor patamar desde 29 de julho do ano passado. Esse comportamento, argumentaram operadores, se deveu justamente à defesa do câmbio flutuante feita na véspera por Goldfajn.



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Câmara aprova em 2º turno PEC que prorroga DRU até 2023 e texto vai ao Senado

Publicado em 08/06/2016 às 20:54 por em Notícias
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Estadão Conteúdo –
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (8), em segundo turno, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em mais uma demonstração da força da base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada por 340 votos a 90. Houve ainda uma abstenção. Um destaque ao texto foi rejeitado pelos parlamentares.
O projeto passou com folga, já que eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação. A PEC segue agora para o Senado, onde poderá ser analisada diretamente em plenário. Para que seja promulgada, deverá ser aprovada também em dois turnos, por 3/5 dos 81 senadores, ou seja, por pelo menos 49 votos. Foi pela possibilidade de tramitação mais rápida que o governo Temer decidiu priorizar as articulações na PEC da DRU que tramitava na Câmara, em vez de focar na proposta no mesmo sentido que estava no Senado.
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Todos os parlamentares presentes do PT, PCdoB, PSOL e Rede votaram contra a PEC. Votos negativos vieram ainda da maior parte dos deputados do PDT. Partidos da base do governo Temer e que comandam ministérios também registraram votos contrários, como o PSB (4), o PP (2), o PSDB (2) e PV (1).
Houve confusão no início da sessão para que Waldir Maranhão não presidisse a reunião. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Houve confusão no início da sessão para que Waldir Maranhão não presidisse a reunião. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.
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A proposta foi criticada pelo deputado oposicionista Caetano (PT-BA). Para ele, a medida não poderia ser tomada por um governo interno. “Vai prejudicar os aposentados, vai prejudicar a educação e a saúde pública, que já está na UTI”, disse. A fala foi rebatida por Daniel Coelho (PSDB-PE), que afirmou ter defendido a prorrogação da DRU mesmo quando era oposicionista, durante a gestão de Dilma Rousseff. “A oposição não pode ultrapassar os limites do interesse da sociedade”, disse.
De acordo com o relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), foram criadas mentiras sobre a proposta durante a tramitação. “A saúde está preservada em nosso relatório, a educação também. São pontos que estão na Constituição, assim como a Previdência Social”, disse. “O governo afastado queria (a aprovação da DRU) no ano passado e não teve competência”, completou.
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PRAZO – A proposta aprovada em plenário não sofreu mudanças do texto proveniente da comissão especial. O instrumento prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autorização para remanejar o Orçamento da União será retroativa a 1º de janeiro deste ano. A retroatividade foi alvo de questionamentos de parlamentares, que a consideram inconstitucional. Eles tentaram tirar a possibilidade de a desvinculação retroagir, mas não conseguiram aprovar emenda nesse sentido. A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.
O texto da PEC aprovado na Câmara também prevê que a alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como foi até o ano passado, para 30%. Além disso, prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios – chamadas de DRE e DRM, respectivamente – nos mesmos termos da DRU, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à Saúde e à Educação.
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A Câmara tinha aprovado a PEC da DRU em primeiro turno na madrugada de 2 de junho. Para que pudesse fazer a segunda votação nesta semana, deputados aprovaram nessa terça-feira, 7, requerimento de quebra de interstício, para retirar o prazo regimental de cinco sessões exigido entre a votação em primeiro e segundo turno.


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Mesmo reclamando, Sílvio Costa votou pela prorrogação da DRU

Publicado em 08/06/2016 às 21:13 por em Notícias
Nos bastidores, os comentários são de que Silvio Costa faz defesa do governo mais aguerrida do que muitos petistas. Foto: Câmara dos Deputados/divulgação.
“Nenhum governo pode governar sem DRU. Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU.” Foi o que afirmou o deputado federal pernambucano Sílvio Costa (PTdoB), um dos principais aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (8), para justificar a escolha que beneficia o interino Michel Temer (PMDB). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 foi aprovada mais cedo por 340 votos a 90, mostrando força da base aliada do peemedebista.
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A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área.
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Sílvio Costa lembrou que o texto da DRU foi encaminhado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, e criticou o fato de, naquele período, ter sido criticado por partidos que eram de oposição e hoje, que são aliados de Temer, aprovaram a PEC.
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O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que, apesar de o texto ser o mesmo que foi encaminhado por Dilma, o “ambiente político é totalmente diferente”. “Antes, era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro tinha amarração constitucional e voltaria para a saúde, para a educação”, disse Florence. “Agora, é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social”, acusou. Aliados de Dilma disseram que DRU funciona como um “cheque em branco”.
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Após manobra na CCJ a favor de Cunha, reunião é encerrada sem voto sobre cassação

Publicado em 08/06/2016 às 21:39 por em Notícias
Pesquisa Datafolha aponta aumento de 65% para 76% nos últimos dois meses o percentual de brasileiros que defendem a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT
A reunião desta quarta-feira (8) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que votaria uma manobra para tentar salvar o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terminou sem definições. O motivo foram denúncias de deputados do PR sobre a troca de integrantes por aliados de Cunha. A próxima sessão é nesta quinta (9), às 10h.
A comissão votaria o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta a uma consulta do atual presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa. A solicitação já foi considerada mais uma manobra para salvar Cunha.
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O pedido de cassação de Cunha está sendo analiado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que teve a reunião desta quarta-feira cancelada e a definição sobre o peedebista deve ficar para a próxima terça (14). O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-GO) pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro, alegando que ele mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior.
Pelo relatório de Lira, da CCJ, caberá ao Plenário da Câmara votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar, o que daria mais tempo a Cunha. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
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Porém, o três deputados do PR que eram integrantes da Comissão deixaram a vaga: Jorginho Mello (SC), Paulo Freire (SP) e Clarissa Garotinho (RJ), de licença maternidade. Assumiram no lugar deles Laerte Bessa (DF), Wellington Roberto (PB), autor da consulta original à Mesa que gerou o questionamento de Maranhão à CCJ, e João Carlos Bacelar (BA), autor do voto em separado apresentado nesta terça-feira (7) no Conselho de Ética que pede a suspensão do mandato de Cunha por três meses. Os três são integrantes do Conselho de Ética e já declararam voto contra a cassação de Cunha.
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Jorginho Mello, então, reclamou ter sido retirado pela liderança do PR. “Só quero lamentar a minha substituição como titular desta comissão. Só fui informado hoje. Deve ser porque eu penso contrariamente ao deputado Lira”, disparou. O líder do partido, Aelton Freitas (MG), não comentou o assunto.



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Senadores recorrem de arquivamento de pedido de cassação de Jucá

Publicado em 08/06/2016 às 21:57 por em Notícias
 
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Estadão Conteúdo – Seis senadores assinaram nesta quarta-feira (8) um recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), nessa terça-feira (7), mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República pediu a prisão do senador por obstrução da Justiça, argumento do pedido de cassação.
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O recurso foi protocolado no início da noite no Conselho de Ética e, conforme prevê o regimento, foi assinado por mais de cinco senadores do conselho. Além de Telmário Mota (PDT-RR), autor do pedido de cassação, também assinaram o recurso os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), João Capiberibe (PSB-AP) e Regina Sousa (PT-PI).
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O recurso dos senadores terá de ser avaliado pelo plenário do Conselho de Ética, que possui 15 senadores titulares. Para ser aprovado, é necessária maioria simples. Apesar de seis senadores terem assinado o recurso, dois são suplentes no Conselho e podem não participar da votação.

CASSAÇÃO

O pedido de cassação de Jucá foi feito pelo PDT e protocolado por Telmário após a divulgação de diálogos entre o senador e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que Jucá fala que é preciso “trocar o governo” para estancar a “sangria”, se referindo, supostamente à Operação Lava Jato.
A situação é semelhante ao caso do ex-senador Delcídio, que foi preso e cassado acusado de tentar obstruir a Justiça após divulgação de uma conversa em que ele sugeria uma rota de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso no âmbito da Lava Jato.
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“Entendo que as gravações de Jucá são muito mais fortes. Delcídio tentava obstruir a Justiça com um caso específico, Jucá fala de um pacto para parar a investigação. Não era um nome, ele queria parar a Operação como um todo”, argumenta Telmário. Ao pedir a prisão de Jucá, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teria argumentado que o caso de Jucá é mais grave que o de Delcídio.
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