Bem-vindo ao Blog Celso Branicio -

Pesquisar dentro deste blog

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Nota de abandono de emprego gera dano moral

Um trabalhador de Curitiba será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter o nome publicado em jornal de grande circulação, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas para se reapresentar ao trabalho.

No processo, ficou comprovado que as empresas Via Serviços Integrados Ltda e Bio Control Controle de Pragas Ltda cometeram abuso de direito ao expor o nome do empregado de forma negativa, causando constrangimento, humilhação e vergonha. Ao publicarem a nota, as empresas assumiram o potencial risco de a notícia “repercutir de forma negativa na imagem do trabalhador perante terceiros, inclusive eventuais futuros empregadores”.

No dia 2 de fevereiro de 2011, o trabalhador foi notificado a cumprir aviso prévio em dispensa sem justa causa. Dezenove dias depois, no entanto, as empresas, de forma unilateral, decidiram cancelar o comunicado, com o que não concordou o trabalhador. Foi então que os empregadores publicaram em jornal o aviso de suposto abandono de emprego, que acabou gerando o direito à indenização.

Na decisão, os desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR afirmaram que a conduta das empresas foi capaz de ferir a honra do empregado e macular sua vida profissional. Para a Justiça, o assunto deveria permanecer na esfera privada dos interessados, mas, com a divulgação, foi lançada sobre o trabalhador a imagem de alguém irresponsável. As empresas possuíam o endereço do funcionário e poderiam ter utilizado outros métodos para convocação, sem prejuízo ao dever de sigilo e resguardo dos fatos que ocorrem em um contrato de trabalho.

Os desembargadores lembraram que a convocação de trabalhador em jornal, por suposto abandono de emprego, só deve acontecer em casos de extrema necessidade, quando realmente seja desconhecido o paradeiro do empregado e já tiverem sido feitas tentativas de comunicação direta, como carta, telegrama ou mesmo comunicação eletrônica.

O acórdão, do qual cabe recurso, foi relatado pela desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Para saber mais sobre o processo de número 38502-2011-005-9-0-7.



Nota de abandono de emprego gera dano moral



Prova teórica do Detran terá mais questões sobre ciclistas

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou que pretende aumentar o número de questões envolvendo bicicletas e ciclistas nos testes teóricos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Das 30 questões que compõem a prova, ao menos uma deve ser diretamente relacionada ao tema. Para isso, uma comissão interinstitucional foi criada para elaborar questões sobre o tema. 

A comissão vai levar em conta contribuições enviadas por representantes da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu). Atualmente, das 1.540 perguntas que compõem o banco de questões, só 22 são referentes ao comportamento dos motoristas em relação aos ciclistas. Para obter a primeira CNH, o candidato precisa acertar no mínimo 21 perguntas de 30, que são sorteadas aleatoriamente. 

O tema bicicleta também deve ser tema de debates nos cursos de reciclagem de motoristas.







10 respostas às perguntas mais comuns sobre Imposto de Renda (Endividado)

O que fazer se o recibo da declaração anterior sumiu? O valor do imóvel pode ser atualizado? Tire essas e outras dúvidas

Se você ainda não esclareceu aquela dúvida sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda, talvez a resposta esteja nesta coletânea que reúne as principais perguntas dos internautas sobre o acerto de contas com o Leão. As respostas foram elaboradas por consultores tributários ouvidos pelo iG.

O período de entrega da declaração termina às 23h59 do dia 30 de abril, uma quarta-feira. Quem atrasar a transmissão do documento pode receber da Receita uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Confira abaixo 10 dúvidas comuns dos contribuintes. Para encontrar questões mais específicas, acesse a página de perguntas por temas e visite o espaço do portal dedicado ao Imposto de Renda 2014:

1 – Posso atualizar o valor do meu imóvel?
Não. Deve-se informar sempre o valor de compra do bem, mesmo que ele tenha se valorizado ao longo do tempo. A exceção só vale para reformas e benfeitorias que o proprietário tenha feito, que permitem corrigir esse valor. Melhorias no imóvel também servem para pagar menos Imposto de Renda pelo ganho de capital na revenda, já que o bem se valoriza. Tire outras dúvidas sobre como declarar imóveis corretamente, entenda como informar um bem compartilhado e saiba quando o proprietário precisa fazer a declaração.

2 – Onde informo meu financiamento?
As parcelas já pagas e a dívida a quitar devem ser preenchidas em fichas separadas da declaração. Qualquer dívida ainda não paga precisa ser informada na ficha Dívidas e Ônus. Isso também vale para empréstimo pessoal, crédito consignado, cheque especial ou dívidas do cartão de crédito. Se o bem financiado for um veículo, é preciso informar a marca, modelo e ano do automóvel, além do CPF ou CNPJ do vendedor. Esclareça mais dúvidas sobre como declarar bens financiados.

3 – Quais gastos abatem Imposto de Renda?
A lista é extensa e vai além de despesas básicas com saúde e instrução. Pagamento de corretagem de aluguel e previdência privada estão entre os itens que podem ser abatidos. Já clareamento dental, uniforme escolar e cursos de idiomas estão fora da lista. Confira 17 gastos que permitem reduzir Imposto de Renda devido e 20 despesas que não são dedutíveis, apesar de pesarem no bolso.

4 – Quem pode ser meu dependente?
Além de filhos e cônjuge, a Receita Federal permite que até bisavós e tios entrem como dependentes na declaração. Mas nem sempre compensa financeiramente incluir tantas pessoas na declaração. Isso porque a renda total do dependente, mesmo abaixo do limite de isenção, pode não compensar o teto de dedução por pessoa, de R$ 2.063. Confira a lista de quem pode ser incluído como dependente e quais as vantagens de colocar estas pessoas na declaração.

5 – Tenho que pagar IR na venda de imóvel?
Depende da situação. Por exemplo, bens vendidos por menos de R$ 400 mil ou adquiridos antes de 1969 são isentos de pagar IR por ganho de capital. O mesmo vale para a compra de outro imóvel, no prazo de 180 dias, com o dinheiro obtido na venda. Também há desconto progressivo no imposto em bens adquiridos entre 1969 e 1988. Confira 7 casos em que é possível pagar menos ou ser isento do imposto por ganho de capital.

6 – Quais documentos preciso ter para declarar?
Além dos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras, é preciso reunir comprovantes de saldos de conta bancária (corrente e poupança), informes de aplicações financeira e, no caso de abater imposto, os recibos de despesas médicas, como consultas, exames e gastos com dentista, ou comprovantes de gastos com instrução. Aposentados precisam obter os informes da previdência social (INSS). Confira aqui a lista completa de documentos exigidos.

7 – Devo declarar a herança que recebi?
Se o valor da herança recebida no ano passado foi maior que R$ 40 mil, o contribuinte é obrigado a fazer a declaração, mesmo que seus rendimentos estejam abaixo a faixa de isenção, como explica o consultor da IOB Folhamatic EBS, empresa do grupo Sage, Daniel Oliveira. Embora heranças e doações sejam isentas de pagar Imposto de Renda, incidem sobre elas outros tipos de tributos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As regras variam em cada Estado. Conheça outras regras para declarar valores herdados.

8 – Quem paga aluguel pode abater imposto?
Não. A despesa com aluguel só está na lista de gastos dedutíveis em um caso: quem exerce atividade rural ou conduz veículos empregados pelo setor. O montante pago deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, no código Aluguel. É preciso informar o nome e CPF do locador (quem oferece o imóvel para aluguel) e o valor desembolsado no ano. Tire mais dúvidas sobre como declarar imóvel alugado.

9 – Como saber se eu sou isento?
Não precisam apresentar a declaração os contribuintes que, em 2013, tiveram rendimentos tributáveis totais abaixo de R$ 25.661,70, e que não possuíam em 31.12.2013 bens acima de R$ 300 mil, como explica o presidente do DeclareFácil, Sevilha Junior. É também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos em 2013 acima de R$ 40 mil, e em situações que envolvem imóveis rurais, ganho de capital e rendimentos de renda variável (ações). Descubra quando pessoas isentas podem abater valores do imposto.

10 – Perdi o recibo da última declaração. O que faço?
O recibo é impresso após a transmissão da declaração e serve como prova de que o contribuinte a realizou. Se a declaração foi gravada em um computador, a informação está na pasta “C:Arquivos de ProgramasProgramas SRFIRPFGravadas”, no ano em que o informante declarou. Para imprimir o recibo, acesse estes dados pelo próprio programa da Receita , clicando em “declaração”, “imprimir” e “recibo”. A segunda via do recibo também pode ser obtida através do serviço “Declaração IRPF”, no portal e-CAC , acessado com um código ou certificado digital. O método só funciona se o contribuinte já possuir o certificado ou código gerados antes. Se não possuir, a única forma de resgatar o recibo é recorrer a uma unidade da Receita.








10 respostas às perguntas mais comuns sobre Imposto de Renda (Endividado) -  Banner montado por Celso Rodrigo Branicio



Turma mantém vínculo de enfermeira com cooperativa

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de uma enfermeira com a Captar Cooper – Cooperativa de Multiserviços Profissionais, que fornece mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. O acórdão, relatado pelo desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, confirmou a sentença do juiz Titular José Augusto Cavalcanti dos Santos, então na 2ª VT do município da Baixada Fluminense.
A autora foi admitida pela cooperativa em junho de 2007. Até a sua dispensa, em setembro de 2009, recebeu salário de R$ 2.750,00 e trabalhou de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Segundo a enfermeira afirmou na inicial, seu contrato de trabalho nunca foi formalizado e tampouco foram pagas as verbas rescisórias.
Na apreciação do recurso ordinário interposto pela ré, o relator do acórdão ratificou a fundamentação da sentença de 1º grau e acrescentou que “resta inequívoca a fraude de intermediação de mão de obra por pseudocooperativas, que confirma uma triste realidade: que os trabalhadores são arregimentados e posteriormente abandonados à própria sorte pelos entes da Administração Pública”.
O desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte salientou que os recibos constantes dos autos demonstram que a cooperativa era a responsável pelo pagamento de seus trabalhadores, e não o Município diretamente. “A reclamante prestou serviços exclusivamente para o Município de Nova Iguaçu, por dois anos e três meses, recebendo pagamento quase que invariável durante todo o pacto, o que vai de encontro aos princípios que regem as sociedades cooperativas, tendo em vista a ausência de clientela e remuneração diferenciadas e a evidente subordinação jurídica do trabalhador com o tomador de serviços”, destacou.
Ao lembrar que o mau uso das cooperativas é problema recorrente no país, o magistrado assinalou que muitas delas “são criadas para mascarar legítimo vínculo de emprego. A classe trabalhadora, muitas vezes sem alternativa, está sendo forçada a ingressar nesse perverso sistema, deixando de receber direitos sociais previstos na Carta Magna”.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

http://www.inacioepereira.com.br/turma-mantem-vinculo-de-enfermeira-com-cooperativa/


Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

Um técnico de tratamento de água e esgoto empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado “orto-toluidina”. A substância, considerada cancerígena para animais, tem possibilidade de gerar tumores também no ser humano.
O empregado entrou na Justiça para requerer uma série de verbas trabalhistas, entre elas o adicional. Alegou que, quando trabalhou na estação de tratamento da Corsan em Glorinha, no Rio Grande do Sul, manipulava o reagente químico “orto-toluidina”, que estaria entre as substâncias listadas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria número 3.214/78 – que abrange a manipulação de hidrocarbonetos e soluções cancerígenas.
A empresa destacou na sua defesa que o empregado tinha contato com a orto-toluidina a 0,1% quando preparava a solução, somente de quinze em quinze dias, não tendo direito ao adicional pelo baixo contato.
Laudo pericial concluiu que o empregado trabalhava em condições caracterizadas como insalubres no grau máximo, salientando que a substância está relacionada no Regulamento da Previdência Social entre as causadoras de tumores vinculados ao trabalho.
Levando o laudo em consideração, o juízo de primeira instância condenou a empresa a pagar diferenças do adicional de grau médio para máximo, calculadas sobre o salário mínimo. Destacou que os equipamentos de proteção individual fornecidos ao técnico de tratamento não excluíam o risco, já que, ao longo do período trabalhado, só recebeu da empresa um par de luvas de látex e não óculos ou respirador contra vapores orgânicos.
A Companhia Riograndense de Saneamento recorreu, alegando que a decisão teria violado o artigo 190 da CLT e que o enquadramento do adicional deveria ser em grau médio, não no máximo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso.
TST
A empresa novamente recorreu, desta vez para o TST, insistindo que as atividades do técnico deveriam ser enquadradas no grau médio de insalubridade. A Quinta Turma, no entanto, não conheceu (não examinou o mérito) do recurso, ficando mantida a decisão do Regional.
Segundo a Turma, o TRT foi expresso ao afirmar que o trabalhador manipulava o reagente químico, não sendo pertinente a alegação de que a decisão violou o artigo 190 da CLT, visto que tal dispositivo somente trata das atribuições do Ministério do Trabalho em relação ao quadro de atividades e operações insalubres. O recurso também não foi conhecido porque a empresa apresentou, para o confronto de teses, decisão oriunda de Turma do TST, hipótese não autorizada no artigo 896, “a”, da CLT.
Quanto à base para pagamento do adicional de insalubridade, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para restabelecer a sentença, que havia determinado que se levasse em consideração o salário mínimo para a base de cálculo.

(Fernanda Loureiro/RR)

Processo: RR-176200-36.2005.5.04.0231


Tribunal Superior do Trabalho

http://www.inacioepereira.com.br/tratador-de-esgoto-ganha-adicional-por-manusear-reagente-que-pode-ser-cancerigeno/

Entrega da declaração do Imposto de Renda termina na quarta-feira

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

A entrega vai até as 23h59 do dia 30. Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.
Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.
O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*


Edição: Talita Cavalcante

*Colaborou Daniel Lima






Servidores do Judiciário Federal em SP vão ganhar as ruas no dia 29 para cobrar fim do congelamento e reposição das perdas

Vários fóruns preparam paralisação e protestos. Assembleia estadual às 14:30h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, define próximos passos.

A mobilização dos servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo vai marcar a terça-feira, 29 de abril. Eles se preparam para suspender o trabalho e realizar manifestações de protesto nos principais prédios do Judiciário federal na capital, na Baixada Santista e no interior.

As ações são uma resposta à intransigência do governo Dilma Rousseff (PT), que se recusa a negociar a pauta de reivindicações da categoria (ver quadro abaixo). São também uma forma de pressionar o STF a defender a autonomia orçamentária e a independência do Poder Judiciário, para aprovar projetos que atualizem a tabela de salários no seu âmbito.

Em ofício endereçado à coordenação de entidades sindicais que organizam a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento reafirmou que nada será concedido pelo governo aos servidores antes de 2016.

A negativa do governo em negociar deve ser prontamente respondida pelos servidores, cujos salários estão sendo corroídos pela escalada da inflação e pela falta de política salarial permanente, que assegure ao menos a reposição das perdas acumuladas a cada ano. Dinheiro para isso tem, mas o governo petista tem priorizado apenas o pagamento de juros aos banqueiros, que vai consumir mais de R$ 1 trilhão este ano, além de gastar bilhões de dólares para a realização da Copa do Mundo.

Entre as reivindicações, servidores exigem o respeito à data-base, direito assegurado na Constituição a todos os trabalhadores, mas desrespeitado pelo governo. A falta de atualização anual a titulo de data-base dos servidores públicos é mais um instrumento para o arrocho salarial, o congelamento dos benefícios e a deterioração das condições de trabalho.

Momento decisivo
A reação do funcionalismo já começou, com paralisações da Polícia Federal e a greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais e escolas técnicas federais. Outras categorias prometem reforçar a mobilização conjunta e levar milhares de servidores a Brasília no dia 7 de maio, para uma marcha sobre a Esplanada dos Ministérios.

No Judiciário, a pressão vem se intensificando, com várias paralisações e atos de protesto realizados em todo o país desde o início da campanha salarial. Como resultado, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, voltou atrás na intenção de elaborar projeto de carreira apenas para os servidores do STF e aceitou, no início de abril, instalar a mesa de negociação, com participação dos tribunais e conselhos superiores e representantes dos servidores. A primeira reunião da mesa está marcada para 9 de maio.
Agora é redobrar os esforços, organizando a participação de cada servidor na mobilização e convocar todos os servidores para participar e fortalecer às atividades do dia 29 de abril, etapa decisiva para o avanço da mesa de negociação instalada pelo STF e para fortalecer a campanha unificada do funcionalismo federal.

Campanha Salarial Unificada
(principais reivindicações dos servidores federais e demandas específicas do Judiciário)

Definição de data-base (1º de maio);

Reposição das perdas salariais acumuladas no Judiciário, de 50,47%;
Antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015;
Reajuste de benefícios;
Pagamento de passivos devidos aos servidores (Reenquadramento, Quintos e outros)
Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
Regulamentação da negociação coletiva;
Jornada de 6 (seis) horas diárias;
Elaboração de plano de carreira para o PJF;
Retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos;
Cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação;
Aprovação do PL 319/2007, que assegura AQ para os técnicos e carreira única;
Políticas de prevenção e combate ao assédio moral;
Fim dos projetos de criação e aumento de CJs e FCs;
Luta contra a PEC 59/13, que cria o estatuto do Judiciário


Atividades do dia 29
Na Justiça Trabalhista, a concentração será a partir das 9h30 no saguão do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marques de São Vicente, 235) com um café da manhã e mobilização dos servidores para participarem da assembleia geral extraordinária a partir das 14h30.

No TRE-SP, a partir do meio-dia, os servidores se concentram em frente à sede da Rua Francisca Miquelina, 123, onde serão repassados informes acerca da campanha salarial unificada, os rumos da greve em todo o país, além de notícias sobre a primeira reunião da mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 9 de maio, em Brasília.

Os servidores da Justiça Federal vão se concentrar às 13h em frente ao Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682), a fim de mobilizar colegas para a assembleia geral extraordinária a partir das 14h30, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Na Baixada Santista, servidores paralisam atividades nos fóruns das cidades da região e em seguida seguem para Santos, onde será feita concentração ao meio dia em frente à Justiça Federal (Praça Barão do Rio Branco, 30),  de onde sai uma delegação às 12:30h  para participar da assembleia geral no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP.

Em Marília, os servidores se concentram às 14h em frente à Justiça Federal (Rua Amazonas, nº 527) onde realizam uma assembleia setorial até as 17h, para debater a greve por tempo indeterminado indicada para iniciar em 7 de maio e definir como será a participação dos servidores na greve.






Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

30 de abril de 2014

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir o valor da condenação, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A empregada foi contratada como auxiliar de operação de valores, com jornada noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes o último salário pela restrição da liberdade de locomoção. Segundo ela, várias vezes ficou “presa” após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que, com frequência, entregava outro malote e dizia que somente entregaria a senha após a conferência. A Prosegur negou a prática, mas as testemunhas confirmaram sua ocorrência.

Configurou-se, para o juízo de primeiro grau, a restrição da liberdade de ir e vir da auxiliar, considerando-se o fato notório, que independe de prova (artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou seguimento a recurso de revista da empresa.

A Prosegur sustentou, no agravo de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, por não haver comprovação de ato culposo de sua parte, nem do dano. Mas a violação alegada foi afastada pelo relator, ministro Fernando Eizo Ono, que observou que o contexto probatório registrado pelo Regional era em sentido contrário, pela configuração da existência de danos morais, diante da restrição da liberdade de locomoção.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: AIRR-940-59.2010.5.01.0034





Empresa é condenada por anotar condutas desabonadoras na carteira de funcionário

A construtora JS Engenharia Ltda foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve registrado em sua Carteira de Trabalho que ele havia sido demitido por justa causa. O ato é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caracterizado como anotações desabonadoras.

Na ação, o trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais, argumentando que tal anotação poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho. A empresa, contudo, se defendeu alegando que era indevida a condenação por danos morais. A juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, Regina Coelli, destacou que a empresa registrou na CTPS que a demissão do trabalhador foi por justa causa, quando já havia inclusive o reconhecimento judicial da rescisão sem justa causa, demonstrando, assim, o ato ilícito da reclamada.

“A CLT proíbe, no §4º do art. 29, anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é de grande importância na vida profissional do trabalhador porque serve além da prova do contrato de trabalho, também como documento civil e de registro da sua vida profissional. Dessa forma, a anotação que faz constar a demissão por justa causa não se apresenta como mera notícia ou registro, mas como uma contra-indicação do trabalhador, com dificuldade para conseguir uma nova colocação no mercado de trabalho”, frisou a juíza.

Após recursos de ambas as partes, o processo chegou ao TRT, onde a desembargadora Liana Chaib, relatora do recurso, enfatizou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que diz que é fato público e notória a intolerância das empresas em relação àqueles empregados que já ajuizaram reclamatória trabalhista, dificultando-lhe o acesso a novo emprego. “Ainda que não se trate da denominada lista negra, a anotação aposta na CTPS do reclamante é suficiente para colocá-lo às margens do mercado de trabalho, porquanto noticia o ajuizamento de ação trabalhista em face do ex-empregador”, destacou a relatora.

Por tais fundamentos, ela manteve a sentença, negando provimento ao recurso da empresa para afastar a condenação e, também, o pedido do trabalhador, que visava a majoração do valor da indenização.

O voto foi seguido por maioria dos desembargadores da Segunda Turma do TRT Piauí.

PROCESSO RO 0000863-90.2012.5.22.0003

(Allisson Bacelar – ASCOM TRT/PI)






Rebaixamento de função gera indenização por danos morais

30 de abril de 2014

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, garantindo uma indenização de R$ 12 mil a enfermeira auditora por assédio moral sofrido, ante o rebaixamento da função exercida.

A enfermeira ajuizou reclamação trabalhista com o objetivo de ver declarada a existência da relação jurídica empregatícia para efeito de comprovação perante a Previdência Social, além de pagamento de indenização por danos morais pelo rebaixamento da função que exercia. O hospital negou o assédio moral, afirmando que não houve ato discriminatório, uma vez que teriam sido mantidas as atividades desempenhadas pela enfermeira.

Em seu recurso ordinário, a empregadora arguiu a prescrição quinquenal, além de pleitear a reforma da sentença em relação ao FGTS sobre diferenças salariais anteriores ao quinquênio prescricional. Pretendeu, ainda, a exclusão do pagamento de indenização por dano moral, sob a argumentação de que, por causa de reestruturação na empresa, foi alterado o nome da função, de “enfermeira auditora” para “analista de documentos de prontuário”, a fim de que fossem adequados os trâmites administrativos. Alegou, também, que não houve redução salarial nem alteração das atividades desempenhadas anteriormente.

Rejeitando a prejudicial de mérito e negando provimento quanto ao vínculo de emprego, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, relator do acórdão, afirmou que restou provado nos autos o rebaixamento de função, de enfermeira auditora para analista de documentos de prontuário, fazendo jus a autora à indenização por danos morais. O magistrado destacou que, de acordo com a descrição da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o cargo de analista de documento e prontuário exige apenas formação de ensino médio completo, ao passo que a função de enfermeira auditora é privativa do profissional de enfermagem de nível superior.

Segundo o relator, a empregadora agiu de forma a criar ambiente de assédio moral sobre a funcionária quando da restrição das atividades funcionais, do poder de decisão e da área de atuação, para prestar serviços incompatíveis com a sua qualificação. Assim, concluiu que, se houve depreciação da imagem da enfermeira perante os colegas de trabalho e constrangimento, a honra da trabalhadora foi atingida.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.







Doméstica que não sabia cuidar dos ferimentos de criança não pode ser demitida por justa causa

30 de abril de 2014

Não pode ser cobrado de uma empregada doméstica habilidades e competências referentes a serviços de enfermagem, que exigem conhecimentos específicos e são totalmente diferentes dos da profissão exercida. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) ao julgar um processo em que uma empregada doméstica havia sido demitida por justa causa por não saber cuidar direito das feridas do filho da empregadora. O TRT/PI considerou a demissão sem justa causa e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias equivalentes.

A empregadora havia recorrido ao TRT/PI alegando que o fato da empregada doméstica de ser negligente e não cuidar adequadamente dos ferimentos (queimaduras) no filho acidentado era motivo suficiente para demissão por justa causa.

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, no entanto, confirmou a sentença da juíza do Trabalho Thânia Maria Bastos Lima Ferro, da 1ª Vara de Teresina, e não reconheceu a despedida por justa causa.

“Depreende-se nos autos que a patroa designou, além desses serviços gerais inerentes ao trabalho doméstico, que a autora cuidasse dos ferimentos causados pelo acidente do filho da empregadora. Diante disso, a reclamada exigiu da doméstica competência estranha as suas possíveis habilidades”, frisou a desembargadora em seu voto, complementando que as atividades ligadas à saúde exigem conhecimentos específicos, muito diferentes da função de empregada doméstica.

A empregadora ainda alegou que os seus filhos eram maltratados pela empregada, mas não conseguiu provar as acusações.

“Em tais circunstâncias não cabe à resolução do contrato por falta grave, pois não caracterizada no caso. Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário”, finalizou a desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Primeira Turma do TRT/PI.

PROCESSO: 0000887-.2013.5.22.0001-90

(Robson Costa – ASCOM TRT/PI)





Do riso às lágrimas – conheça o transtorno bipolar

30 de abril de 2014

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 2,1% da população brasileira sofre de transtorno bipolar. Trata-se da sexta causa de incapacidade no mundo e a terceira entre as doenças mentais, após a depressão e a esquizofrenia.


Mas o que é essa doença?

O transtorno afetivo bipolar (TAB) se caracteriza por alterações de humor, com fases de depressão e euforia (mania). Segundo o psiquiatra Alexandre Gigante, do Instituto de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo), trata-se de uma doença psiquiátrica crônica, caracterizada pela presença de episódios recorrentes de alteração patológica do humor e períodos de normalidade (chamados de eutimia). “Nesses episódios patológicos, ocorrem mudanças no humor normal e perda da capacidade de reagir normalmente às experiências da vida, ficando fixado patologicamente em um de dois extremos (o da tristeza ou o da euforia). Esses episódios podem ser, então, de depressão, de mania, de hipomania (euforia mais leve) e mistos (quando coexistem sintomas de mania e depressão).”


Causas

Embora as causas do TAB não estejam completamente esclarecidas, é uma doença que tem forte influência genética. “Mas, certamente, fatores ambientais como o uso de drogas e a vivência de situações muito estressantes, principalmente na primeira infância, contribuem para o desencadeamento desse transtorno”, explica o doutor Alexandre.
No caso do transtorno bipolar, não ocorre falta de serotonina (hormônio do bem-estar). O que acontece é uma desregulação dos mecanismos de neurotransmissores (substâncias que fazem a comunicação entre os neurônios) em diversas áreas do sistema nervoso central. A doença costuma ter início na adolescência, entre 15 e 20 anos, mas pode aparecer em qualquer idade.


Tipos

Há dois tipos de transtorno bipolar. “No tipo 1, o indivíduo apresenta fases de depressão e de mania ao longo da vida. No TAB tipo 2, ele tem fases de depressão e de hipomania, sem nunca apresentar fase de mania”, diz o especialista.


Sintomas

Em relação aos sintomas, dr. Alexandre explica: “Na depressão, o indivíduo apresenta, em geral, um estado de tristeza profunda, duradoura, muitas vezes sem um motivo aparente. Chora fácil e sente-se desanimado, sem energia para fazer as tarefas do dia a dia. Sente-se incapaz de sentir prazer nas atividades que antes gostava. Passa a ter alterações do sono, podendo ter insônia ou necessidade de dormir muitas horas, inclusive de dia. Altera o apetite, podendo diminuir ou aumentar. Os indivíduos se queixam de falta de concentração e lentidão do pensamento. Sentem-se diminuídos e incapazes, se culpam excessivamente e podem desejar a morte ou ter pensamentos de suicídio”.

Já na mania, de acordo com o psiquiatra, “os indivíduos apresentam um estado de euforia, alegria extrema ou intensa vivacidade do humor. No entanto, para alguns, o humor mais prevalente é a irritabilidade. Eles sentem que têm muita energia, realizam várias atividades e fazem muitos planos. Falam em demasia, relatam a presença de aceleração do próprio pensamento e passam a ter comportamentos inadequados pois não percebem que estão avaliando a realidade de forma distorcida. São excessivamente otimistas, sentem- se poderosos, podendo apresentar delírios de grandeza. Para as pessoas que os conhecem, fica clara a diferença em relação ao comportamento normal. Porém, os pacientes, muitas vezes, não têm noção de que estão vivendo um estado de alteração do seu comportamento normal, ou seja, não têm crítica da sua doença”.

Na hipomania, ocorrem sintomas semelhantes aos da fase de mania, mas em intensidade menor, não trazendo prejuízo psicossocial importante.

“Nos estados mistos, ocorrem sintomas de depressão e mania ao mesmo tempo. São fases mais graves, com maior risco de comprometimento social e suicídio”, alerta Dr. Alexandre.


Diagnóstico e tratamento

O diagnóstico do TAB é feito pelo psiquiatra, durante uma avaliação que inclui uma anamnese extensa e cuidadosa com o paciente e um familiar, além do exame psíquico. “Não há exames de imagem ou bioquímicos que contribuam de forma essencial para a realização do diagnóstico”, diz o médico.

O transtorno afetivo bipolar não tem cura, mas seus sintomas podem ser controlados, fazendo com que o paciente tenha uma vida normal, principalmente quando a doença é tratada desde o início.

“O problema é que, normalmente, demora muito tempo – 13 anos – para que uma pessoa seja diagnosticada como portadora de TAB. É muito comum que esses pacientes sejam diagnosticados como portadores de depressão apenas”, explica Dr. Alexandre.

Ele diz que, para o tratamento da doença, são utilizados medicamentos que controlam e previnem os sintomas. “A classe farmacológica principal é a dos estabilizadores do humor. Medicamentos de outras classes podem ser utilizados, como antipsicóticos, benzodiazepínicos e antidepressivos (estes últimos apenas em situações limitadas). Além do controle medicamentoso, é muito importante o esclarecimento da família e do paciente sobre a doença e a realização de acompanhamento em psicoterapia.”

O TAB é uma doença de alta mortalidade, pois o risco de suicídio é alto – “taxas de suicídio são 15 vezes maiores que as da população geral”, diz dr. Alexandre. “O maior número de episódios leva ao pior funcionamento psicossocial (como incapacidade para o trabalho, separação conjugal e isolamento social) e prejuízo cognitivo acentuado (déficit de atenção, prejuízo na memória e no planejamento executivo). Em razão disso, é muito importante o diagnóstico precoce e o tratamento rigoroso para evitar uma evolução desfavorável da doença”, finaliza o psiquiatra.

SINTOMAS

FASE DE MANIA E DE HIPOMANIA

IRRITAÇÃO E EUFORIA

PENSAMENTO E FALA RÁPIDOS

DISTRAÇÃO FÁCIL

CAPACIDADE DE SE ENVOLVER EM VÁRIOS PROJETOS AO MESMO TEMPO

INSÔNIA

COMPORTAMENTO IMPULSIVO E DE RISCO

AGRESSIVIDADE E HOSTILIDADE

FASE DEPRESSIVA

PROFUNDA TRISTEZA

DESÂNIMO

PERDA DE INTERESSE POR ATIVIDADES OU ASSUNTOS QUE, NORMALMENTE, TRARIAM PRAZER

SENSAÇÃO PROLONGADA DE CANSAÇO

FADIGA

MUDANÇAS NOS HÁBITOS ALIMENTARES E DE SONO

PENSAMENTOS SUICIDAS








12º Barretos Motor Cycles de 1 a 4 de maio de 2014 - Veja a Pré-Programação

12º Barretos Motor Cycles de 1 a 4 de maio de 2014 - Veja a Pré-Programação


Garota Motorcycles




Fonte: Clube Os Independentes
http://www.independentes.com.br/motorcycles/index.php



Professores do Sistema Municipal de Ensino de Barretos-SP receberão notebooks nesta terça-feira (29/04/2014)

28/04/2014

Professores do Sistema Municipal de Ensino que tem jornada mínima de 24 horas aulas e que estão utilizando o material Anglo da Editora Abril, receberão nesta terça-feira, 29 de abril/14, às 20h30, no Centro Cultural Osório Faleiros da Rocha - Cine Barretos, laptops da marca Lenovo.

São 400 computadores portáteis equipados com processador Intel Core I3, HD – 500 Gb, Memória de 4 Gb, tela LCD de 14 polegadas, Sistema Operacional Windows 7, pacote Office 2013 e o Material Didático Anglo por meio de login e senha.

Na oportunidade os professores assistirão a uma palestra sobre Tecnologia de Educação – OUuso na Sala de Aula, com Ana Tereza Ralston, diretora de tecnologia educacional do Sistema Anglo.

O compromisso da aquisição dos equipamentos para os professores havia sido estabelecido e anunciado pelo prefeito Guilherme Ávila, no início do ano letivo 2014. O objetivo é facilitar e melhorar a prática docente combinando com a metodologia do material Anglo distribuídos para os alunos da Rede Municipal.

assimp – RE 328/14 – 28 de abril

Redator: educação - divulgação
 

Professores do Sistema Municipal de Ensino receberão notebooks nesta terça-feira



Professora receberá horas extras por período de recreio

Professora receberá horas extras por período de recreio 

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. 

Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas.

Mais em: http://bit.ly/1kc7M3A

 

Salário inicial de professores de Brasília vai a R$ 5,4 mil

Salário inicial de professores de Brasília vai a R$ 5,4 mil


Salário Mínimo dos professores de Brasília alcançou R$ 5,4 mil. Profissionais conseguiram aumento de 23,7% que evitou a greve. Uma importante vitória que mostra ser possível dar um salário decente para os professores.



Leia no Correio Brasiliense:


http://goo.gl/azVvn3








Direito do Professor - Súmula número 10 do TST

Professor, você conhece seus direitos?
 
Saiba mais no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST):  


#DireitoDoProfessor


Direito do Professor - Súmula número 10 do TST



Fonte: TST
Publicado também no Facebook na fã page do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-10

 

terça-feira, 29 de abril de 2014

Relação de Vagas da Diretoria de Ensino de Barretos de todas as disciplinas - Segunda Chamada - Concurso PEB II SEE-SP 2013

Relação de Vagas da Diretoria de Ensino de Barretos de todas as disciplinas - Segunda Chamada - Concurso PEB II SEE-SP 2013 - Cabeçalho do Diário Oficial


Relação de Vagas da Diretoria de Ensino de Barretos de todas as disciplinas - Segunda Chamada - Concurso PEB II SEE-SP 2013 - Listagem das vagas da Diretoria de Barretos - Recorte do Diário Oficial do Estado de SP 

  <<< Atenção clique sobre a imagem para aumentar o tamanho >>>


Devido a quantidade de páginas (62), para acessar as vagas nas demais Diretorias de Ensino, clique no link abaixo:

http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/707.pdf



COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 18 das Instruções Especiais SE 02/2013, publicadas no DOE 26/09/2013, disciplinadoras do concurso em questão, observado o Decreto Nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Nº 59.447, de 19 de agosto de 2013, 

CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções. 

I. INSTRUÇÕES GERAIS 
1.A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL - 1ª e 2ª OPÇÃO, Lista Geral e Lista Especial, por disciplina, em nível Regional – Diretoria de Ensino. 

2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados. 

3. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto. 

4. O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações. 

5. Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinados. 

6. Critérios para escolha de vagas aos candidatos portadores de deficiência, classificados na Lista Especial, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no disposto no artigo 3º da Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002 e no Decreto Estadual nº 59.591, de 14 de outubro de 2013: 
6.1. Serão reservadas 5% das vagas existentes aos candidatos portadores de deficiência, classificados na Lista Especial, considerando-se, para cada fração, o número inteiro subsequente; 
6.2. O número de cargos vagos a serem oferecidos aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria de Ensino, conforme item 2, Capítulo V das Instruções Especiais SE 02/2013. 
6.3. O candidato portador de deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial, de acordo com a melhor classificação obtida em cada Lista; 
6.4. O candidato atendido na Lista Geral fica excluído da Lista Especial e vice-versa; 
6.5. O candidato que não comparecer, ou desistir da escolha de vaga pela Lista Especial, terá seus direitos exauridos nesta, concorrendo, apenas, na Lista Geral; 
6.6. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será chamado, inicialmente, o 1º candidato da Lista Geral e em seguida o 1º candidato da Lista Especial, os demais candidatos com deficiência serão chamados a cada intervalo de 20 candidatos da Lista Geral. 
6.7. Quando a Diretoria de Ensino indicar a existência de cinco a dez cargos, o 2º cargo deverá ser oferecido ao candidato classificado na Lista Especial; 
6.8. Quando o número de candidatos classificados na Lista Especial não for suficiente para prover os cargos/vagas reservados, os restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral ; 

7. De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 59.448, de 19 de Agosto de 2013, que altera o artigo 5º do Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009, o provimento de cargos de professor far-se-á sempre em Jornada Inicial de Trabalho Docente, caracterizando-se a vaga quando existirem aulas disponíveis da disciplina do cargo de ingresso em quantidade equivalente à da carga horária dessa jornada. 

No caso de o número de aulas disponíveis da disciplina do cargo não possibilitar a constituição da Jornada Inicial de Trabalho Docente, a vaga para ingresso poderá ser caracterizada em Jornada Reduzida de Trabalho Docente, a critério da administração. 

8. De acordo com item 
8.1 – inciso XI, das Instruções Especiais SE nº 2/2013, a Diretoria de Ensino somente poderá convocar os candidatos classificados da 2ª opção, após esgotada totalmente a lista de convocados da 1ª opção, desde que não tenham sido aproveitados em vagas da sua primeira opção de região. 

9. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes do item 7.2.3, Capítulo XII das Instruções Especiais SE 02/ 2013, e em momento oportuno, acessar o sistema GDAE para cadastramento e impressão da Guia de Perícia Médica de ingresso. 

10. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha. 

11. A relação de vagas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado em 29/04/2014 e também estará disponível para consulta no site da Secretaria da Educação: “www.educacao.sp.gov.br“ e Fundação Carlos Chagas “www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/pebsp” 

12. Prevendo-se o não comparecimento/desistência de candidatos, a Secretaria da Educação convoca, para sessão de escolha, nº maior de candidatos do que cargos existentes. 

13. Na presente etapa de sessão de escolha de vagas estão sendo oferecidos 30.000 cargos, observada a reserva determinada em lei para os candidatos classificados na Lista Especial. 

14. Esgotados os cargos reservados, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga. 

15. Havendo vagas remanescentes, no final de cada sessão de escolha de vaga serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação. 

II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA




DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO BARRETOS

1. LOCAL: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO BARRETOS
ENDEREÇO: Avenida Cel. Silvestre de Lima, nº 475 - Bairro Nogueira - Barretos - SP

2. QUADRO DE CHAMADA
Disciplina - Nº de cargos – Opção - Dia - Horário - N.º dos candidatos convocados

ARTE -  1 cargo
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  11 ao  13

BIOLOGIA- 1 cargo
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  13 ao  15

CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS-  4 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  6 ao  12

EDUCAÇÃO FÍSICA-  1 cargo
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº 1 ao  3
Lista Especial nº 1

EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL- 2 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  1 ao 4

FILOSOFIA- 4 cargos
2ª opção- 8/5/2014- 09h- Lista Geral nº 1 ao 7

FÍSICA -  2 cargos
2ª opção- 8/5/2014- 09h- Lista Geral nº 1 ao 5

GEOGRAFIA – 2 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  8 ao  11

HISTÓRIA -  2  cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  2 ao  5

LÍNGUA INGLESA - 1 cargo
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  1 ao 3

LÍNGUA PORTUGUESA – 2 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº 8 ao  11

MATEMÁTICA – 6 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº  7 ao 15

QUÍMICA – 2 cargos
1ª opção- 7/5/2014- 09h- Lista Geral nº 7 ao  10

SOCIOLOGIA - 7 cargos
2ª opção- 8/5/2014- 09h- Lista Geral nº 1 ao 8


Devido a quantidade de páginas (64), para acessar a convocação e a quantidade de convocados nas outras Diretorias de Ensino clique no link abaixo:


http://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/706.pdf



POSTAGEM DE DESTAQUE

UnBHoje - 6 a 12 de novembro de 2020 (Universidade de Brasília)

  06 A 12 DE NOVEMBRO 2020 ANO 35 Nº 6212 ...