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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Sony lança a SmartBand Talk

Sony lança a SmartBand Talk

Convite de Missa de 7º Dia de Adriana Conceição Ananias - dia 10/09/14 quarta às 19hs30 na Igreja Bom Jesus em Barretos-SP

                                                                                                                                                                
 "Nem a morte pode romper o laço de amor que nos une".

 "A prece é recomendada por todos os bons Espíritos; por outro lado, ela é pedida pelos Espíritos imperfeitos como um meio de aliviar seus sofrimentos. A alma pela qual se ora experimenta alívio, porque é um testemunho de interesse e o infeliz é sempre aliviado quando encontra corações caridosos que se compadecem de suas dores. Por outro lado, ainda pela prece, estimula-se ao arrependimento e ao desejo de fazer o que é preciso para ser feliz; é nesse sentido que se pode abreviar sua pena se, por sua vez, ela secunda pela sua boa vontade. O desejo de melhorar-se, despertado pela prece, atrai para junto do Espírito sofredor Espíritos melhores, que o vão esclarecer, consolar e dar-lhe esperanças. Jesus orava pelas ovelhas desgarradas, mostrando-vos, desse modo, que culpados vos tornaríeis, se não fizésseis o mesmo pelos que mais necessitam das vossas preces.”
(O Livro dos Espíritos, nº 664 - Revista Espírita, 1859, página 315: Efeitos da prece sobre os Espíritos sofredores)".
 

Convite de Missa de 7º Dia de Adriana Conceição Ananias - dia 10/09/14 quarta às 19hs30 na Igreja Bom Jesus em Barretos-SPConvite 

Missa de Sétimo Dia
Convidamos todos os familiares,  amigos, colegas e as merendeiras, educadores, servidores, gestores e colegas da rede municipal de ensino de Barretos e do CCI (Centro de Convivência do Idoso) para partilhar conosco a celebração do SÉTIMO DIA de falecimento da nossa querida ADRIANA CONCEIÇÃO ANANIAS

Com enorme saudade mas, certos de que a sua presença nunca morrerá em nossos corações e memória, esperamos vocês nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2014, às 19hs30min, na Igreja do Bom Jesus, Praça Bom Jesus, número 25 - Bairro: Bom Jesus - Barretos-SP. 

Secretaria Paroquial: (17) 3324-5200
Site paroquial: www.paroquiabomjesus.org.br


DATA DE NASCIMENTO E MORTE DE ADRIANA CONCEICAO ANANIAS - Convite de Missa de 7º Dia de Adriana Conceição Ananias - dia 10/09/14 quarta às 19hs30 na Igreja Bom Jesus em Barretos-SP
                

                                       

II Concurso Latino-americano de Contos Fundación MAPFRE - 31.10.2014 (Concursos Literários)

Concursos Literários: 31.10.2014 - II Concurso Latino-americano de Conto...: Informações: a) Contos b) Estudantes com idade entre 6 e 18 anos c) Inscrição online pode ser feita pelos alunos ou pelo professor Prem...

I Concurso de Contos de Natal da AABiP - 30.10.2014 (Concursos Literários)

Concursos Literários: 30.10.2014 - I Concurso de Contos de Natal da AABi...: Informações: a) Contos b) Envio por e-mail Premiação: I) Prêmio em dinheiro Prazo: 30 de Outubro de 2014 Organização: AABiP de Ou...

UnB Hoje - 9 de setembro de 2014


SERVIDORES

DGP oferece oficina de habilidades sociais
Estão abertas, até 12 de setembro, as inscrições para o curso Oficinas de habilidades sociais. As aulas são destinadas aos servidores da UnB e objetiva auxiliar no desenvolvimento de habilidades sociais visando relações interpessoais e respeitosas no ambiente de trabalho e fora dele. A oficina - uma iniciativa do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP/UnB) - acontecerá em cinco encontros, às quartas-feiras, das 9h às 12h, em duas turmas: uma com início em 24 de setembro e término em 22 de outubro e a outra com início em 5 de novembro e término em 3 de dezembro. Os interessados devem encaminhar email para hsocial@unb.br com nome completo, matrícula e telefone. Vagas limitadas.
Mais informações: 3340 2314


LANÇAMENTO

Museu arqueológico e histórico do planalto central
Acontece hoje, 9 de setembro, o lançamento do Museu arqueológico e histórico do planalto central. O evento é uma iniciativa da Universidade de Brasília, por meio da Faculdade de Educação (FE/UnB), em parceria com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Distrito Federal (IPHAN-DF). A solenidade, aberta ao público, acontece no Casarão do Parque Três Meninas - EQR 609/611, Samambaia Norte - às 10h.
Mais informações: www.facebook.com/museu.arqueologico.df


APRESENTAÇÃO

Diferenças entre a música popular e a erudita
O Departamento de Música (MUS/UnB) sedia hoje, 9 de setembro, a oficina Erudito e popular, ministrado por Ricardo Vasconcellos, ex-professor da UnB, e pela pianista Francisca Aquino. Após a apresentação, haverá debate sobre os limites que estabelecem a diferença entre a música popular e a erudita. Será na sala 44/8 do MUS, às 10h.
Mais informações: 3107 1087


SAÚDE

HUB promove 11ª edição da feira da saúde
O Hospital Universitário de Brasília (HUB/UnB) promove nesta terça e quarta-feira, 9 e 10 de setembro, a 11ª edição da feira de saúde. A atividade, gratuita, visa orientar e oferecer serviços de saúde à comunidade interna e externa à UnB. O evento tem início às 9h e acontecerá no estacionamento em frente ao prédio da Administração do HUB - 605 Norte.
Mais informações: 3448 5394


CINEMA

Eleições, golpes e manifestações na telona
O Cinema da Casa da Cultura da América Latina (CineCAL) exibirá, durante todo o mês de setembro, filmes produzidos entre 1972 e 2013 que retratam eleições, golpes e manifestações no Brasil e no mundo. As sessões, gratuitas, acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 12h30 e às 15h30, no auditório Gonzaguinha - SCS quadra 4, Edifício Anápolis. A exibição de hoje, 9 de setembro, é O voto é secreto (Canadá/Itália/Irã/Suíça, 2001, 100 minutos); A de quinta-feira, 11 de setembro, será No (Chile, 2012, 118 minutos). Os dois possuem classificação livre.
Mais informações: 3321 5811


SEMINÁRIO

Palestras gratuitas para estudantes e professores da FAU
Tem início hoje, 9, e segue até 12 de setembro o XIII Seminário de história da cidade e do urbanismo (SHCU). O evento é organizado pela Universidade de Brasília e acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Professores e estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB) podem se inscrever, gratuitamente, até hoje, 9 de setembro, nas palestras disponíveis. O cadastro deve ser feito na página www.shcu2014.com.br/.
Mais informações: 3462 8898


GAMA

Lançado edital para remoção de servidores
O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP/UnB) informa que estão abertas inscrições para o processo seletivo destinado à remoção de servidores técnico-administrativos em educação do quadro da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a UnB - Faculdade do Gama. A seleção, composta por quatro etapas, é para o cargo de secretário-executivo. As inscrições podem ser feitas até 16 de setembro pela página abaixo.
Mais informações: www.dgp.unb.br/remocoes


COMUNIDADE

Edital para acesso à assistência estudantil
Estudantes de graduação e pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem concorrer ao edital de Avaliação socioeconômica para acesso aos programas de assistência estudantil lançado pelo Decanato de Assuntos Comunitários (DAC/UnB). As inscrições serão realizadas pela internet, na página www.saeweb.unb.br, até 10 de novembro. O login e a senha usados para acessar o sistema são os mesmos utilizados no MatrículaWeb. Após o acesso, o estudante deverá preencher o formulário, imprimi-lo e entregá-lo assinado, junto com a documentação exigida nos locais estabelecidos no edital.
Mais informações e edital: www.unb.br/administracao/decanatos/dac/

Fonte UnB
www.unb.br



Relato - Webconferência (Apeoesp Barretos)




DECRETO Nº 59.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via não- acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 1º:
“Artigo 1º - A Evolução Funcional pela via não-acadêmica, prevista no inciso II do artigo 19 e nos artigos 21 a 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Complementares nº 958, de 13 de setembro de 2004, e nº 1.143, de 11 de julho de 2011, far-se-á de acordo com as normas estabelecidas neste decreto.”; (NR)
II – o artigo 3º:
“Artigo 3º - O campo de atuação, a que se refere o artigo anterior, delimita-se por parâmetros específicos, na seguinte conformidade:
I – para as classes de docentes:
a) pelas áreas curriculares que integram a formação acadêmica do professor que ministra aulas ou rege classes no ensino fundamental do 1º ao 5º ano;
b) pelas áreas curriculares que integram a formação acadêmica do professor que ministra aulas em classes do ensino fundamental do 6º ao 9º ano, do ensino médio e das demais modalidades de educação.
II – para as classes de suporte pedagógico, pela natureza das atividades inerentes ao respectivo trabalho de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino.
Parágrafo único - Para fins de delimitação do campo de atuação de que trata este artigo, considerar-se-ão acrescidas às áreas curriculares de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Humanas, com suas respectivas tecnologias, as temáticas de aprofundamento e enriquecimento curricular.”; (NR)
III – o parágrafo único do artigo 7º:
“Parágrafo único - Não serão considerados, para fins de pontuação, cursos superiores de bacharelado ou de licenciatura, ou cursos de pós-graduação, que se constituíram em base para provimento do cargo ou preenchimento da função-atividade.”; (NR)
IV – o artigo 8º:
“Artigo 8º - Consideram-se componentes do Fator Produção Profissional todos os documentos, projetos curriculares e materiais de natureza educacional, individuais ou coletivos, produzidos pelos integrantes do Quadro do Magistério, nos diversos ambientes de atuação, devidamente registrados, no âmbito da Secretaria da Educação, que contribuam para a melhoria da prática pedagógica, da gestão educacional e da supervisão de ensino.”; (NR)
V – o artigo 9º:
“Artigo 9º - Os projetos curriculares, pesquisas e demais trabalhos que se constituem em componentes do Fator Produção Profissional somente serão considerados quando decorrentes e/ou articulados com o projeto político-pedagógico das unidades escolares, de planos de trabalho de Diretorias de Ensino ou de implementação de estudos, programas ou projetos dos órgãos centrais da Pasta da Educação, e desde que aprovados pelos respectivos Conselhos.”; (NR)
VI – o “caput” do artigo 10:
“Artigo 10 – Cumpridos os interstícios mínimos fixados no artigo 22 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Complementares nº 958, de 13 de setembro de 2004, e nº 1.143, de 11 de julho de 2011, a passagem para nível superior da respectiva classe se efetivará de acordo com a pontuação obtida pelo profissional, com base nos títulos ou trabalhos por ele apresentados, observados interstícios, pontuações mínimas, pontos e pesos por fator e validade de títulos, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.”. (NR)
Artigo 2º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, os dispositivos adiante enumerados, com a seguinte redação:
I – parágrafo único ao artigo 2º:“
Parágrafo único – Para fins de aplicação do disposto no “caput” deste artigo, considera-se campo de atuação do integrante do Quadro do Magistério aquele diretamente relacionado às atividades inerentes ao respectivo cargo ou função-atividade.”;
II – os artigos 8º-A, 8º-B, 8º-C e 8º-D:
“Artigo 8º-A – Na evolução funcional pela via não-acadêmica, o Fator Produção Profissional será considerado a partir das seguintes dimensões, de acordo com o constante, respectivamente, nos SUBANEXOS IV, V e VI, do Anexo que integra este decreto:
I - para as classes de docentes:
a) atividade docente na sala de aula;
b) atividades no ambiente de trabalho;
c) atividades diversificadas;
d) atividades educacionais, institucionais e da sociedade civil organizada (conselhos, colegiados, fóruns e outros);
II - para o Diretor de Escola:
a) atividade de especialista;
b) atividades no ambiente de trabalho;
c) atividades diversificadas;
d) atividades educacionais, institucionais e da sociedade civil organizada (conselhos, colegiados, fóruns e outros);
III - para o Supervisor de Ensino:
a) atuação nas escolas do setor;
b) atuação na Diretoria de Ensino;
c) atividades diversificadas nos órgãos centrais;
d) atividades educacionais, institucionais e da sociedade civil organizada (conselhos, colegiados, fóruns e outros).
Parágrafo único – As atividades desenvolvidas pelos profissionais de educação, nas respectivas dimensões, deverão demonstrar o comprometimento, a dedicação e a capacidade de propor e executar iniciativas, que visem à melhoria da prática pedagógica, da gestão educacional e da supervisão de ensino, observado o constante dos subanexos referidos no “caput” deste artigo.
Artigo 8º-B – Será considerado, dentre as possibilidades de formação continuada, para fins de evolução funcional pela via não-acadêmica, o itinerário formativo do servidor, conforme disposto neste decreto.
§ 1º - O itinerário formativo, referido no “caput” deste artigo constitui o percurso de formação continuada do professor, do diretor de escola e do supervisor de ensino, definido a partir da autoavaliação orientada, objetivando a qualificação do profissional do QM e de todo o sistema de ensino.
§ 2º – Em decorrência do processo de autoavaliação, orientado pelo Professor Coordenador, pelo Conselho de Escola e pelo Conselho de Diretoria, em suas respectivas esferas de atuação, serão definidos os cursos que interessam ao profissional do QM, cabendo ao Estado prover os meios para a consecução dos objetivos mencionados no caput deste artigo.
§ 3º – O profissional do magistério poderá iniciar seu itinerário formativo em qualquer momento da carreira para efeito de pontuação.
§ 4º – A frequência regular, com aproveitamento, aos cursos propostos no itinerário formativo, é suficiente para a pontuação no Fator Produção Profissional.
§ 5º – Caberá aos Conselhos de Escola e de Diretoria, no âmbito de sua atuação, avaliar tecnicamente o itinerário formativo, validando-o consoante o percurso definido pela autoavaliação orientada e autorizando o registro dessa documentação. § 6º – O Conselho de Diretoria de Ensino homologará o resultado do itinerário formativo apresentado pelo profissional do magistério.
Artigo 8º-C – A permanência do profissional do magistério em uma mesma unidade de trabalho, combinada com a formação continuada, durante todo o interstício estabelecido para a evolução funcional pela via não-acadêmica, será suficiente como componente do Fator Produção Profissional.
§ 1º - A formação continuada do integrante do Quadro do Magistério constitui-se de cursos e outras atividades de estudo e pesquisa realizados como parte de seu desenvolvimento profissional a partir das necessidades derivadas das suas experiências cotidianas.
§ 2º - É necessário que o integrante do Quadro do Magistério obtenha aprovação nos cursos e demais atividades de formação continuada dos quais tenha participado para fins do disposto no “caput” deste artigo.
§ 3º - As atividades de formação continuada serão realizadas no próprio local de trabalho, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – Paulo Renato Costa Souza (EFAP) ou em instituições de educação superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de educação plena ou tecnológicos e de pós-graduação, em consonância com o disposto no artigo 62-A, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, – LDB e, também, em instituições públicas não estatais e entidades particulares interessadas, credenciadas junto à EFAP.
§ 4º - O ato de credenciamento, de que trata o parágrafo anterior será expedido pela EFAP, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolamento do pedido.
§ 5º - As instituições públicas não estatais e as entidades particulares interessadas em obter o credenciamento deverão encaminhar à EFAP expediente próprio contendo:
1. solicitação de credenciamento;
2. comprovante de idoneidade, capacidade e experiência na área educacional;
3. cópia do estatuto da instituição/entidade registrado em cartório;
4. comprovação completa da capacidade jurídica;
5. plano de trabalho da instituição/entidade especificando: justificativa, finalidade, metas, quadro efetivo de profissionais e relação dos recursos físicos e tecnológicos disponibilizados;
6. nome do representante da instituição/entidade responsável pela área de capacitação;
7. outras informações julgadas pertinentes.
§ 6º - Para os fins do disposto no “caput” deste artigo, a permanência na mesma unidade de trabalho compreende todo o decorrer do interstício exigível para que o integrante do Quadro do Magistério passe ao nível seguinte da carreira por meio da evolução funcional pela via não-acadêmica.
§ 7º - Nos casos em que o profissional seja transferido por imposição do sistema, o tempo restante para completar o interstício será computado como se houvesse permanecido todo o período na mesma unidade de trabalho.
Artigo 8º-D – Para análise, avaliação e validação dos componentes do Fator Produção Profissional, da evolução funcional pela via não-acadêmica, será constituído em cada Diretoria de Ensino, um Conselho de Diretoria, de natureza deliberativa, presidido pelo Dirigente Regional de Ensino, com um total mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) componentes, dentre os quais Supervisores de Ensino, Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico, Diretores de Escola e Professores representantes de unidades da diretoria, na seguinte proporção:
I – Supervisor de Ensino, 20% (vinte por cento);
II – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico, 10% (dez por cento);
III – Diretor de Escola, 10% (dez por cento);
IV – Professor, representante de unidades escolares da Diretoria, 10% (dez por cento).
§ 1º - Integrarão o Conselho de Diretoria, de que trata o “caput” deste artigo, representantes das entidades de classe de profissionais de educação, em condição de paridade com os da diretoria de ensino.
§ 2º - Os componentes do Conselho de Diretoria, com direito a voz e voto, serão escolhidos entre seus os pares, mediante processo eletivo.
§ 3º - São atribuições do Conselho de Diretoria:
1. deliberar sobre:
a) a divisão dos integrantes do Conselho em dois grupos (G1 e G2), para cumprimento da finalidade prevista no “caput” deste artigo;
b) a alternância das funções de avaliador e validador, do G1 e G2;
c) os ajustes que se fizerem necessários no processo avaliatório dos profissionais de educação;
d) o regimento interno do Conselho de Diretoria;
2. observar os critérios e procedimentos da evolução funcional não-acadêmica e os instrumentos de avaliação empregados no processo de evolução;
3. planejar e implementar a operacionalização dos registros pertinentes à evolução funcional pela via não-acadêmica do supervisor de ensino.
§ 4º - O Conselho de Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Dirigente Regional de Ensino ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.”.  
Artigo 3º - O Anexo do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, fica substituído pelo que integra o presente decreto, com seus Subanexos I a VI.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2013.






                 


 



                             
                           



Atenção professores

Venho relatar sobre a webconferência que foi realizada na sexta feira na Câmara Municipal.

Em primeiro lugar gostaria de esclarecer que nos foi muito difícil encontrar um local para a exibição desta vídeo , já que em todas as escolas e outros locais que tentamos não possuem  sinal de  internet e equipamentos  favoráveis  a este tipo de apresentação .

Conseguimos a Câmara , porém através de oficio e com hora determinada para início e término , o que foi previamente  confirmado com o sindicato em São Paulo.

Infelizmente  começaram uma hora mais tarde, mostrando um trabalho mal elaborado e atrasando a apresentação.  Por conseguinte tivemos que sair antes de responderem as dúvidas apresentadas, pois os funcionários da Câmara já estavam terminando seu expediente. 

Fora esse contratempo , o assunto não foi o que esperávamos . A tão temida minuta que poderá mudar todo o nosso estatuto nem foi mencionada.

O assunto em pauta foi sobre a Evolução Não Acadêmica , elaborada juntamente com a comissão paritária que foi incorporada ao nosso plano de carreira. 

Estou enviando a legislação referente . É uma outra forma de promoção , além da prova do mérito que ajudará muitos professores , principalmente os mais antigos no  cargo , com mais de 25 anos , que até então não conseguiam mais evoluir , pois o plano de carreira não o permitia. 

E também a valorização do trabalho do professor, sua participação em conselhos , desenvolvimento de projetos e outros . 

Ainda estamos estudando a legislação e temos que entender as instruções para melhor compreensão da mesma .

Assim que receber mais informações eu as repasso à vocês. 




SP Instrução Conjunta CGRH/CGEB de 03/09/2014 - Procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica



Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE Nº 36/2014 

As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, visando uniformizar critérios e procedimentos a serem adotados na Evolução Funcional pela via não acadêmica aos integrantes do Quadro do Magistério - QM, e atendendo ao que dispõe o artigo 11 da Resolução SE Nº 36/2014, expedem as seguintes instruções: 

1. Do processo de concessão do benefício: 

1.1. Independente da natureza do fator/ benefício da Evolução Funcional pela via não acadêmica a ser concedido, o interessado deverá, após preenchimento do requerimento dirigido ao Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, anexar a documentação comprobatória necessária e protocolar o requerimento na respectiva unidade de classificação; 

1.2. O superior imediato da unidade de classificação do interessado deverá protocolar a solicitação recebida, instruindo a e encaminhando à Diretoria de Ensino o expediente contendo o pedido do interessado e a documentação comprobatória anexada; 

2. Do Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino: 

2.1. Ao Grupo de Trabalho, a ser constituído pelo Dirigente Regional de Ensino, por no mínimo, 3 (três) elementos, dos quais 01 (um) deverá, obrigatoriamente, ser Supervisor de Ensino (inciso III art. 8º da Resolução SE Nº 36/2014), caberá: 

2.1.1. proceder à análise dos títulos e documentos apresentados pelos interessados; 

2.1.2. decidir sobre o deferimento ou não dos requerimentos e documentos encaminhados, e; 

2.1.3. submeter à homologação do Dirigente Regional de Ensino, os pedidos de concessão aprovados. 

2.2. Após a homologação do Dirigente Regional de Ensino, os pedidos deverão ser: 

2.2.1. inseridos no sistema PAEF, opção 13; 

2.2.2. confirmados pelo Grupo de Trabalho, de que trata o item 2.1; 

2.2.3. encaminhados à Coordenadoria de Recursos Humanos - CGRH, para as providências necessárias à publicação. 

2.3. Após a publicação pela CGRH, da concessão da Evolução Funcional pela Via não acadêmica, os títulos serão emitidos pela referida Coordenadoria e enviados à respectiva Diretoria de Ensino para as providências necessárias à averbação do órgão pagador. 

3. Da Natureza dos Documentos: 

3.1. Do FATOR ATUALIZAÇÃO, de que trata o Quadro I, do Subanexo III, do Anexo doDecreto Nº 49.394/2005, atualizado pela Lei Complementar Nº 1.143/2011, constante do Decreto Nº 59.850/2013, observando que: 

3.1.1. o(s) documento(s) arrolado(s) pelo interessado e devidamente identificado(s), deverá(ão) conter, o período de realização do componente avaliado e a respectiva carga horária (mínimo de 30 horas); 

3.1.2. somente serão aceitos, os documentos cujos eventos tenham sido concluídos a partir de 01/02/1998; 

3.1.3. serão considerados, para fins de pontuação, exclusivamente, os cursos que tenham sido devidamente autorizados e homologados nos termos da legislação vigente. 

3.2. Do FATOR APERFEIÇOAMENTO, de que trata o Quadro II, do Subanexo III do Anexo do Decreto Nº 49.394/2005, atualizado pela Lei Complementar Nº 1.143/2011, constante do Decreto Nº 59.850/2013, observando que: 

3.2.1. no caso de cursos de licenciatura plena e bacharelado, a documentação deverá ser acompanhada dos respectivos Históricos Escolares; 

3.2.2. os créditos dos cursos de pós-graduação, previstos no Fator Aperfeiçoamento, somente poderão ser utilizados uma única vez, destacando, inclusive, que créditos já computados referentes a cursos de Mestrado ou de Doutorado, sem a obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor, não poderão ser reconsiderados ou reapresentados em período posterior aos referidos títulos. 

3.2.3. os Cursos do Componente Extensão Universitária/Cultural, somente serão considerados, para fins de pontuação, quando devidamente autorizados e homologados nos termos da legislação vigente. 

3.2.4. os cursos de aperfeiçoamento (mínimo de 180 horas) e de Especialização (mínimo de 360 horas) expedidos nos termos do artigo 6º da Resolução SE Nº 58/2011, serão considerados sem obrigatoriedade da homologação. 

3.3. Do FATOR PRODUÇÃO PROFISSIONAL: 

3.3.1. de que trata o Quadro III do Subanexo III, do Anexo do Decreto Nº 49.394/2005, atualizado pela Lei Complementar Nº 1.143/2011, constante do Decreto Nº 59.850/2013, observando que somente serão considerados para fins de avaliação desse fator, os documentos e os materiais didático-pedagógicos que, guardando as características que abaixo seguem, revelem: 

a) possuir caráter inovador, criativo, original e/ou diferenciado; 

b) resultar de pesquisa e projetos fundamentados em princípios teórico-metodológicos; 

c) se revestir dos aspectos formais exigidos pela natureza ou gênero do documento avaliado; 

d) se fundamentar em referenciais teóricos passíveis de generalização na rede estadual de ensino; 

e) conter abordagem metodológica diferenciada ou inovação tecnológica adequadas à produção avaliada; 

f) se constituir em comprovado componente contributivo de melhoria da qualidade de ensino, pela especificidade da população a que se destina e ou pelo grau de viabilização técnica que apresenta; 

g) estar sintonizados com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e com o plano de trabalho da Diretoria de Ensino; 

3.3.2. de que trata o Subanexo IV,V e VI do Decreto Nº 59.850/2013, observando que somente serão considerados, para fins de pontuação do integrante do Quadro do Magistério nesse fator, projetos que visem: 

a) ao aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio à aprendizagem destinados a alunos dos ensinos fundamental e médio, acompanhados dos resultados comprobatórios da melhoria de desempenho escolar alcançado; 

b) à ampliação da bagagem cultural do educando, por meio de atividades diversificadas das diferentes linguagens artísticas como cinema, teatro, feira de ciências, exposição de trabalhos trans ou inter e ou multi disciplinares, entre outras; 

c) ao retorno do educando à escola, com vistas à reinserção no ambiente escolardaqueles que, pelos mais diversos motivos, dele se afastaram; 

d) à melhoria do relacionamento entre a comunidade escolar e os educandos que se encontram em regime de liberdade assistida; 

e) à ampliação do relacionamento com a comunidade do entorno da unidade escolar, por meio de visitas aos bairros da vizinhança, de atividades centradas em temáticas definidas na proposta pedagógica da escola, e outras; 

f) à abordagem de temas transversais gerados ao longo da elaboração da proposta pedagógica da escola. 

3.3.3. Caberá ao Conselho de Diretoria proceder à análise, avaliação e validação dos componentes do Fator Produção Profissional, da Evolução Funcional pela via não acadêmica. 

3.3.4. Caberá ao Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino emitir parecer comprobatório da relevância educacional dos documentos já analisados pelo Conselho de Diretoria e devidamente anexados. 

4. Do Conselho de Diretoria: 

4.1. O Conselho de Diretoria, de natureza deliberativa, será constituído, em cada Diretoria de Ensino, a ser presidido pelo Dirigente Regional de Ensino, com um total de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) componentes, incluindo Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, Diretores de Escola e Professores representantes de unidades escolares da Diretoria de Ensino, na seguinte proporção: 

a) Supervisores de Ensino, 20% (vinte por cento); 

b) Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, 10% (dez por cento); 

c) Diretores de Escola, 10% (dez por cento); 

d) Professores, representantes de unidades escolares, 10% (dez por cento). 

4.2. Deverá compor o Conselho de Diretoria, completando os demais 50% (cinquenta por cento) da totalidade dos seus membros, representantes de entidades de classe de profissionais de educação, que atuarão em condição de paridade com os profissionais da Diretoria de Ensino. 

4.3. Os membros do Conselho de Diretoria, com direito a voz e voto, serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. 

4.4. O Conselho de Diretoria terá as seguintes atribuições: 

4.4.1. deliberar sobre: 

a) A divisão do Conselho em dois grupos, G1 e G2, para análise, avaliação e validação dos componentes do Fator Produção Profissional; 

b) A alternância das funções de avaliador e validador, entre o G1 e o G2; 

c) Os ajustes que se fizerem necessários no processo avaliatório dos profissionais de educação; 

d) A aprovação dos projetos curriculares, pesquisas, materiais de natureza educacional e demais trabalhos, produzidos por integrantes do Quadro do Magistério, de forma individual ou coletivamente, nos diversos ambientes de atuação, que tenham sido devidamente registrados, no âmbito desta Pasta, e que contribuam para a melhoria da prática pedagógica, ou da gestão educacional e/ou da supervisão de ensino; 

e) O regimento interno do Conselho de Diretoria; 

4.4.2. observar os critérios e procedimentos aplicáveis à concessão da Evolução Funcional pela via não acadêmica e os instrumentos de avaliação empregados no processo de evolução. 

4.5. O Conselho de Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Dirigente Regional de Ensino ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros. 

5. Da Pontuação: 

5.1. A pontuação dos cursos dos fatores Atualização e Aperfeiçoamento incidirá, exclusivamente, sobre a carga horária total do curso constante da certificação expedida; 

5.2. Observado o disposto no inciso I dos artigos 6º e 7º do Decreto Nº 49.394/2005, os módulos constituintes de um único curso, poderão ser pontuados isoladamente quando, em função do caráter de afinidade que os caracteriza, tenham ensejado certificação própria. 

6. Da vigência: 

6.1. A Evolução Funcional pela via não acadêmica, observado o disposto no artigo 10 do Decreto nº 49.394/2005 e respeitados os interstícios de que trata o artigo 22 daLei Complementar Nº 836/1997, alterada pela Lei Complementar Nº 1.143/2011, terá vigência a partir da data em que todos os requisitos exigidos para mudança de nível tenham sido cumpridos; 

6.2. Para fins do contido no subitem anterior, serão consideradas como datas de vigência, nos casos: 

a) da graduação: a data da colação de Grau ou do Registro; 

b) de mestrado/doutorado: a data da Emissão do Certificado de Conclusão ou do registro do Diploma; 

c) de certificado, atestado, declaração e outros: a data da respectiva emissão, desde que a conclusão do curso/documento comprobatório do(s) evento(s) tenha(m) ocorrido(s) a partir de 01/02/98; 

d) de materiais didático-pedagógicos: a data de lançamento oficial dos livros, de divulgação/implementação de Softwares Educacionais e Vídeos; 

e) de artigo publicado em jornal, revista, periódico ou postado na Internet: a data de sua divulgação. 

6.3. Somente serão aceitos, nos componentes de que tratam as "alíneas" "d" e "e" do item 6.2., documentos e ou materiais cujas temáticas guardem estreita relação para com as disciplinas integrantes da área curricular do(s) curso(s) de formação acadêmica do professor e, para com a natureza das atividades inerentes ao próprio campo de trabalho, no caso de profissionais da classe de Suporte Pedagógico. 

7. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Publicado no Diário Oficial de 04/09/2014
 







Comunicado do CGRH para Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015. Período de Inscrição e Solicitação de Acerto de 12/09/2014 a 10/10/2014


Portaria CGRH 01, de 05-09-2014

Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e
Aulas 2014 para o ano letivo de 2015.



A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos,
considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes
para as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas,
expede a presente Portaria:



Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de
ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas para o ano
letivo de 2015 a:

I – docentes efetivos;

II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;

III – docentes celetistas;

IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do
artigo 2º da Lei Complementar nº1. 010/2007;

V – docentes contratados, nos termos da Lei Complementar nº1. 093/2009.

VI – docentes remanescentes, aprovados no Concurso público de
PEB-II/2013, na 1ª e 2ª opção.



Artigo 2º - Os professores da rede estadual de ensino e os contratados
em 2014, deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de
classes e aulas de 2015 diretamente no site:
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo
discriminado, procedendo, a seu critério, às seguintes indicações:



Período de Inscrição e Solicitação de Acerto de 12/09/2014 a 10/10/2014.



I – Docentes efetivos,

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) indicação para Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação
ou redução, exceto, para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nos
termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.207/2013. A Redução de
jornada ficará condicionada ao artigo 16, parágrafo 5º da Resolução SE
75/2013.

c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo
22 da Lei Complementar 444/85;

d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.



 II - Docentes - Categorias "P", "N" e "F",

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) indicação da carga horária máxima pretendida;

c) transferência de Diretoria de Ensino.





III – DOCENTES CONTRATADOS em 2014, nos termos da LC nº1093/2009, no
período acima mencionado.

a) confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações no
site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;

b)  carga horária máxima pretendida.



Artigo 3º - Acertos de inscrição como: Dados Pessoais, Formação
Curricular e Contagem de tempo, deverão ser solicitados à Unidade
Escolar de classificação.

Os docentes deverão apresentar-se na Unidade Escolar/Diretoria de
Ensino os documentos comprobatórios para o acerto solicitado.

Artigo 4º - As Diretorias de Ensino/Unidades Escolares deverão, até às
18 horas do dia 24/10/2014 deferir/indeferir a solicitação pendente de
acerto.



Artigo 5º - O docente que solicitou acerto até o dia 10/10/2014 deverá
confirmar sua inscrição, após atendimento à solicitação, deferido ou
indeferido, até 29/10/2014.



Artigo 6º – Docentes remanescentes do Concurso Público PEB-II/2013
participarão do processo de atribuição de classes/aulas, observada a
classificação obtida no concurso, na 1ª e 2ª opção, estando
desobrigados de realizar a inscrição.



Artigo 7º - Os docentes abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da Lei
Complementar nº 1.010/2007 e os docentes efetivos poderão optar em se
inscrever na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade
específica do sistema.



Parágrafo único: Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da
Diretoria de Ensino, a partir de 11/10/2014, nos termos das
legislações que regulamentam os referidos Projetos:

I – publicar o edital para inscrição em projetos;

II - divulgar o período em que os docentes deverão apresentar, quando
for o caso, a proposta de trabalho para projetos;

IV – divulgar a classificação dos docentes selecionados.



Artigo 8º - As demais fases e os cronogramas de classificação e de
atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2015 serão
estabelecidos em Portaria a ser publicada oportunamente.



Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Fonte: APEOESP Barretos
Humberto Machado Borges




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UnBHoje - 6 a 12 de novembro de 2020 (Universidade de Brasília)

  06 A 12 DE NOVEMBRO 2020 ANO 35 Nº 6212 ...